justiça eleitoral rs
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Direito processual penal
... "( ... ) Esta Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça tem proclamado que a frustração no pagamento de cheque pré-datado não ... Eleitoral; ... JURISPRUDÊNCIA TEMÁTICA: ... · "( ... ) Sendo crime político ou ...
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Das penas
... O Superior Tribunal de Justiça - a quem compete, precipuamente, interpretar a lei federal (CR, art. 105, ... Veja melhor a matéria no livro Eleitoral, Série Provas e Concursos, Editora Método ... 3. Alguns exemplos de ...
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Fraude por cota de gênero entra na mira do TSE para as eleições municipais
Fraude por cota de gênero vira desafio para o TSE em 2020
A aprovação de um novo calendário eleitoral pelo Tribunal Superior Eleitoral nesta semana organizou a linha do tempo ... a candidata vai dizer que realmente combinou de fraudar a Justiça eleitoral", criticou o ministro Alexandre de Moraes, responsável por ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... imprescindíveis ao Estado de Direito e à própria noção de Justiça e, por isso mesmo, estrelas-guia da excelência judicial. ( ... ) 9. Assim, ... II – sujeitas à justiça eleitoral e à justiça do trabalho ... v. Art. 100, I do CDC ... v ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... 157. A competência é da Justiça Federal. 158. Segundo a denúncia, vantagens indevidas acertadas em ... "os valores repassados a Vargas eram doações de campanha eleitoral, e que a alocação de bonificação de volume para as empresas LSI e ...
- Trabalho no domingo das eleições. Plantão pode me impedir de votar? Tempo na fila pode ser descontado? Tire suas dúvidas
- Decisão Monocrática nº 231607 de Tribunal Superior Eleitoral, 1 de Febrero de 2016
- Decisão Monocrática nº 1116 de Tribunal Superior Eleitoral, 1 de Septiembre de 2016
- Acórdão nº 190646 de Tribunal Superior Eleitoral, 27 de Septiembre de 2016
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As candidaturas femininas 'fictícias' e impugnação de mandato eletivo
Este ensaio objetiva analisar, a partir da evolução jurisprudencial da Justiça Eleitoral, quais os móveis processuais aptos a sindicar a ocorrência de fraude à lei concernente à configuração das chamadas candidaturas “laranjas” ou “fictícias”, bem como as consequências jurídico-eleitorais aplicáveis à espécie, tais como a rescisão do Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (DRAP), com...
... Católica de Minas Gerais (PUC Minas) (2015) e em Direito Eleitoral pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP/DF).Tem experiência ... objetiva analisar, a partir da evolução jurisprudencial da Justiça Eleitoral, quais os móveis processuais aptos a sindicar a ocorrência de ... -
Modelos de recursos eleitorais
Manual de prática eleitoral 1213 ... Capítulo 20 ... Modelos de recursos eleitorais ... I - No âmbito da Justiça Eleitoral, a teor do art. 267 do Código Eleitoral, o juízo de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08092075220164050000), 24-07-2019
PROCESSO Nº: 0809207-52.2016.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: LENIR SANTOS ADVOGADO: Mozart Custodio Divino RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Danilo Fontenelle Sampaio - Pleno E M E N T A PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. APOSENTADORIA RURAL. CONDIÇÃO DE TRABALHADOR RURAL. PROVA NOVA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. VIOLAÇÃO MANIFESTA DE...
... documental apresentado pela autora, consistente em certidão eleitoral em que se declaram dados cadastrais meramente declarados pela requerente, ... 9. No tocante a fraude à execução, o Superior Tribunal de Justiça, quando do julgamento do REsp 1141990-PR (art. 543-C do CPC), da relatoria ... - Decisão Monocrática nº 6037 de Tribunal Superior Eleitoral, 4 de Febrero de 2019
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Decisão monocrática Nº 1452134 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-08-2023
... RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL. USO INDEVIDO DE MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. LITISCONSÓRCIO PASSIVO ... dos §§ 2º e 3º do referido artigo e a eventual concessão de justiça gratuita.” (ARE 1.222.250 AgR/SP, Rel. Min. Dias Toffoli (Presidente), ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08020412720204050000), 26-08-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0802041-27.2020.4.05.0000 - REVISÃO CRIMINAL REQUERENTE: WALDIR TENORIO JUNIOR ADVOGADO: Eduardo Lemos Lins De Albuquerque e outro REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - Pleno EMENTA PENAL E PROCESSUAL
... 1/37) ... Vale ressaltar que o Superior Tribunal de Justiça negou seguimento a ambos os recursos sem tecer qualquer consideração ... de reaver seus direitos políticos para candidatar-se ao pleito eleitoral do ano em curso. Sobre esse ponto, vale esclarecer que, a despeito de já ... - Decisão Monocrática nº 49754 de Tribunal Superior Eleitoral, 19 de Junio de 2018
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Teoria e Prática da AIRC - Ação de Impugnação de Registro de Candidatura
Manual de prática eleitoral 367 ... Capítulo 10 ... Teoria e Prática da AIRC – Ação de ... A Justiça Eleitoral mantém banco de dados, no qual são relacionados todos os ...
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Decisão monocrática Nº 0600963-61.2020.6.20.0011 de Tribunal Superior Eleitoral
... ão de despesas é falha grave e insanável, que compromete a regularidade, a confiabilidade e a efetiva análise das contas por parte desta Justiça Especializada. – Manutenção da sentença que ora se impõe. – Desprovimento do recurso. A recorrente alega, em suma, que: a) a nota ...
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Acórdão nº 1116 de Tribunal Superior Eleitoral, 27 de Septiembre de 2016
PRESTAÇÃO DE CONTAS. PARTIDO POLÍTICO. ELEIÇÕES 2010. DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. DESAPROVAÇÃO. PEDIDO DE REVISÃO. SANÇÃO. DESCABIMENTO. 1. Conforme decidido por este Tribunal no julgamento da Prestação de Contas nº 1374-28, DJE de 13.5.2015, "a Lei nº 9.504/1997, que dispõe sobre as prestações de contas de campanha eleitoral, não contempla previsão relativa à revisão da sanção fixada no...
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Lei nº 13.542 de 19/12/2017. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, e do Ministério Público da União, crédito especial no valor de R$ 348.074.677,00, para os fins que especifica.
... MICHEL TEMER Dyogo Henrique de Oliveira ... Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.12.2017 ... ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal UNIDADE: 12101 - Justiça Federal de Primeiro Grau ANEXO I Crédito Especial PROGRAMA ...
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Acordão da , 28-02-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. CORRUPÇÃO ATIVA, CORRUPÇÃO PASSIVA E LAVAGEM DE CAPITAIS. APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO FIRMADA NO INQ 4.435/STF. SUPOSTA PRÃTICA DE CRIME ELEITORAL NÃO DESCRITA NA DENÚNCIA. INSTÂNCIAS DE ORIGEM QUE RECONHECERAM A EXISTÊNCIA DE INDÃCIOS DO COMETIMENTO DE CRIME ELEITORAL A PARTIR DA ANÃLISE DE TODO O CONJUNTO FÃTICO-PROBA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2.206.736 - DF (2022/0285385-4) ... FIRMADA NO INQ 4.435/STF. SUPOSTA PRÁTICA DE CRIME ... ELEITORAL NÃO DESCRITA NA DENÚNCIA. INSTÂNCIAS DE ... ORIGEM QUE RECONHECERAM A ... -
União não indeniza político que perde o cargo por condenação da Justiça Eleitoral
Prefeito absolvido não será indenizado por perda do cargo
A teoria de responsabilidade objetiva do estado, em regra, não é cabível para atos jurisdicionais, salvo em casos expressamente declarados em lei. Por isso, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) /dl/voto-relatorio-d... -
Decisão monocrática Nº 0601196-25.2020.6.21.0110 de Tribunal Superior Eleitoral, 27-08-2023
... na prestação de contas, o que denota ausência de má–fé por parte do prestador; e iii) não impedir o controle das contas por esta Justiça especializada, o que é justamente a hipótese dos autos, se considerado o disposto objetivamente na Lei ” (ID 158315578, p. 16) ...
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Decisão monocrática Nº 0600270-20.2019.6.21.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 25-06-2023
... A falta de confiabilidade, de transparência e de higidez das contas prejudica a fiscalização pela Justiça Eleitoral, impondo o dever de recolhimento da quantia ao Tesouro Nacional. 5. Ausente comprovação de despesas realizadas com recursos do ...
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Acórdão Nº 1354729 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2022
Segundo agravo regimental no recurso extraordinário. 2. Direito Eleitoral. Inelegibilidade. Parentesco. Súmula Vinculante 18. 3. Reexame de fatos e provas. Incidência das Súmulas 279. Precedentes. 4. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 5. Negado provimento ao agravo regimental.
... INTDO.(A/S) ... : MIN. GILMAR MENDES ... : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : FRANCISCA JOSENITA SOARES DE ... que o Superior Tribunal de Justiça, em decisões recentes, afirma ... que ‘tanto a separação judicial ...