justo agora
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Acórdão nº 52373553320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 10-02-2022
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. Excesso de prazo não verificado, não havendo desídia por parte do julgador. Instrução processual encerrada. Súmula 52 do Superior Tribunal de Justiça. Sentença condenatória prolatada. Revisão da prisão preventiva a cada 90 dias, artigo 316 do CPP. Não se trata de termo peremptório; eventual atraso na realização do
... ) os requisitos do fumus comissi delicti e do periculum libertatis, agora agregam aspecto mais concreto, sendo coerente e necessária a permanência ... durante todo o tempo do processo, fosse posto em liberdade justo agora, quando proferida sentença condenatória. ... De outra banda, no ... -
Acórdão nº 51298089420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 11-08-2022
HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE ARMAS DE FOGO DE USO PERMITIDO E COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA. SENTENÇA CONDENATÓRIA RECORRÍVEL QUE FIXOU O REGIME INICIAL FECHADO PARA CUMPRIMENTO DA PENA CARCERÁRIA ATRIBUÍDA AO PACIENTE, E MANTEVE A PRISÃO PREVENTIVA, NEGANDO A ELE O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. DECISÃO QUE FUNDAMENTOU A NECESSIDADE DA PRISÃO COM BASE NOS
... feito. Assim, evidentemente, não há razões plausíveis para que, agora, depois de condenado à elevada pena privativa de liberdade no regime ... preso durante todo o desenrolar do processo fosse posto em liberdade justo agora, quando proferida sentença condenando-o a cumprir pena em ... -
Acórdão nº 70085521557 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 14-04-2022
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. Excesso de prazo não verificado, não havendo desídia por parte do julgador. Instrução processual encerrada. Súmula 52 do Superior Tribunal de Justiça. Sentença condenatória prolatada. Manutenção da segregação cautelar revisada na sentença condenatória. Inviabilidade de aplicação de medidas cautelares diversas. HABEAS CORPUS DENEGADO.
... os requisitos do fumus comissi delicti e do periculum libertatis agora agregam aspecto mais concreto, sendo coerente e necessária a permanência ... durante todo o tempo do processo, fosse posto em liberdade justo agora, quando proferida sentença condenatória. ... Por fim, inviável ... - Acórdão nº 33843 de Tribunal Superior Eleitoral, 17 de Noviembre de 2015
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... ART. 11 ... O CPC consagra agora a proibição do fenômeno denominado “decisão de surpresa”, ... ser suprido judicialmente quando for negado por um dos cônjuges sem justo motivo, ou quando lhe seja impossível concedê-lo ... Parágrafo ...
- Lucro no 4º trimestre de 2022 e acordo com empresas de leasing dão fôlego à Azul
- Ações da Azul disparam mais de 40%, após acordo com empresas de 'leasing'
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- Lucro no 4º trimestre de 2022 e acordo com empresas de 'leasing' dão fôlego à Azul
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... 13.467, de 13.7.17 (Reforma Trabalhista), os quais agora regulam a possibilidade de sua prorrogação. Há que se destacar que ... de documentos na fase recursal só se justifica quando provado o justo impe- dimento para sua oportuna apresentação ou se referir a fato ...
- 100 anos de Barbara Heliodora: a cultura popular brasileira em cena
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Acórdão nº 52505257220218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 10-02-2022
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. Fundamentos para a decretação da prisão preventiva. Decisão motivada. Necessidade da prisão pelo perigo à ordem pública. Inteligência dos artigos 312 e 313 do CPP. Paciente acusado de delito grave, qual seja, tráfico de drogas. Inexistência de afronta ao princípio da presunção de inocência. Excesso de prazo não verificado, não havendo...
... durante todo o tempo do processo, fosse posto em liberdade justo agora, quando proferida sentença condenatória. ... Outrossim, o fato ... -
Acórdão nº 50652094920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 12-05-2022
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. Sentença condenatória. Direito de recorrer em liberdade negado. Tratando-se de manutenção de prisão cautelar em sentença condenatória, não se revela inidônea ou carente de fundamentação a decisão que nega ao condenado o direito de recorrer em liberdade, reportando-se àquela em que originalmente decretada a prisão...
... preso durante o desenrolar do processo fosse posto em liberdade justo" agora, quando proferida sentença, condenando-o a cumprir pena em regime\xC2" ... -
Acórdão nº 52023614220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 02-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PELO RITO DA PRISÃO. JUSTIFICATIVA. 1. CONSIDERANDO QUE A INTIMAÇÃO SE DEU 7 MESES APÓS O AJUIZAMENTO DO PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, SEM QUE PARA A DEMORA ELE TENHA DADO CAUSA, O QUE GEROU UM ACÚMULO NO DÉBITO, DESCABIDA, EXCEPCIONALMENTE, A INCLUSÃO NO VALOR DO DÉBITO DAS PARCELAS ANTERIORES ÀS TRÊS ÚLTIMAS QUE ANTECEDEM À INTIMAÇÃO PARA...
... na data de 08.06.2022 (evento 156), desta forma, não seria justo agora, submeter o executado à prisão civil, medida excepcional e ... -
Acórdão nº 50169044720218210023 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Criminal, 20-06-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS. AMEAÇA. MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO PREVENTIVA EM SEDE DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. INCOMPATIBILIDADE DA MEDIDA COM A PENA APLICADA E COM O REGIME SEMIABERTO NÃO VERIFICADA. A manutenção da segregação do acusado não se mostra ilegal, não havendo motivos para a revogação; pelo contrário, se antes da condenação a prisão...
... da ordem pública e da integridade física e psíquica da vítima, agora, com a superveniência da condenação, os fundamentos da segregação ... Há, no caso, justo receio de que a soltura do acusado acarrete, não apenas risco à ordem ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08255071620194058300), 28-02-2023
PJE 0825507-16.2019.4.05.8300 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE CONTRABANDO. POSSE E ARMAZENAMENTO DE CAIXAS DE CIGARROS DE ORIGEM ESTRANGEIRA PROIBIDOS DE SEREM COMERCIALIZADOS NO BRASIL. PRISÃO EM FLAGRANTE. DECLARAÇÕES DADAS PELOS RÉUS, DE FORMA CONSCIENTE E VOLUNTÁRIA, NO MOMENTO DA ABORDAGEM POLICIAL. AUSÊNCIA DE ALEGAÇÃO DE DECLARAÇÕES FORÇADAS. LEGALIDADE DA PROVA. APLICAÇÃO
... Cícero falado: "se desse certo, se for mais barato que carro, eu, agora, o esquema agora é vender o meu fumo, aí eu ia pegar uma lá. Ver o ... diversa, essência das causas de exculpação, como parâmetros do justo grau de censura atribuível ao autor do crime ... Assim é que, nesta ... - Perguntar não ofende
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Votos vencidos e votos vencedores
Renato Silveira: Votos vencidos e votos vencedores
... em casos emblemáticos, exemplificando como seu ideal pelo justo sempre se sobrepôs a quaisquer ponderações. Pela defesa de uma boa ... Que o ministro Marco Aurélio, agora, se encontre com o jovem advogado dos anos 1970 e traga à classe dos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5004524-68.2021.4.04.0000), 14-02-2021
... Portanto, não seria adequado nem justo negar o direito dos sucessores daqueles que faleceram antes do ajuizamento da execução pelo fato de agora se lhes exigir viessem pessoalmente executar os valores, não aceitando a ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... Agora, como ela coloca esse custo? Como justificar aos seus ... precisa desenvolver-se por meio de um processo eleitoral justo e igualitário. Processo governado por normas que o impeçam de ser ...
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Acórdão nº 1.0002.14.001885-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA. CHEQUES EMPRESTADOS AO REQUERIDO. PROMESSA DE DEPÓSITO DOS VALORES RESPECTIVOS. DESCUMPRIMENTO. EMITENTE QUE ASSUME A OBRIGAÇÃO CAMBIÁRIA. DIREITO DE REGRESSO. POSSIBILIDADE. IMPUGNAÇÃO ESPECIFICA. AUSÊNCIA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. - Deve ser reconhecido o direito de regresso daquele que responde pela obrigação cambiária assumida por terceiro que tomou...
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O modelo contábil das concessões para exploração de infraestrutura pública de saneamento
... , os instrumentos financeiros não puderam ser mensurados ao valor justo pela falta de previsão legal. Portanto, a CVM exigia, alternativamente, ... Alfa terá agora que buscar recuperar esse investimento feito de $ 1.000,00 ($ 900,00 do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001412-56.2016.5.06.0181), 06-04-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. REDUÇÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA POR NEGOCIAÇÃO COLETIVA. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DA SRTE. IMPOSSIBILIDADE. Nos termos do art. 71, §3º da CLT, a redução do intervalo intrajornada somente é possível mediante autorização específica do Ministério do Trabalho e Emprego. Inexistindo nos autos comprovação da autorização pelo órgão competente, inválida a redução do intervalo...
... Ocorre, contudo, que a recorrente não comprova justo impedimento para só agora juntar estes documentos, em afronta ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000763-58.2016.5.06.0192), 02-08-2017
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. O cabimento dos embargos declaratórios restringe-se aos casos em que há omissão, contradição ou obscuridade do julgado. Inviável seu manejo para reapreciação da matéria decidida.
... No entanto, a recorrente não comprova justo impedimento para só agora juntar estes documentos, em afronta ao ...