justo agora
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Acórdão nº 1.0002.14.001885-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA. CHEQUES EMPRESTADOS AO REQUERIDO. PROMESSA DE DEPÓSITO DOS VALORES RESPECTIVOS. DESCUMPRIMENTO. EMITENTE QUE ASSUME A OBRIGAÇÃO CAMBIÁRIA. DIREITO DE REGRESSO. POSSIBILIDADE. IMPUGNAÇÃO ESPECIFICA. AUSÊNCIA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. - Deve ser reconhecido o direito de regresso daquele que responde pela obrigação cambiária assumida por terceiro que tomou...
... Uma vez quitando a dvida que foi feita em seu nome, nada mais do que justo vir agora, em ao autnoma, pleitear o devido ressarcimento ... -
O modelo contábil das concessões para exploração de infraestrutura pública de saneamento
... , os instrumentos financeiros não puderam ser mensurados ao valor justo pela falta de previsão legal. Portanto, a CVM exigia, alternativamente, ... Alfa terá agora que buscar recuperar esse investimento feito de $ 1.000,00 ($ 900,00 do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001412-56.2016.5.06.0181), 06-04-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. REDUÇÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA POR NEGOCIAÇÃO COLETIVA. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DA SRTE. IMPOSSIBILIDADE. Nos termos do art. 71, §3º da CLT, a redução do intervalo intrajornada somente é possível mediante autorização específica do Ministério do Trabalho e Emprego. Inexistindo nos autos comprovação da autorização pelo órgão competente, inválida a redução do intervalo...
... Ocorre, contudo, que a recorrente não comprova justo impedimento para só agora juntar estes documentos, em afronta ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000763-58.2016.5.06.0192), 02-08-2017
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. O cabimento dos embargos declaratórios restringe-se aos casos em que há omissão, contradição ou obscuridade do julgado. Inviável seu manejo para reapreciação da matéria decidida.
... No entanto, a recorrente não comprova justo impedimento para só agora juntar estes documentos, em afronta ao ... -
Sem dinheiro lá de fora
... Agora, a estatal corre para tentar publicar seus resultados, ainda não ... gestão, transparência e controles internos de nossas companhias, justo agora que temos um momento extremamente favorável de captação para ...
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A estratégia de 'judicial dialogue' transnacional no sul global sobre homofobia e penalização do homossexualismo
Contextualização: O estudo concentra-se nas decisões das Cortes Constitucionais do Brasil, quando da discussão sobre homofobia e transfobia e sua equiparação ao crime de racismo e, do Quênia, quando da discussão sobre a penalização de relações homossexuais (anti-sodomy law), visto que ambas, ao perpassarem pautas jurídicas envolvendo liberdades individuais decidiram de modo absolutamente...
... Parece justo dizer que princípios derivados dos Direitos Humanos, do Estado de , e da Democracia, são agora reconhecidos como referente relevante para todas as formas de exercício ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 11082-51.2016.5.03.0101)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA . VÍCIOS INEXISTENTES . Embargos de declaração rejeitados, uma vez que ausentes os pressupostos dos artigos 1.022 do Código de Processo Civil e 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
... obreira, pois, ela se beneficiou de um empréstimo/adiantamento e, agora, não é ... compelida ao justo pagamento ... " (seq ... -
Acórdão Nº 5032280-27.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 16-08-2022
... 135, CTN). justo: necessrio coibir que, ao atuarem de forma indevida, fiquem imunes a ... 50) e agora no NCPC (art. 133 e ss.), tambm prestigiado jurisprudencialmente.Atento a ...
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Decisão da Presidência nº 94923 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Junio de 2008
... de Ministro do STM, o que levou com certeza a inimizade, não sendo justo agora o mesmo almirante ser relator do processo onde atuam os advogados ...
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Decisão da Presidência nº 94923 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Junio de 2008
... de Ministro do STM, o que levou com certeza a inimizade, não sendo justo agora o mesmo almirante ser relator do processo onde atuam os advogados ...
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Decisão Monocrática nº 18730 de Tribunal Superior Eleitoral, 23 de Septiembre de 2014
... no sendo justo agora exigir-se dos contratados a devoluo do que receberam na forma de ...
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Fraternidade e Jurisprudência na Perspectiva da Tópica de Theodor Viehweg: Análise de Decisões Relativas à Proteção Integral da Criança
... ção, no caso juris , forma abreviada do jus , que quer dizer “justo”, e prudência 6 , cujo sentido decorre das decisões realizadas pelos ... na decisão – é de se deter-minar o que é o justo aqui e agora na temporalidade do caso presente ... Com efeito, considerando os ...
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‘Mudança na política industrial impulsionou investimentos’
... Acontece que, agora, temos um pas com frota envelhecida. Deixamos de comprar carro zero para ... Agora, se ela tiver subsdio para exportar, a j no justo.O setor gostaria de ampliar o debate para mais incentivosO momento no ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 75300-77.2011.5.17.0003)
... do vínculo de emprego com o Estado do Espírito Santo, o que agora em sede recurso desiste expressamente ao informar que assim não postulou ... Se o tomador de serviços beneficiou-se do trabalho do reclamante, justo e lídimo atribuir-lhe responsabilidade pelos créditos devidos ao autor ...
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Processo nº 0092814-92.2012.8.19.0038 de Décima Sétima Câmara Cível, 18 de Octubre de 2017
... que o requerente se casou em maio de 2012 e só agora" ... em 2017, percebeu o suposto equívoco quando de\xC2" ... qualquer justo motivo que justifique a alteração do ...
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OAB Sergipe lança aplicativo de prerrogativas e comemora piso da advocacia
OAB-SE lança aplicativo de prerrogativas e comemora piso salarial
... O que lá foi deliberado hoje agora é lei, sem nenhuma alteração. O piso salarial advocacia de Sergipe é justo e legal. O piso agora é prerrogativa da advocacia sergipana e uma ... -
Stf dá 60 dias para receber dados sobre novo mínimo da enfermagem
... e fiscais aqui apontadas no significam que o valor no seja justo e que as categorias beneficiadas no meream a remunerao mnima."" Vai cer agora o que deveria ter acontecido antes, dentro do Congresso Nacional. Voltamos ...
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Acórdão nº 0008717-82.2009.8.05.0256 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 19 de Septiembre de 2016
... época em que foi fixada, a situação da Ré era idêntica à que agora se ... apresenta ... 7. Importante salientar que a Ré é uma senhora de ... seu patrimônio, não sendo justo, nesse estágio da vida, ver essa ... importância afastada ... 8. No ...
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Decisao Nº 0001156-07.2021.8.05.0120 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 09-03-2023
... da razoabilidade para que o valor da reparação seja o efetivamente justo.” ... Alega a agravante, agora - em sede de recurso horizontal - que ...
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Renúncia, transação, prescrição e figuras afins
... o registro dessas teses ao leitor, que as examinará sob a ótica do justo e do injusto. Agora, na realidade legal, a prescrição tem regime único ...
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Bolsonaro diz que não fará 'ruptura', mas afirma que 'provocam o tempo todo'
... Mas provocam-nos o tempo todo. Não é justo prender quem quer que seja sem o devido processo legal. Não é justo o E agora desmonetizar páginas que falam que o voto impresso é necessário, ou que ...
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Bolsonaro diz que não fará 'ruptura', mas afirma que 'provocam o tempo todo'
... Mas provocam-nos o tempo todo. No justo prender quem quer que seja sem o devido processo legal. No justo o TSE ...
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Bolsonaro diz que não fará 'ruptura', mas afirma que 'provocam o tempo todo'
... Mas provocam-nos o tempo todo. No justo prender quem quer que seja sem o devido processo legal. No justo o TSE ...
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Mensagens: cartas@oglobo.com.br
... de penduricalhos, todos pagos por esses cidados que podem sonhar agora com um aumento mais do que justo nos seus recebimentos.Isso tudo sem ...
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O poder judiciário, a renúncia, a conciliação e o desconto
... Deverá ele ser justo e equânime. Este é o melhor acordo, segundo as antigas e as modernas ... Justiça com Desconto 115 ... Uma questão que se coloca agora, posto que tem a ver com a atuação do juiz, mas que será analisada mais ...