justo agora
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Acórdão nº 1.0079.12.067063-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. OBRA EM FASE DE ACABAMENTO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. CONVERSÃO EM DEMOLITÓRIA. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A OBRA POSSA COLOCAR EM RISCO A SEGURANÇA DOS MORADORES. DEMOLIÇÃO. NÃO CABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. Restando devidamente comprovado que a construção se encontra em fase de acabamento, ausente o interesse...
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Acórdão Nº 0028640-55.2019.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-07-2022
... ter sido analisada pelo Juízo de primeiro grau de jurisdição, agora em grau de recurso, sob pena de supressão de instância. O link de ... -econômica das partes e o grau de culpa dos envolvidos, mostra-se justo e adequado a majoração do valor indenizatório fixado na origem para ...
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'Desafio da reforma da Lei de Falências é conjugar princípios com resultados'
Entrevista: Eduardo Mattos e José Marcelos, advogados
... ão privilegiada dentro da recuperação, ainda fora do processo, mas agora fora até mesmo do juízo falimentar, além de poder requerer falência de ... Sendo justo, há proposta de impedir distribuição de dividendos enquanto perdurar a ... -
A urgência ambiental
... , o Estado tem o dever constitucional de dar a cada um o que lhe é justo, seja aos grandes proprietários, aos pequenos e médios empreendedores, ... conhece o que é justo?” Ressaltou que a importância da ecologia agora ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0003167-57.2016.8.19.0067 (Cível), 12-03-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER AJUIZADA EM FACE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS. PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO DOS RÉUS AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS À DEFENSORIA PÚBLICA, E DO MUNICÍPIO AO PAGAMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA. PARCIAL PROVIMENTO DE AMBOS OS APELOS. 1. Não há dúvida de que, em votação unânime na AR 1937, o Pleno do...
... este Tribunal, ao menos por agora, obrigado a adotar a tese ali ... discutida. 2. Embora o Estado não ... ante o fenômeno da confusão, não se afigura justo que o Município ... arque com o pagamento de tal tributo em sua ... -
Acórdão nº 50122636320138210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 24-03-2022
... pelo perito, tarefa reservada ao magistrado na fixação do justo valor do bem expropriado que não é simples, pois como bem lecionou José ... o que é devido pelo ente público e o que está depositado até agora na conta aberta à disposição do juízo, deve ser apurado, fazendo-se as ...
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'Honorário de sucumbência trouxe responsabilidade ao processo do trabalho'
Entrevista: Eduardo Amaral e Ricardo Calcini
... Organizadores do livro, Calcini e Amaral concordam que agora a mudança legislativa mais necessária é o fim da unicidade sindical ... A mesma questão agora desse acordo extrajudicial que é ser justo. Então, na dúvida melhor você recorrer a métodos extrajudiciais. E na ... -
Decisão Monocrática nº 1.0281.19.000144-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Julio de 2019
... VISTA QUE O AGRAVO CONFESSADAMENTE ABANDONOU O CONTRATO, NÃO SENDO JUSTO AGORA QUE PERMANEÇA COM O IMÓVEL SEM TER QUITADO! O Agravado NÃO PAGOU ...
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Decisão Monocrática nº 1.0281.19.000144-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Julio de 2019
... VISTA QUE O AGRAVO CONFESSADAMENTE ABANDONOU O CONTRATO, NÃO SENDO JUSTO AGORA QUE PERMANEÇA COM O IMÓVEL SEM TER QUITADO! O Agravado NÃO PAGOU ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... acompanhar o Relator ... Agora, no mais, o voto do Relator, para mim, pelo menos, é ... irreprochável ... do próprio ofensor, é justo e válido, mas não se confunde retratação com ... direito de resposta ...
- Azul: veja por que ações da companhia aérea disparam 38% em um só dia
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Decisão Monocrática nº 50408702620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 16-03-2022
... , os quais estavam evidenciados desde a fase de formação da culpa, agora agregam aspecto mais concreto, sendo coerente e necessária a permanência ... durante todo o tempo do processo, fosse posto em liberdade justo agora, quando proferida sentença de pronúncia ... Considero, portanto ...
- Acórdão Nº 0000832-37.2014.8.24.0054 do Sétima Câmara de Direito Civil, 07-10-2021
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Acórdão Nº 5005760-35.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 20-07-2021
EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DEMANDA COLETIVA DETONADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO VISANDO À MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO REGIONALIDADO NO HOSPITAL RUTH CARDOSO, NO MUNICÍPIO DE BALNERÁRIO CAMBORIÚ. ARESTO QUE CONFIRMA A LIMINAR E REDUZ O VALOR DOS BLOQUEIOS MENSAIS DOS COFRES DO ESTADO DE SANTA CATARINA A UM MILHÃO DE REAIS, ATÉ QUE PERÍCIA TÉCNICA INDIQUE,...
... , para estupor do signatário, não apenas isso não ocorreu, como agora se observa uma nova insurgência, em tom incomum às peças lançadas pelo ... instância, a fim de identificar qual valor de bloqueio seria o justo, dado que o Estado também tinha que enfrentar, noutros hospitais, a ... -
Frases históricas usadas no Tribunal do Júri
... Não é justo acusá-lo de trair a verdade quando, pelo contrário, consegue ser, como o ... Hoje sei que não posso. Se agora ainda grito, se ainda calmo aos quatro ventos, é para evitar que os ...
- Acórdão Nº 5002600-35.2020.8.24.0010 do Quinta Câmara de Direito Público, 25-01-2022
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Direito processual civil
... À luz do que até agora foi exposto, podemos perceber que a Súmula 428 do STJ deslocou para os ... constituído, para o fim de executar o julgado, não seria justo que o profissional habilitado não recebesse remuneração pelo trabalho ...
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Decisão Monocrática nº 2004/0080205-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... justo ... Agora, como o Estado tem que contribuir para que outros pobres ...
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Novas Obrigações Acessórias e a Dupla Escrituração: Contábil e Fiscal
... ajuste ao valor presente, avaliação a valor justo, ganho de capital na subscrição, dentre outros. e o que fez o legislador ... o legislador agora obriga, sempre, em primazia da essência sobre a forma, que os bens tenham ...
- ‘Boquinha’ na alerj já forma time de futebol
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Na crise pós-reforma trabalhista, negociações coletivas merecem atenção
Na crise pós-reforma, negociações coletivas merecem atenção
... que estavam com a contribuição sindical compulsória e que, agora, devem remar contra a maré na busca da preservação de receita. As ... Agora, não é justo quem não paga por essa estrutura do sindicato, que é de vocês, dizer ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08126544320194050000), 28-01-2020
PROCESSO Nº: 0812654-43.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PE AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: ROBERTO DE VASCONCELLOS COELHO BARRETO CAMPELLO e outros ADVOGADO: Fabiano Parente De Carvalho e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO...
... agravo de instrumento 0802170-66.2019, pelos exequentes, disputando justo o que agora o INSS recorre. O recurso foi inadmitido porquanto aquele ... -
Acórdão nº 51107969420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 07-07-2022
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. Análise da legalidade da segregação preventiva já realizada em habeas corpus pretérito. Sendença condenatória prolatada no feito de origem, ocasião em que foi definido o regime semiaberto para o cumprimento de pena. Fundamentação idônea, atendendo à exigência posta no artigo 387, §1º, do CPP. Não há falar em incompatibilidade entre o regime...
... preso durante o desenrolar do processo fosse posto em liberdade justo agora, quando proferida sentença condenando-o a cumprir pena ... -
Acórdão nº 52325105520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 27-01-2022
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. SENTENÇA JÁ PROLATADA. CONDENAÇÃO. DECISÃO QUE MANTEVE A PRISÃO PREVENTIVA SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA. NÃO HÁ DE SE FALAR EM ILEGALIDADE DA PRISÃO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E ATENDE À EXIGÊNCIA POSTA NO ARTIGO 387, §1º, DO CPP. ORDEM DENEGADA. UNÂNIME.
... preso durante o desenrolar do processo, fosse posto em liberdade justo agora, quando proferida sentença condenatória ... A propósito: ... -
Acórdão nº 51098173520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 07-07-2022
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. Análise da legalidade da segregação preventiva já realizada em habeas corpus pretérito. Sendença condenatória prolatada no feito de origem, ocasião em que foi definido o regime semiaberto para o cumprimento de pena. Fundamentação idônea, atendendo à exigência posta no artigo 387, §1º, do CPP. Não há falar em incompatibilidade entre o regime...
... preso durante o desenrolar do processo fosse posto em liberdade justo agora, quando proferida sentença condenando-o a cumprir pena em regime ...