laudêmios
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Acórdão, Processo nº 0003436-37.2012.4.03.6107, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 09-09-2022
... ) e quanto dívidas ativas não tributárias (demais créditos da Fazenda Pública, tais como multa de qualquer origem ou natureza, foros, laudêmios, aluguéis ou taxas de ocupação, FGTS, preços de serviços prestados por estabelecimentos públicos, etc.) ... Essas dívidas fiscais estão ...
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Acórdão, Processo nº 0000688-54.2011.4.03.6111, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-07-2022
... ) e quanto dívidas ativas não tributárias (demais créditos da Fazenda Pública, tais como multa de qualquer origem ou natureza, foros, laudêmios, aluguéis ou taxas de ocupação, FGTS, preços de serviços prestados por estabelecimentos públicos, etc.) ... Essas dívidas fiscais estão ...
- Acórdão, Processo nº 0034859-93.2015.4.03.6144, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 10-11-2022
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Decisões Monocráticas nº 793352 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Febrero de 2014
... laudêmios, pouco interessa a União quem será o particular que ostentará o domínio útil ... Declarada a Usucapião, a sentença manterá íntegra a ...
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Acórdão, Processo nº 0003791-81.2011.4.03.6107, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 03-06-2021
... ) e quanto dívidas ativas não tributárias (demais créditos da Fazenda Pública, tais como multa de qualquer origem ou natureza, foros, laudêmios, aluguéis ou taxas de ocupação, FGTS, preços de serviços prestados por estabelecimentos públicos, etc.) ... Essas dívidas fiscais estão ...
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Acórdão, Processo nº 5008415-90.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 09-09-2022
... ) e quanto dívidas ativas não tributárias (demais créditos da Fazenda Pública, tais como multa de qualquer origem ou natureza, foros, laudêmios, aluguéis ou taxas de ocupação, FGTS, preços de serviços prestados por estabelecimentos públicos, etc.) ... Essas dívidas fiscais estão ...
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Decisões Monocráticas nº 805920 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Mayo de 2013
... laudêmios, pouco interessa a União quem será o particular que ostentará o domínio útil ... Declarada a Usucapião, a sentença manterá íntegra a ...
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Decisão da Presidência nº 793352 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Febrero de 2014
... laudêmios, pouco interessa a União quem será o particular que ostentará o domínio útil ... Declarada a Usucapião, a sentença manterá íntegra a ...
- Acórdão, Processo nº 5013854-91.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 12-03-2020
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Acórdão, Processo nº 5009769-53.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 14-07-2022
... e quanto a dívidas ativas não tributárias (demais créditos da Fazenda Pública, tais como multa de qualquer origem ou natureza, foros, laudêmios, aluguéis ou taxas de ocupação, FGTS, preços de serviços prestados por estabelecimentos públicos, etc.) ... Essas dívidas fiscais estão ...
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Acórdão, Processo nº 5015354-95.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 13-12-2022
... IV - isentar o cessionário do pagamento de foro, enquanto o domínio útil do terreno fizer parte do seu patrimônio, e de laudêmios, nas transferências de domínio útil de que trata este artigo; ... VI - permitir a cessão gratuita de direitos enfitêuticos relativos a frações ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2012.61.82.036000-7, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14-03-2019
- Acórdão, Processo nº 5002955-25.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-06-2022
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Acórdão, Processo nº 5374963-68.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 12-08-2022
... ) e quanto dívidas ativas não tributárias (demais créditos da Fazenda Pública, tais como multa de qualquer origem ou natureza, foros, laudêmios, aluguéis ou taxas de ocupação, FGTS, preços de serviços prestados por estabelecimentos públicos, etc.) ... Essas dívidas fiscais estão ...
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Acórdão, Processo nº 5029893-91.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 09-09-2022
... e quanto a dívidas ativas não tributárias (demais créditos da Fazenda Pública, tais como multa de qualquer origem ou natureza, foros, laudêmios, aluguéis ou taxas de ocupação, FGTS, preços de serviços prestados por estabelecimentos públicos, etc.) ... Essas dívidas fiscais estão ...
- Acórdão, Processo nº 0012908-84.2016.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 20-06-2022
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Acórdão, Processo nº 0049705-06.2012.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 31-05-2022
... ) e quanto dívidas ativas não tributárias (demais créditos da Fazenda Pública, tais como multa de qualquer origem ou natureza, foros, laudêmios, aluguéis ou taxas de ocupação, FGTS, preços de serviços prestados por estabelecimentos públicos, etc.) ... Essas dívidas fiscais estão ...
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Decisões Monocráticas nº 659794 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Mayo de 2013
... 2 ... A matriz jurídica que dispõe sobre foros, laudêmios e taxas de ocupação relativas a imóveis de propriedade da União (art. 1º do Decreto-Lei nº 2.398/87) autoriza, expressamente, a correção ...
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Acórdão, Processo nº 0005375-69.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 25-04-2022
... ) e quanto dívidas ativas não tributárias (demais créditos da Fazenda Pública, tais como multa de qualquer origem ou natureza, foros, laudêmios, aluguéis ou taxas de ocupação, FGTS, preços de serviços prestados por estabelecimentos públicos, etc.) ... Essas dívidas fiscais estão ...
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Acórdão, Processo nº 0014655-71.2013.4.03.6120, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 11-11-2022
... ) e quanto dívidas ativas não tributárias (demais créditos da Fazenda Pública, tais como multa de qualquer origem ou natureza, foros, laudêmios, aluguéis ou taxas de ocupação, FGTS, preços de serviços prestados por estabelecimentos públicos, etc.) ... Essas dívidas fiscais estão ...
- Acórdão, Processo nº 0004858-26.2003.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 12-08-2022
- Acórdão, Processo nº 5003523-41.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 20-06-2022
- Decisão Monocrática, Processo nº 2010.61.00.010306-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14-03-2019
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Acórdão, Processo nº 0009681-18.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 20-10-2022
... ) e quanto dívidas ativas não tributárias (demais créditos da Fazenda Pública, tais como multa de qualquer origem ou natureza, foros, laudêmios, aluguéis ou taxas de ocupação, FGTS, preços de serviços prestados por estabelecimentos públicos, etc.) ... Essas dívidas fiscais estão ...
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Acórdão, Processo nº 0000242-29.2013.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 10-11-2022
... ) e quanto dívidas ativas não tributárias (demais créditos da Fazenda Pública, tais como multa de qualquer origem ou natureza, foros, laudêmios, aluguéis ou taxas de ocupação, FGTS, preços de serviços prestados por estabelecimentos públicos, etc.) ... Essas dívidas fiscais estão ...