laudo de avaliação de imóveis
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Acórdãos nº 0002596-84.2010.8.26.0299 de 10ª Câmara de Direito Público, 9 de Noviembre de 2015
... Laudo que calculou corretamente o valor ... se valeu das normas para avaliação" de imóveis urbanos do IBAPE-SP. Senten\xC3" ...
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Medida Provisória nº 915 de 27/12/2019. Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União.
... 9 O rgo ou a entidade pblica gestora poder estabelecer que o laudo de avaliao preveja os valores para a venda do imvel de acordo com prazo ...
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Lei nº 14.011 de 10/06/2020. Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União; altera as Leis n°s 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.636, de 15 de maio de 1998, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 13.259, de 16 de março de 2016, e 10.204, de 22 de fevereiro de 2001, e o Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987; revoga dispositivos das Leis n°s 9.702, de 17 de novembro de 1998, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 13.874, de 20 de setembro de 2019; e dá outras providências.
... para executar ações de demarcação, de cadastramento, de avaliação, de venda e de fiscalização de áreas do patrimônio da União, assim ... º O órgão ou a entidade pública gestora poderá estabelecer que o laudo de avaliação preveja os valores para a venda do imóvel de acordo com ...
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Acórdãos nº 0002430-81.1993.8.26.0191 de 4ª Câmara de Direito Público, 11 de Noviembre de 2013
... em relação ao valor dos imóveis, segundo o indicado no laudo de ... entre o valor de avaliação dos imóveis expropriandos e o ...
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Acórdãos nº 2036152-62.2013.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2013
... sentença Insurgência quanto ao laudo pericial Pedido de realização de aliação por corretor de imóveis Impossibilidade V. Acórdão ... ser apurada através de avaliação atual do metro quadrado do imóvel ...
- nº 93.01.24655-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 25 de Octubre de 1995
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Acórdão Nº 0001900-73.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LAUDO DE AVALIAÇÃO. OFICIAL DE JUSTIÇA/AVALIADOR ... direto com dados do mercado de imóveis assemelhados e mediante visita “in loco” ...
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Acórdão Nº 1301-006.164 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 16/11/2022
... DAJUSTE A VALOR JUSTO DE IMÓVEIS. NEUTRALIDADE. A receita ... a ajuste a valor to de imóveis quando comprovado por laudo de ... R relacionada ... avaliação não é ...
- Acórdãos nº 2156605-52.2014.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 2 de Diciembre de 2014
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Lei nº 12.378 de 31/12/2010. REGULAMENTA O EXERCICIO DA ARQUITETURA E URBANISMO; CRIA O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL - CAU/BR E OS CONSELHOS DE ARQUITETURA E URBANISMO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL - CAUS; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... VI - vistoria, perícia, avaliação, monitoramento, laudo, parecer técnico, ... a oneração ou a alienação de bens imóveis de sua propriedade; ... VIII - julgar, em grau ...
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Acórdão Nº 4026955-93.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 06-02-2020
... INDEFERIU PEDIDO PARA REAVALIAÇÃO DE IMÓVEIS PENHORADOS NOS AUTOS ... INSURGÊNCIA DA PARTE EXEQUENTE ... NOVA AVALIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PENHORADOS. INCONFORMISMO SOB O ... LAUDO DE AVALIAÇÃO QUE DISPÕE, EXPRESSAMENTE ACERCA ...
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Processo nº 0053980-61.2017.8.19.0000 de Vigésima Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de Cobrança. Associação de Moradores. Cumprimento de Sentença. Laudo de Avaliação de Imóvel. Impugnaçao. Agravo de Instrumento Tirado de Decisão que Rejeitou Impugnação a Laudo de Avaliação de Imóvel. Inexistência de Erro Ou Dolo. a Simples Alegação de que a Avaliação Apresenta Valor Discrepante Com Os Laudos Apresentados Pelo Agravante, Não Tem O Condão de...
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LAUDO DE ... AVALIAÇÃO ... IMPUGNAÇAO. ... e por corretora de imóveis", pessoas ... teoricamente mais habilitadas\xC2" ... -
Acórdãos nº 0262371-02.2012.8.26.0000 de 19ª Câmara de Direito Privado, 29 de Julio de 2013
... e esclareceu que entende que avaliação é ato do Juízo deprecado Alegação ... que se refere à penhora de imóveis localizados na cidade do ... , poderia se aproveitar até o laudo realizado, ante o lapso temporal ...
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Acórdãos nº 2106008-45.2015.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Público, 10 de Noviembre de 2015
... ção que abrange nove imóveis contíguos, titulados por proprietários diferentes. Decisão que, após laudo de avaliação provisória e citação ...
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nº 93.01.33769-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Abril de 1995
PRESSUPOSTOS. AUSENCIA.1. E MATERIA PACIFICA NESTA CORTE O INDEFERIMENTO DA VENDA DOS IMOVEIS FUNCIONAIS PELO LAUDO DE AVALIAÇÃO.2. EM ESTANDO AUSENTES O FUMUS BONIS JURIS E O PERICULUM IN MORA, NÃO DEVE SER DEFERIDA A CAUTELAR.3. APELO IMPROVIDO.
- nº 93.01.36726-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 28 de Mayo de 1999
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Aviso da concorrência pública n.º 02/2021, AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 02/2021 O Município de Fortaleza dos Valos/RS torna pú
... propriedade , conforme descrito no edital e laudo de avaliao, de acordo com a Lei Municipal n ...
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Modelo de laudo de servidão administrativa superficial com benfeitorias em área rural próximo a urbe
... 25/27 dos autos, registrada junto ao Oficial de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de ... / SP, com a finalidade de ... No entender deste signatário, a presente avaliação" tem a seguinte finalidade: • Estudar os autos, bem como a documentaç\xC3" ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 627, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Imposto Sobre a Renda das Pessoas Juridicas - Irpj, a Contribuição Social Sobre o Lucro Liquido - Csll, a Contribuição para o Pis/pasep e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; Revoga o Regime Tributario de Transição - Rtt, Instituido pela Lei 11.941, de 27 de Maio de 2009; Dispõe Sobre a Tributação da Pessoa Juridica Domiciliada No Brasil, Com Relação ao Acrescimo Patrimonial Decorrente de Participação em Lucros Auferidos No Exterior por Controladas e Coligadas e de Lucros Auferidos por Pessoa Fisica Residente No Brasil por Intermedio de Pessoa Juridica Controlada No Exterior; e da Outras Providencias.
... VI - ganhos ou perdas decorrentes de avaliação de ativo ou passivo com base no valor justo ... o inciso II do caput deverá ser baseado em laudo elaborado por perito independente que deverá ser ... mercantil, referentes a bens móveis ou imóveis intrinsecamente relacionados com a produção ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08136913720214050000), 17-05-2022
PJE 0813691-37.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA. AVALIAÇÃO DE IMÓVEL. OFICIALA DE JUSTIÇA AVALIADORA. INEXISTÊNCIA DE PROVA A DESCONSTITUIR CONCLUSÕES DA AVALIAÇÃO JUDICIAL. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento interposto por TERMONOR ARTEFATOS PLASTICOS LTDA em face de decisão proferida...
... ), que rejeitou a impugnação à avaliação de imóvel penhorado na ação originária, sob a ... capazes de invalidar ou desacreditar o laudo impugnado, nenhuma prova ou cotação que ... do setor imobiliário permitiu que os imóveis" tivessem um aumento expressivo quanto à valoriza\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00034702920134058400), 19-10-2021
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NULIDADE DA PERÍCIA. MATÉRIA PRECLUSA. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. IMPLANTAÇÃO DE LINHA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. APLICAÇÃO DO LAUDO DO PERITO DO JUÍZO. POSSIBILIDADE. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS IMPROVIDOS. 1. Os embargos de declaração deverão ser interpostos com o escopo de sanar possíveis falhas no decisório atinente à omissã
... APLICAÇÃO DO LAUDO DO PERITO DO JUÍZO. POSSIBILIDADE. APELO ... específicos de procedimentos para a avaliação de imóveis rurais, em total observância a NBR ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00006302920114058105), 01-12-2020
PROCESSO Nº: 0000630-29.2011.4.05.8105 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES APELADO: FRANCISCA DELFINO DE ARAUJO ADVOGADO: Gabriel Uchoa Araujo e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ciro Benigno Porto EMENTA ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO...
... (terra nua e benfeitorias), referente aos imóveis localizados no Sítio Santa Rosa, Município de ... razões recursais, o recorrente contesta o laudo pericial apresentado pelo Vistor Oficial, em ... avaliação do imóvel ... -
Acórdão nº 0012026-59.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 8 de Marzo de 2017
... desta e acolheu o laudo apresentado pelo perito, de fls. 87/156, a ... , pois no trabalho visando à avaliar os imóveis ... penhorados, o profissional não aplicou em ... utilizado fatores de depreciação na avaliação, ... restando, com isto, valorado a menor todo o ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... (v.g., irregularidade da penhora, da avaliação, da alienação), ou ainda as relacionadas a ... I – conhecer de ações relativas a imóveis situados no Brasil; ... v. Art. 47 do CPC ... o próprio Estado da Bahia admitiu que o laudo pericial trouxe apenas o valor histórico da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08036135220194050000), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0803613-52.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RN AGRAVANTE: RAFITEX RAFIA TEXTIL LTDA ADVOGADO: Francisco Bartholomeo Tomás Lima De Freitas AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0004412-73.2004.4.05.8401 - 8ª VARA FEDERAL - RN EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL.
... avaliação dos bens penhorados, bem como o pedido de ... Por fim, quanto a avaliação dos bens imóveis penhorados, aduz que o Magistrado a quo confere ... Laudo Mercadológico anexado aos autos ... A ...