laudo de avaliação de imóveis
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Acórdãos nº 0109440-77.2013.8.26.0000 de 19ª Câmara de Direito Privado, 14 de Octubre de 2013
... contra a decisão que homologou o laudo de avaliação do imóvel penhorado ... a praxe forense evidencia que os imóveis levados a leilões judiciais nunca ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 04/2021 - COMITÊ GESTOR DE ATIVOS Altera a Resolução n° 03/2021, que estabelece as
... avaliao das benfeitorias/edificaes mediante laudo de avaliao, atendendo os pressupostos previstos ...
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Acordão da Sexta Turma, 15-06-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. FALSIDADEIDEOLÓGICA. LEI DE LICITAÇÃO. DESVIO DE BEM PÚBLICO. INÉPCIA DADENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. INDIVIDUALIZAÇÃO DAS CONDUTAS. REQUISITOSDO ART. 41 DO CPP DEVIDAMENTE PREENCHIDOS. AUSÊNCIA DE LASTROPROBATÓRIO MÍNIMO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO.IMPOSSIBILIDADE. DOLO ESPECÍFICO E PREJUÍZO AO ERÁRIO SI ET INQUANTUM DEMONSTRADOS...
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nº 1998.43.00.001116-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 30 de Septiembre de 2003
... ção de acordo com o valor apurado no Laudo do Perito Oficial (fls. 208/363), qual seja, "R$ ... o lapso de tempo ocorrido entre a avaliação administrativa - no valor de 142.934,90 (cento e ... preço justo, como base de comparação, imóveis com áreas superiores e inferiores à do imóvel ...
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Acórdão Nº 0010342-49.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 13-09-2023
... INSTRUMENTO. CARTA PRECATÓRIA. AVALIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS ... PENHORADOS. DECISÃO ... E HOMOLOGA O LAUDO PERICIAL. ALEGADA ATRIBUIÇÃO DE VALORES ... AOS ...
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Acórdão Nº 5045973-15.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 02-08-2022
... para avaliao do imvel; (iii) segundo laudo de avaliao acostado, realizado por corretor de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001911920154058307), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0800191-19.2015.4.05.8307 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES APELADO: MARIA LIGIA SOARES FREIRE DO REGO BARROS ADVOGADO: João Manoel Do Rêgo Barros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tarcisio Correa Monte EMENTA ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO...
... - além disso, o laudo pericial contém diversas inconsistências que o ... , o que refletiu diretamente na avaliação do imóvel - para o Direito Agrário, o imóvel ... ser avaliado pela norma ABNT 14.653-3 (imóveis rurais), mas o laudo pericial realizou o exame ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08057729420214050000), 24-08-2021
PROCESSO Nº: 0805772-94.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ITAPESSOCA AGRO INDUSTRIAL SA ADVOGADO: Augusto Cézar Tenório Moura e outro AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0002059-58.2016.4.05.8201 - 10ª VARA FEDERAL - PB...
... de conhecer da impugnação à avaliação apresentada, por entender da incompetência do ... , observa-se que a agravante apresentou laudo particular de avaliação apenas da propriedade ... a existência de jazida mineral nos imóveis. Da análise da documentação carreada à carta ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00046407720104058000), 03-08-2021
PJE 0004640-77.2010.4.05.8000 EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AUMENTO DA TAXA DE OCUPAÇÃO. ADEQUAÇÃO AOS PADRÕES DE MERCADO. VALOR DOS IMÓVEIS. IMPUGNAÇÃO À AVALIAÇÃO DO PERITO OFICIAL. PEDIDO DE NOVA AVALIAÇÃO. DESCABIMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DATA DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA. ART. 85, § 8º, DO CPC/2015. APLICAÇÃO. 1. Apelação interposta em face de sentença que julgou parcialmente...
... reajuste da taxa de ocupação do um dos imóveis da parte autora com base no valor venal apontado ... "frente mar" ao imóvel quando de sua avaliação; d) o método comparativo da perícia levou em ... , tendo o juízo concluído pela higidez do laudo pericial porque os critérios foram objetivos e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08074609120214050000), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0807460-91.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: META INCORPORAÇÕES LTDA ADVOGADO: Rinaldo Mouzalas De Souza E Silva AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho PROCESSO ORIGINÁRIO: 0804228-51.2017.4.05.8200 - 5ª VARA FEDERAL - PB...
... para insistir na tese de avaliação errônea do bem penhorado ... Invoca em prol ... 525, IV do CPC ... Ressaltou-se que o Laudo de Avaliação Judicial goza de presunção ... a avaliação de bens, sejam móveis ou imóveis, é uma das atividades que competem ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5022841-51.2020.4.04.0000), 11-06-2020
... , na execução fiscal originaria,acolheu o laudo pericial apresentado pela Avaliadora Judicial ... Coelho para realização de nova avaliação dos bens (imóveis de matrículas n. 9.766 e n ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08129688620194050000), 26-05-2020
PROCESSO Nº: 0812968-86.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP ADVOGADO: Julyane Deó Da Silva AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima PROCESSO ORIGINÁRIO: 0011029-66.2001.4.05.8300 - 22ª...
... , indeferiu o pedido de complementação do laudo pericial que avaliou os bens imóveis de ... encontram como objeto de perícia e avaliação de valor para resolver incongruência nas ... -
Acórdão nº 1.0534.09.016607-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - COPASA - IMÓVEL RURAL - PERÍCIA REALIZADA POR CORRETOR DE IMÓVEL - FALTA DE HABILITAÇÃO LEGAL - NULIDADE DO LAUDO PERICIAL. 1- A servidão administrativa é instituída para atender interesse público, a justificar a restrição na propriedade; 2- Como a indenização é o ponto central nas ações de instituição de servidão administrativa, a
... 92/98). Laudo de avaliao judicial juntado s fls. 139/143, em ... -
Acórdão nº 1.0534.09.016607-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - COPASA - IMÓVEL RURAL - PERÍCIA REALIZADA POR CORRETOR DE IMÓVEL - FALTA DE HABILITAÇÃO LEGAL - NULIDADE DO LAUDO PERICIAL. 1- A servidão administrativa é instituída para atender interesse público, a justificar a restrição na propriedade; 2- Como a indenização é o ponto central nas ações de instituição de servidão administrativa, a
... 92/98). Laudo de avaliao judicial juntado s fls. 139/143, em ... -
Acórdão nº 50980449020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 08-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. IMÓVEL PENHORADO. DESIGNAÇÃO DE LEILÃO. NOVA AVALIAÇÃO. POSSIBILIDADE. SOBRE A POSSIBILIDADE DE UMA NOVA AVALIAÇÃO, DISPÕEM OS INCISOS DO ARTIGO 873 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL QUE SOMENTE SERÁ ADMITIDA, QUANDO COMPROVADA A OCORRÊNCIA DE ERRO OU DOLO NA AVALIAÇÃO, QUANDO HOUVER MAJORAÇÃO OU DIMINUIÇÃO DO VALOR DO BEM, OU, AINDA, QUANDO HOUVER DÚVIDA POR...
... , indeferiu o pedido de reavaliação dos imóveis penhorados, nos seguintes termos: ... Requereu a parte executada nova avaliação dos imóveis descritos na Matrícula ... ções de sites de venda de imóveis e laudo técnico anexados. Pontua que muito embora tenha ... - Acórdãos nº 0002754-11.2010.8.26.0471 de 8ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2014
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Decisão monocrática Nº 1580 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2022
... ão monetária, como termo inicial a data do laudo de avaliação dos imóveis, e será calculado de ...
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Resolução, ATA DE REUNIÃO Nº 17/2021 - EXTRAORDINÁRIA - COMITÊ GESTOR DE ATIVOS Aos 05 dias do mês de nove
... Por fim, o laudo de avaliao dos imveis pleiteados pelo municpio ...
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Medida Provisória nº 1.065 de 30/08/2021. Dispõe sobre a exploração do serviço de transporte ferroviário, o trânsito e o transporte ferroviários e as atividades desempenhadas pelas administradoras ferroviárias e pelos operadores ferroviários independentes, institui o Programa de Autorizações Ferroviárias, e dá outras providências.
... § 6º Quando se tratar de imóveis da União, a cessão, a alienação e a ... casos de homologação dos laudos de avaliação, a Secretaria de Coordenação e Governança do ... integral do agente privado que elaborou o laudo ... § 14. As avaliações de imóveis da União ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08151695120194050000), 12-05-2020
PROCESSO Nº: 0815169-51.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: POLYUTIL S/A IND E COMERCIO DE MATERIAS PLASTICAS ADVOGADO: Lindinalva Pontes Lima AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima EMENTA PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO....
... de origem, rejeitou a impugnação à avaliação do bem penhorado realizada pelo oficial de ... Alega a agravante que o laudo avalia o imóvel em preço aquém do valor de cado, se comparado com outros imóveis localizados na mesma região , requerendo, pois, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08153236920194050000), 17-03-2020
PJE 0815323-69.2019.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. LEILÃO JUDICIAL. IMPUGNAÇÃO À AVALIAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. SUSPENSÃO. DESCABIMENTO. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, proferida em sede de execução fiscal, designou para os dias 03/12/2019 e 05/12/2019, a realização de Leilão Judicial, para alienação dos...
... bens penhorados nos autos, quais sejam, imóveis rurais denominados "Engenho Jenipapo" e "Engenho ... percebe pela análise dos laudos de avaliação confeccionados por profissional de avaliação ... 200.000,00, respectivamente, enquanto que laudo apresentado pelo oficial de justiça nos autos ... -
Decisão monocrática Nº 1479392 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-03-2024
... ÇAMENTO DE OFÍCIO - INTEGRALIZAÇÃO DE IMÓVEIS AO CAPITAL SOCIAL DA PESSOA JURÍDICA – ... Laudo de avaliação dos bens subscritos, sendo 23 ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 03/2023 - COMITÊ GESTOR DE ATIVOS Autoriza a realização de alienação de imóvel próp
... Área útil: 553,50 m ² ... Laudo nº 76/2023 de abril/2023 ... Avaliação: R$ ... atualizados, fichas cadastrais dos imóveis extraídas do Sistema de Gestão Patrimonial do ...
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Acórdão Nº 4005726-43.2020.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 02-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CARTA PRECATÓRIA DE AVALIAÇÃO E REGISTRO. DECISÃO QUE HOMOLOGOU O LAUDO PERICIAL PRODUZIDO POR PERITO JUDICIAL. INSURGÊNCIA DO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL (EXECUTADO). TESE DE QUE A AVALIAÇÃO REALIZADA PELO PERITO JUDICIAL NÃO CONDIZ COM A REALIDADE FÁTICA DOS IMÓVEIS AVALIADOS. NÃO ACOLHIMENTO. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS FÁTICOS E TÉCNICOS APTOS A DERRUIR O TRABALHO REALIZADO...
... colacionados com a impugnao no derruram o laudo pericial. Assevera que a avaliao judicial no ... - nº 93.01.33109-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 8 de Marzo de 1994