laudo de avaliação de imóveis
- nº 93.01.33109-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 8 de Marzo de 1994
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08004380620154058402), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0800438-06.2015.4.05.8402 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA APELADO: JOEL PAULINO DANTAS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sophia Nobrega Camara Lima (FHA) . . EMENTA...
... Considerou, ainda, que a avaliação deve refletir a atualidade do bem, acompanhando ... Concluiu que o laudo pericial está consentâneo com a realidade e ... cercas de perímetro que confrontam com imóveis lindeiros, conforme art. 1297 do Código Civil ... - nº 95.01.00581-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 17 de Febrero de 1998
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Acórdão nº 51960226720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 16-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO OPOSTA PELA PARTE AGRAVANTE. PRELIMINAR ARGUIDA EM SEDE DE CONTRARRAZÕES DE INTEMPESTIVIDADE. REJEIÇÃO. MÉRITO. IMPUGNAÇÃO À AVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS REALIZADA EM CARTA PRECATÓRIA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DESPROVIDA DE QUAISQUER ELEMENTOS. AUSÊNCIA DE INDICATÍVOS MÍNIMOS DE MÁCULA DO LAUDO IMPUGNADO. DECISÃO...
... Afirma que a avaliação é nula de pleno direito e relata que a carta ... laudo de avaliação pericial dos imóveis realizado ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08159775620194050000), 03-03-2020
PJE 0815977-56.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. IMÓVEL PENHORADO. NOVA AVALIAÇÃO. DESNECESSIDADE. ART. 873 DO CPC. REQUISITOS. NÃO PREENCHIMENTO. 1. Agravo de instrumento interposto por POLYUTIL S/A IND. E COMÉRCIO DE MATÉRIAS PLÁSTICAS contra decisão proferida pelo Juízo Federal da 5ª Vara/PB, que, nos autos de execução...
... ção apresentada pelo Agravante em face do laudo de avaliação do imóvel penhorado, que fora ... , sem levar em consideração que os imóveis na cidade de João Pessoa e em toda a sua área ... -
DECRETO Nº 11.615, DE 21 DE JULHO DE 2023
... o manuseio de arma de fogo, atestada em laudo conclusivo fornecido por psicólogo do quadro da ... demonstrada, pelo interessado, em avaliação realizada por instrutor de armamento e tiro ... ) a autorização dos proprietários dos imóveis localizados no perímetro a que se refere a ...
- nº 94.01.14223-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 28 de Mayo de 1999
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08074083220204050000), 17-08-2021
PROCESSO Nº: 0807408-32.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PB AGRAVANTE: COJUDA CONSTRUTORA JULIAO LTDA ADVOGADO: Rinaldo Mouzalas De Souza E Silva AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal André Carvalho Monteiro - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0005664-64.2006.4.05.8200 - 2ª VARA...
... apresentou petição a refutar a avaliação, tendo em vista que não somente defasada, mas ... ógico a existência comprovada de erro no laudo de avaliação produzido pelo oficial de ... § 1º A penhora de imóveis, independentemente de onde se localizem, quando ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001089820184058403), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0800108-98.2018.4.05.8403 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANA BEATRIZ SILVA DE SOUZA ADVOGADO: Victor Hugo Silva Trindade APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA APELANTE: ANTONIO CLAUDIO DE SOUSA ADVOGADO: Victor Hugo Silva Trindade APELANTE: REGINA COELUM COSTA DE SOUSA ADVOGADO: Victor Hugo Silva Trindade APELANTE: FRANCISCO JAIME DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: Victor...
... ) "para demonstrar a impropriedade da avaliação realizada pelo APELADO, consta em anexo Laudo de ... imóveis semelhantes ofertados ou negociados no mercado, ... -
Acórdão Nº 0000533-79.2016.8.27.2714 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
... da causa deve observar o valor de avaliação da área ou do bem objeto do pedido, devendo-se ... ão e duzentos e doze mil reais), segundo o laudo judicial (evento 1, OUT17, autos originários), ... ção para georreferenciamento de imóveis rurais – evento 153, informação3, autos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00012483020094058400), 25-05-2021
PROCESSO Nº: 0001248-30.2009.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: MC PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: Murilo Simas Ferreira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Marco Bruno Miranda Clementino...
... contábil denominada "reserva de avaliação". Segundo destacado ... ao manejo desproporcional do valor dos imóveis integralizados dão conta do real propósito ... obteve acesso, por meio da JUCERN, a laudo que avaliava cisão patrimonial do Hospital Geral ... - nº 95.01.08590-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 31 de Octubre de 1995
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08083546720214050000), 21-09-2021
PROCESSO Nº: 0808354-67.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: LEHIVELTON DE ASSIS BARBOSA e outros ADVOGADO: Antonio Rafael De Lima Neto AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PEDIDO DE NOVA AVALIAÇÃO DE BEM PENHORADO. NÃO CABIMENTO. 1. Trata-se de agravo de instrumento...
... pela concordância de uma nova avaliação, sendo as despesas, as custas dos executados, ... imóveis foram majorados. Defende seu direito a uma nova ... Magistrado de primeiro grau: "( ... ) o laudo de id. 4058201.6308855 descreveu minuciosamente o ... -
Decisão Monocrática nº 70085263275 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 02-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CARTA PRECATÓRIA DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS PENHORADOS. HOMOLOGAÇÃO DA AVALIAÇÃO AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. COMPETÊNCIA JUÍZO DEPRECADO PARA DECIDIR ACERCA DAS QUESTÕES RELATIVAS À AVALIAÇÃO DOS BENS CONSTRITOS. DECISÃO DESCONSTITUÍDA. A decisão judicial que, sem qualquer fundamentação, homologa laudo de avaliação, sequer analisando a...
... carta precatória de avaliação" de imóveis penhorados. homologação da avaliaç\xC3" ... que, sem qualquer fundamentação, homologa laudo de avaliação, sequer analisando a impugnação ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00098583020084058300), 22-08-2019
PROCESSO Nº: 0009858-30.2008.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES RECORRENTE ADESIVO: ANISIO LUIZ DO NASCIMENTO ADVOGADO: Frederico Feitosa Da Rosa ADVOGADO: Cedric John Black De Carvalho Bezerra APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma EMENTA:...
... pericial, apontando inconsistências no laudo judicial que o tornam "imprestável para a ... da ABNT; b) há pequeno número de imóveis analisados; c) não houve a visita ao imóvel ... 41, afirmando que o perito elaborou a avaliação 4 (quatro) anos após a perícia administrativa ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11232, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005. Altera a Lei 5.869, de 11 de Janeiro de 1973 - Codigo de Processo Civil, para Estabelecer a Fase de Cumprimento das Sentenças No Processo de Conhecimento e Revogar Dispositivos Relativos a Execução Fundada em Titulo Judicial, e da Outras Providencias.
... perito e fixará o prazo para a entrega do laudo ... Parágrafo único. Apresentado o laudo, ... , expedir-se-á mandado de penhora e avaliação ... § 1o Do auto de penhora e de ... § 1o Este capital, representado por imóveis, títulos da dívida pública ou aplicações ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª Turma. (Processo 08136065620184050000), 20-12-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. RECEBIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. ATO ÍMPROBO NÃO COMPROVADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. 1. A decisão agravada recebeu a inicial de ação de improbidade administrativa proposta pelo Parquet Federal, sob a premissa de superfaturamento, na aquisição, pela Secretaria de Patrimônio...
... Laudo de Avaliação solicitado pelo TCU e elaborado ... no sentido da plena adequação dos imóveis para os fins pretendidos e acerca da possível ... -
Resolução, ATA DE REUNIÃO Nº 10/2023 - COMITÊ GESTOR DE ATIVOS Aos 28 dias do mês de setembro de 2023, às
... sob o nº 10.729 no Registro de Imóveis da 5ª Zona da Comarca de Porto Alegre, ... pelo qual fez-se necessária nova avaliação", tendo sido restituído à DIAVA para nova avalia\xC3" ... facha não edificável: 83,08 m², Laudo nº 91/2023 de maio/2023: R$ 1.470.000,00, sendo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7799, DE 10 DE JULHO DE 1989. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... ) das contas representativas do custo dos imóveis não classificados no ativo permanente; ... § 2º O laudo que servir de base ao registro de reavaliação ... precedida da correção monetária e avaliação pelo valor de patrimônio líquido, com base em ...
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Decisão da Presidência nº 31678 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Abril de 2017
... ter simplesmente aceitado as conclusões do laudo de avaliação dos imóveis, mas por ter cometido ...
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Acórdão Nº 0013841-29.2019.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 06-02-2023
... INDENIZATÓRIO APURADO NO LAUDO PERICIAL JUDICIAL ... APELAÇÃO DA ... BENFEITORIAS CONSTRUTIVAS EM UM DOS IMÓVEIS SERVIENTES ... – POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO O CAMPO DE ARBÍTRIO – ... AVALIAÇÃO DA ÁREA TOTAL DO IMÓVEL E NÃO APENAS DA ÁREA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00003094020104058101), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0000309-40.2010.4.05.8101 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS PARTE RÉ: GERARDO DE HOLANDA CAVALCANTE e outro ADVOGADO: Fernando Antonio Bezerra Freire RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ricardo Jose Brito Bastos Aguiar De Arruda EMENTA: REMESSA...
... inicial ser atualizado até a data do laudo pericial para fins de ser feito esse abatimento, ... mandado translativo do domínio dos imóveis desapropriados (BF-88 e BF-88.1), bem como do ... A avaliação do imóvel, para fins de fixação do quantum ... -
Acórdão Nº 5043251-08.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 14-10-2021
... avaliao do imvel, porque "Comparando-se o laudo da serventuria com a avaliao do corretor de ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 02/2023 - COMITÊ GESTOR DE ATIVOS Autoriza a realização de alienação de imóvel próp
... Laudo nº 194/2022 de dezembro/2022 ... Avaliação: R$ ... atualizados, fichas cadastrais dos imóveis extraídas do Sistema de Gestão Patrimonial do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08127467320164058100), 05-04-2022
PJE 0812746-73.2016.4.05.8100 EMENTA ADMINISTRATIVO. INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. LAUDO ELABORADO ADMINISTRATIVAMENTE PELA PARTE DESAPROPRIANTE (ESTADO DO CEARÁ). PARTE DESAPROPRIADA QUE INCLUSIVE SUGERIU O VALOR DO JUSTO PREÇO (CAIXA). DISCORDÂNCIA NA VIA JUDICIAL DESPROVIDA DE FUNDAMENTAÇÃO ESPECÍFICA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. Apelação...
... do valor da indenização fixada pelo laudo da entidade desapropriante, corretamente ... 67.904 no 3º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Fortaleza-CE, que tem área total ... de engenharia no que concerne à avaliação contida no laudo T2MD L79.2, no valor R$ ...