laudo de avaliação de imovel
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Acórdão nº REsp 958258 / MT de T2 - SEGUNDA TURMA
... IMÓVEL IMPRODUTIVO. ARTIGO 535 DO CPC. ALEGADA ... 12, § 2º, DA LC 76⁄1993. DATA DA AVALIAÇÃO DO IMÓVEL. JUROS COMPENSATÓRIOS. INCIDÊNCIA. LÍQUOTA. REDUÇÃO. LAUDO PERICIAL. REVISÃO DE CRITÉRIOS ...
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... ção para si e seus dependentes; em imóvel sob a responsabilidade da União, de acordo com a ... ou conceito moral, conforme avaliação feita pelo órgão competente de cada Força ... andamento sumário, serão instruídos com laudo proferido por Junta Militar de Saúde e isentos ...
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Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
... acessórias relativas à aquisição de imóvel rural nos financiamentos de que trata a Lei ... da Saúde efetuará monitoramento e avaliação periódica do cumprimento dos compromissos ... de avaliação do bem imóvel, mediante laudo fundamentado, com indicação de critérios de ...
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Acórdão Nº 0302951-97.2018.8.24.0007 do Quinta Câmara de Direito Público, 07-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. LINHA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. INDENIZAÇÃO FIXADA COM BASE NO LAUDO PERICIAL. ANÁLISE TÉCNICA E DETALHADA DA SITUAÇÃO DO IMÓVEL. AVALIAÇÃO UNILATERAL REALIZADA PELA AUTORA INCAPAZ DE DERRUIR A CONCLUSÃO DO PERITO. VALOR MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
- Em vigor Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
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Acórdão nº 2005/0112805-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... de erro material no julgado, porquanto o laudo pericial homologado pelo juízo avaliou a área ... ço do hectare na área onde se situa o imóvel expropriado, que resulta em simplesmente 158%, ... temporal de dez anos entre a data da avaliação e aquelas utilizadas como referência pelo INCRA, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08008129520214050000), 27-07-2021
PJE 0800812-95.2021.4.05.0000 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. IMPUGNAÇÃO À AVALIAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. PEDIDO DE NOVA AVALIAÇÃO. DESCABIMENTO. 1. Agravo de instrumento interposto por CORREA RABELLO, COSTA & ASSOCIADOS - ADVOGADOS E CONSULTORES - EPP contra decisão proferida pelo MM. Juízo Federal da 11ª Vara-PE, que rejeitou a impugnação à avaliação de...
... -PE, que rejeitou a impugnação à avaliação de imóveis penhorados na Execução Fiscal ... relação de pertinência com o tipo de imóvel e localização deste em relação aos imóveis ... ção de imóveis, havendo diferença do laudo de avaliação apresentado pelo particular, cujo ... - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Extrato do Contrato nº 006/2021 Objeto: contratação de serviços de Laudo de Avaliação para avaliação do imóvel situado à Avenida Rio Branco, nº. 104, Bairro do Recife, Recife/PE, atual sede da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Vice Governadoria e Secretaria de Recursos Hídricos de Pernambuco. Vigência: 60 (sessenta) dias, de 01.06.2021 a 31.07...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1182683 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO. PERCENTUAL DOS JUROS COMPENSATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO QUE NÃO INDICA, COM PRECISÃO, OS DISPOSITIVOS DE LEI TIDOS POR VIOLADOS. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. REVISÃO DOS CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA FIXAÇÃO DO JUSTO PREÇO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. Nas razões do recurso especial, o recorrente não
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Acórdão nº 2009/0143156-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. COBRANÇA. CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS. COMPROVAÇÃO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ. PROVA PERICIAL. DESCABIMENTO. AVALIAÇÃO DO IMÓVEL. NECESSIDADE DE PERÍCIA ESPECIALIZADA. NOVA AVALIAÇÃO NA ORIGEM.
... PERICIAL. ... DESCABIMENTO. ... AVALIAÇÃO ... com a adjudicação do imóvel a obrigação estaria satisfeita, ... laudo anterior ficaram superados ... -
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... ser prestados em porto seco instalado em imóvel pertencente à União, caso em que será adotado ... c) mediante laudo expedido por entidade ou técnico especializado ... , e às atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento e produção de que trata a Lei ...
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Processo nº 0021481-69.2009.8.19.0205 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 1 de Febrero de 2018
... quanto ao laudono imóvel (fl. 164 - ... quanto ao laudo de avaliação ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação do imposto sobre a renda no que se refere aos incentivos fiscais de isenção e de redução, define diretrizes para os incentivos fiscais de aplicação de parcela do imposto sobre a renda nos Fundos de Investimentos Regionais, e dá outras providências.
... ção entrar em operação, segundo laudo expedido pelo Ministério da Integração ... obrigação de não alienar ou onerar bem imóvel ou outro bem sujeito a registro de propriedade ... , prospecção, acompanhamento, avaliação e divulgação de resultados, relativas à ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
... receitas, o resultado positivo da avaliação de investimentos pelo valor do patrimônio ... , em substituição ao direito de uso de imóvel funcional, considera-se como da mesma natureza ... c) mediante laudo expedido por entidade ou técnico especializado ...
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Acórdão Nº 0011731-82.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-04-2022
... EXECUÇÃO FISCAL. LAUDO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL. IRRESIGNAÇÃO QUANTO ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... a constituição de garantia real sobre imóvel; ... VI - as pessoas físicas obrigadas a ... a moléstia deverá ser comprovada mediante laudo pericial emitido por serviço médico oficial da ... ressalvada, em caso de contestação, avaliação" contraditória, administrativa ou judicial (Lei n\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0032708-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 7/STJ. CONTEMPORANEIDADE DA AVALIAÇÃO. CABIIMENTO. ... DIVERGÊNCIA ... para avaliação do imóvel ... ça (fls. 391-405, e-STJ), acatando o laudo pericial judicial, fixou a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08083760820174058200), 28-05-2020
PROCESSO Nº: 0808376-08.2017.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SEAPORT SERVICOS DE APOIO PORTUARIO LTDA ADVOGADO: Fabienia Maria Vasconcelos Brito e outro REPRESENTANTE: IVAN CARLOS SILVA DE MIRANDA APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Bruno Teixeira De Paiva...
... a) seja atribuído ao imóvel o valor da média aritmética das avaliações ... , que seja realizada outra avaliação na propriedade imobiliária, desta vez, com as ... laudo de avaliação particular no importe de R$ ... -
Acórdão Nº 0010900-34.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-10-2021
... a quo indeferiu a impugnação ao laudo" de avalição do imóvel penhorado e, por consequ\xC3" ... é possível, ou não, realizar nova avaliação do bem penhorado ... Acerca do tema, o Código ...
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Acórdão Nº 0015522-59.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-09-2022
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LAUDO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL. IRRESIGNAÇÃO QUANTO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00000101920134058308), 29-09-2020
EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ICMS E ISS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. EXCLUSÃO. RE 574.706/PR (TEMA 69/STF). DIREITO DE DEDUÇÃO/COMPENSAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. LAUDO DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO NO FEITO EXECUTIVO. PROVA EMPRESTADA. DETERMINAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. RECURSO PREJUDICADO NESTE TOCANTE. ENCARGO DE 20% PREVISTO NO DECRETO-LEI Nº 1.025/69....
... , a apelante alega que existem vícios no laudo de avaliação do imóvel "Fazenda Reunidas São ... -
Acórdão nº 2015/0207538-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... IMÓVEL ... IMPRODUTIVO. ... AVALIAÇÃO" JUDICIAL. CONTEMPORANEIDADE. ... 1. Não se\xC2" ... lançado laudo ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... de amostras para análises fiscais e avaliação dos resultados de análises físicas, ... águas residuais, com parecer conclusivo em laudo elaborado por Auditor Fiscal Federal ... não superior a 6mm (seis milímetros) e imóvel; ... III - gema visível à ovoscopia, somente ...
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Acórdão nº 2014/0344644-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... útil do imóvel" decorreu da análise do conjunto \xC2" ... entendendo que o valor encontrado no laudo ... dos critérios de avaliação ...
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Processo nº 0053980-61.2017.8.19.0000 de Vigésima Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de Cobrança. Associação de Moradores. Cumprimento de Sentença. Laudo de Avaliação de Imóvel. Impugnaçao. Agravo de Instrumento Tirado de Decisão que Rejeitou Impugnação a Laudo de Avaliação de Imóvel. Inexistência de Erro Ou Dolo. a Simples Alegação de que a Avaliação Apresenta Valor Discrepante Com Os Laudos Apresentados Pelo Agravante, Não Tem O Condão de...
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LAUDO DE ... AVALIAÇÃO ... IMPUGNAÇAO. ... do IPTU. IMÓVEL": Lote do Terreno 08, situado na\xC2" ...