Lavatórios
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... VII- higiene nos locais de trabalho, com discriminação das exigências, instalações sanitárias, com separação de sexos, chuveiros, lavatórios, vestiários e armários individuais, refeitórios ou condições de conforto por ocasião das refeições, fornecimento de água potável, ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... § 2º No caso do § 1º, deverão existir também lavatórios individuais ou coletivos fora do conjunto de instalações sanitárias, na proporção de 1 (uma) torneira para cada 20 (vinte) empregados ... § ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-412-17.2011.5.09.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... 3.4. A teor do art. 389 da CLT, as empresas têm por obrigação "instalar bebedouros, lavatórios, aparelhos sanitários; dispor de cadeiras ou bancos em número suficiente, que permitam às mulheres trabalhar sem grande esgotamento físico" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-7-78.2011.5.09.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... 1.4. A teor do art. 389 da CLT, as empresas têm por obrigação "instalar bebedouros, lavatórios, aparelhos sanitários; dispor de cadeiras ou bancos em número suficiente, que permitam às mulheres trabalhar sem grande esgotamento físico" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6514, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera o Capitulo V do Titulo Ii da Consolidação das Leis do Trabalho, Relativo a Segurança e Medicina do Trabalho, e da Outras Providencias.
... - higiene nos locais de trabalho, com discriminação das exigências, instalações sanitárias, com separação de sexos, chuveiros, lavatórios, vestiários e armários individuais, refeitórios ou condições de conforto por ocasião das refeições, fornecimento de água potável, ...
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Acórdão nº 2008/0271496-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ; recibos de pagamentos com valores zerados ou irrisórios; inexistência de instalações fixas ou móveis de vasos sanitários e lavatórios (segundo os fiscais, "em uma das frentes de trabalho, encontramos uma tenda montada, com um buraco de 50 cm de profundidade, sem vaso sanitário e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-213000-29.2006.5.02.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. 1. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PRESCRIÇÃO. Nos termos da OJ nº 375 da SBDI-1/TST, -a suspensão do contrato de trabalho, em virtude da percepção do auxílio-doença ou da aposentadoria por invalidez, não impede a fluência da prescrição quinquenal, ressalvada a hipótese de absoluta impossibilidade de acesso ao Judiciário-. Recurso de revista não conhecido. 2. DANO MORAL. DOENÇA...
... A teor do art. 389 da CLT, as empresas têm por obrigação -instalar bebedouros, lavatórios, aparelhos sanitários; dispor de cadeiras ou bancos em número suficiente, que permitam às mulheres trabalhar sem grande esgotamento físico- ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-188900-42.2008.5.09.0670 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
... 1.4. A teor do art. 389 da CLT, as empresas têm por obrigação "instalar bebedouros, lavatórios, aparelhos sanitários; dispor de cadeiras ou bancos em número suficiente, que permitam às mulheres trabalhar sem grande esgotamento físico" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2434400-37.2009.5.09.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... 2.4. A teor do art. 389 da CLT, as empresas têm por obrigação "instalar bebedouros, lavatórios, aparelhos sanitários; dispor de cadeiras ou bancos em número suficiente, que permitam às mulheres trabalhar sem grande esgotamento físico" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-144200-71.2007.5.03.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. 1. OPERADOR DE -TELEMARKETING-. INTERMITÊNCIA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE DIGITAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 72 DA CLT. O art. 72 da CLT, analogicamente aplicável aos digitadores (Súmula 346/TST), pressupõe o desempenho na função de modo permanente, não se admitindo o exercício intercalado ou paralelo de outros serviços. Recurso de revista não conhecido. 2.
... 4. A teor do art. 389 da CLT, as empresas têm por obrigação -instalar bebedouros, lavatórios, aparelhos sanitários; dispor de cadeiras ou bancos em número suficiente, que permitam às mulheres trabalhar sem grande esgotamento físico- ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-129340-84.2008.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. TERCEIRIZAÇÃO. Estando a decisão em conformidade com a jurisprudência desta Corte (Súmula 331/TST), não prospera o recurso de revista (art. 896, § 4º, da CLT e Súmula 333/TST). 2. PRÊMIOS. Não caracterizada a ofensa legal indicada e com a apresentação de dispositivo não prequestionado (Súmula 297/TST), impossível o processamento da...
... 4. A teor do art. 389 da CLT, as empresas têm por obrigação -instalar bebedouros, lavatórios, aparelhos sanitários; dispor de cadeiras ou bancos em número suficiente, que permitam às mulheres trabalhar sem grande esgotamento físico- ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-65900-97.2006.5.01.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. A teor da Súmula 338, I, do TST, -é ônus do empregador que conta com mais de 10 (dez) empregados o registro da jornada de trabalho na forma do art. 74, § 2º, da CLT. A não-apresentação injustificada dos controles de freqüência gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho, a qual pode ser elidida por prova em contrário-. Recurso de revista não...
... 4. A teor do art. 389 da CLT, as empresas têm por obrigação -instalar bebedouros, lavatórios, aparelhos sanitários; dispor de cadeiras ou bancos em número suficiente, que permitam às mulheres trabalhar sem grande esgotamento físico- ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-129341-69.2008.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Quando a decisão se mostra bem lançada, com estrita observância das disposições dos arts. 93, IX, da Constituição Federal, 458 do CPC e 832 da CLT, não se cogita de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. 2. TERCEIRIZAÇÃO. Estando a decisão em conformidade com a...
... 4. A teor do art. 389 da CLT, as empresas têm por obrigação -instalar bebedouros, lavatórios, aparelhos sanitários; dispor de cadeiras ou bancos em número suficiente, que permitam às mulheres trabalhar sem grande esgotamento físico- ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-Ag-ED-RR - 12099-26.2016.5.03.0036)
AGRAVO EM EMBARGOS EM AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. RESTRIÇÃO AO USO DO BANHEIRO. MAQUINISTA DE LOCOMOTIVA (MONOCONDUÇÃO). 1. Nos termos da Súmula nº 296, I, do TST, "A divergência jurisprudencial ensejadora da admissibilidade, do prosseguimento e do conhecimento do...
... condições de trabalho dos maquinistas, com a instalação de sanitários, lavatórios e ar ... condicionado nas locomotivas ... 4 ... Por conseguinte, deve ser mantida a decisão proferida pela ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11189-78.2016.5.03.0139)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.015/2014. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 896, § 1 . º-A, IV, DA CLT . Nos termos do art. 896, § 1 . º -A, IV, da CLT, sob pena de não...
... sexo, ausência de higienização permanente nas instalações sanitárias, ausência de ... lavatórios e/ou material de limpeza e secagem das mãos, ausência de bebedouro de jato ... inclinado, utilização de copos coletivos, ausência de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 672-73.2020.5.10.0011)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. RECLAMADA, SWISSPORT BRASIL LTDA. LEI Nº 13.467/2017 TRANSCENDÊNCIA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. LIMPEZA DE SANITÁRIOS E RECOLHIMENTO DE LIXO. BANHEIRO DE USO COLETIVO. AERONAVES. SÚMULA Nº 448, II, DO TST
... banheiros de aeronaves por turno, recolhendo papeis, limpando bacias sanitárias, ... lavatórios, espelhos e pisos desses banheiros, a Reclamante teve contato com secreções e ... excreções. A limpeza de sanitários de uso público ou ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 495-64.2013.5.09.0567) 20-06-2018
... 157 da CLT. Some-se, ainda, a determinação do art. 389 da CLT de instalação de bebedouros, lavatórios e aparelhos sanitários, a qual, apesar de situada no capítulo destinado à proteção das mulheres, deve ser assegurada a todos os trabalhadores em ...
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Processo nº 0379377-17.2015.8.19.0001 de Sétima Câmara Criminal, 14 de Noviembre de 2017
... portal de entrada dos lavatórios e saindo em direção da fresta que havia ...
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Acórdãos nº 1023636-43.2015.8.26.0554 de 3ª Câmara de Direito Privado, 22 de Agosto de 2019
... para instalação de aquecedor de passagem nas unidades, para atendimento de pontos de torneira da cozinha, chuveiro e lavatórios dos banhos sociais e suítes. Sentença reformada. Sucumbência agora carreada aos Autores (art. 86, par. único, do CPC). Recurso ...
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Acórdãos nº 0002998-28.2015.8.26.0288 de 31ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2017
... ME (autora) Voto nº 25.563 APELAÇÃO. COMPRA, VENDA E INSTALAÇÃO DE BANCADAS E LAVATÓRIOS DE GRANITO. AÇÃO MONITÓRIA. ALEGAÇÃO DE FALTA DE CONDIÇÃO DA AÇÃO PORQUE A PETIÇÃO INICIAL VEIO ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010146-13.2019.8.19.0008 (Cível), 23-09-2019
Processo: 0010146-13.2019.8.19.0008 RECORRENTE/Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE RECORRIDO/Autor: RESTAURANTE E CHOPPERIA RESENHA GOURMET LTDA Voto A parte autora alega que é um restaurante de pequeno porte, cujos utensílios que utilizam água são dois vasos sanitários e dois lavatórios, além de uma pia de cozinha. As faturas de julho de 2018 a março de 2019 estavam dentro de...
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Correção
Por erro de edição, foi publicado ontem que o Itaquerão terá 12 saídas, 252 mictórios, 236 vasos sanitários e 198 lavatórios. Na verdade, são dados apenas das arquibancadas provisórias do estádio ... Copyright Grupo de Diarios Amyeacute;rica-GDA/O Globo/Brasil. Todos ...
- Dispensa, súmula de dispensa de licitação PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 21/1502-0000095-8 Tendo em vista o qu
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Acórdão nº 71010432870 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal Cível, 30-06-2022
... feito os termos de vistoria inicial e final, a fim de verificar-se a necessidade de aplicação de massa corrida e gesso, sendo que nos lavatórios, coluna e torneira não condizem com os danos relatados na inicial ... 5. Cumpre ressaltar que a ré deu causa ao prejuízo por não adimplir as ...
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Aviso
... químicos, containers sanitários e lavatórios para eventos do Município. Abertura dia 16/08/2023 as 9 horas ... O edital encontra- ... se à disposição no site do Município e no ...