lazer e recreação
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Acórdão Nº 0021951-73.2012.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 04-07-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. TRIBUTÁRIO. IPTU. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DA EMBARGANTE DESPROVIDO. ALEGADA OMISSÃO COM RELAÇÃO À POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DA CHAMADA "RETROATIVIDADE BENIGNA", PREVISTA PELO ART. 106 DO CTN, COM A APLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 318/2010 (VIGÊNCIA A PARTIR DE 2011). INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. REDISCUSSÃO
... desenvolvimento de atividades relacionadas aos usos residenciais, de lazer, recreação e turismo, integrados em áreas verdes de interesse ambiental ... -
Aeronave de roger agnelli não poderia ter decolado, diz anac
... De acordo com a agncia, estas aeronaves devem ser usadas para lazer, recreao, demonstrao ou desenvolvimento de tecnologias. Especialistas ...
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Acórdão Nº 5026628-17.2019.8.24.0038 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 06-10-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. PRETENDIDO RECONHECIMENTO DE DANOS MORAIS. ACOLHIMENTO. DESCONTOS INDEVIDOS. AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO. VIA CRUCIS DEMONSTRADA. TENTATIVAS DE SOLUÇÃO DO PROBLEMA ADMINISTRATIVAMENTE. ABALO ANÍMICO DEMONSTRADO. DEVER DE...
... DE LIMA DOS SANTOS POSSAMAI (AUTOR) RECORRIDO: CANDEIAS ESPORTE, LAZER E RECREAO (RU) RECORRIDO: CELESC DISTRIBUIO S.A. (RU) ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08040763920184058500), 19-08-2021
PROCESSO Nº: 0804076-39.2018.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL e outro APELADO: ADMINISTRACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE ADEMA e outro ADVOGADO: Karen Freitas Rodrigues e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ronivon De Aragão EMENTA: AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONSTRUÇÃO IRREGULAR....
... úde das comunidades que se utilizam destas áreas para pesca, recreação e lazer. Em consequência, estas comunidades podem sofrer com doenças ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000561-94.2016.5.07.0017), 2016-09-21
... RECLAMADO: JOE & EMY EMPREENDIMENTOS DE RECREACAO E LAZER LTDA - ME ... Fundamentação17ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA/CE ... Reclamada: JOE & EMY EMPREENDIMENTOS DE RECREAÇÃO" E LAZER LTDA - ME ... \xC2" ...
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La interpretación de la jurisprudencia en México
La finalidad del presente ensayo, es acercar al lector al conocimiento e importancia de la jurisprudencia en México. Para el logro de nuestro objetivo, se enunciarán las diferentes acepciones de la jurisprudencia y las diferentes formas de integración de la misma; de igual forma, realizaremos una aproximación a los diferentes tipos de interpretación así como a las herramientas que tienen a su...
... 5, n. 10, p. 205-216, jun./dez. 2014 ... EFICÁCIA DO DIREITO AO LAZER DO PROFESSOR: ELEMENTO PARA MANUTENÇÃO DA ORDEM ECONÔMICA BRASILEIRA ... de algumas necessidades humanas como o repouso, a diversão, a recreação, a distração e o desenvolvimento intelectual. Para Dumazedier (1973, p ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 6256, DE 22 DE OUTUBRO DE 1975. Cria o Fundo Nacional de Apoio Ao Desenvolvimento Urbano e da Outras Providencias.
... recreação e lazer; ... III - outros programas e projetos prioritários para a ...
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DECRETO N.° 42.247, DE 30 DE ABRIL DE 2020 (9515)
... à recreação e lazer; ... CONSIDERANDO que o Decreto n.º 42.106, de 24 de março de ...
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STF e a solução de conflitos de competências legislativas em matéria ambiental
STF e os conflitos de competência para legislar em matéria ambiental
... ção de energia; habitação e saneamento básico; turismo, recreação e lazer; patrimônio natural, histórico, étnico, cultural e ... -
Há desafios e limites na discussão sobre a cobertura de internação domiciliar
Desafios e limites para a cobertura de internação domiciliar
... , saúde, alimentação, higiene pessoal, educação, cultura, recreação e lazer” ... Para separar as responsabilidades de cada profissional na ... -
Decisão monocrática Nº 0603432-51.2022.6.09.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 17-08-2023
... específica desta presença, o que não se faz presente no caso (lazer", comércio, recreação, associação). O bem continua a ser particular, n\xC3" ...
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Decisão Monocrática Nº 5019767-44.2021.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Público, 19-04-2022
... para implantao de equipamentos urbanos e/ou comunitrios e reas de lazer e recreao e espaos livres para uso pblico." "( ... ) " 4 Quando o ...
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Acórdão Nº 5007608-23.2020.8.24.0000 do Órgão Especial, 16-12-2020
... o Intensificar o convívio social, bem como o lazer na comunidade, promovendo, organizando e desempenhando atividades sociais, ... Desejados: Políticas Públicas de Saúde; Esporte; Recreação e Lazer; Esporte Adaptado; Exercício físico e saúde; Judô; Capoeira e ...
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Olympic Villages in Rio de Janeiro and so-called social organizations: neoliberalism in the field /As Vilas Olimpicas na cidade do Rio de Janeiro e as chamadas organizacoes sociais: o neoliberalismo em campo.
... 5026/2009 e do Decreto n. 30780/2009 nas politicas de esportes e lazer da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, mais especificamente do seu ...
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PORTARIA PROGEP Nº 3.352, DE 22 MAIO DE 2023
... (a) substituto (a), na área de Hospitalidade - Hotelaria Hospitalar; Lazer e Recreação na hotelaria; Sociologia do Lazer; Introdução ao Estágio, ...
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Resoluções. Resolução CEMAm nº 166_2022
... pública destinada a esportes, lazer e atividades educacionais e culturais em ... áreas urbanas e rurais ... Grupo G1: artes, cultura, esporte e ... recreação" ... Estádios de futebol, parques temáticos, de diversão e de exposi\xC3" ...
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DECRETO Nº 75922, DE 01 DE JULHO DE 1975. Dispõe Sobre a Criação do Programa Nacional de Centros Sociais Urbanos - Csu.
... ção, do trabalho, previdência e assistência social e da recreação e lazer ... Art. 2º O Programa objetivará a instalação de centros ...
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Decisão Nº 01210131420128200001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 29-01-2021
... RECORRIDO: SÃO JOÃO – CENTRO HOTELEIRO, RECREAÇÃO E LAZER LTDA ... ADVOGADO: ABEL FRANCISCO CANICAIS ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080074-31.2017.5.07.0000), 2017-03-20
... IMPETRANTE: JOE & EMY EMPREENDIMENTOS DE RECREACAO E LAZER LTDA - ME ... IMPETRADO: JUÍZO DA 17ª VARA TRABALHISTA DE FORTALEZA ... pars, impetrado pela empresa JOE & EMY EMPREENDIMENTOS DE RECREAÇÃO E LAZER LTDA - ME, reclamada da Reclamação Trabalhista n° ...
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Decisão Monocrática Nº 5002381-71.2019.8.24.0005 do Primeira Câmara de Direito Público, 22-05-2023
... DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC (EMBARGADO) APELADO: CANDEIAS ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO (EMBARGANTE) ... DESPACHO/DECISÃO ... Candeias ...
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Arts. 42 a 45
Capítulo IX ... Do Direito à Cultura, ao Esporte, ao Turismo e ao Lazer ... Art. 42 ... A pessoa com deficiência tem direito à cultura, ao ... Artigo 30. Participação na vida cultural e em recreação, lazer e esporte ... Os Estados-Partes reconhecem o direito das pessoas ...
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Acórdão Nº 0081340-63.2019 do Conselho da Magistratura, 11-12-2019
... reservadas a estabelecimentos educacionais, culturais, de saúde, de lazer e similares, cujas considerações mais detalhadas faremos adiante, ... Nas palavras de José Afonso da Silva "Lazer e recreação são funções urbanísticas, daí por que o ambiente urbano há de ...
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Decisão da Presidência nº 803226 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Febrero de 2013
... municipal que dispõe sobre o percentual destinado à área de recreação e lazer Extinção do feito sem julgamento do mérito Legitimidade ...
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Decisões Monocráticas nº 803226 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Febrero de 2013
... municipal que dispõe sobre o percentual destinado à área de recreação e lazer Extinção do feito sem julgamento do mérito Legitimidade ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5007252-38.2011.4.04.7112), 17-01-2020
... ço comunitário como transporte coletivo, ensino, atividade de recreação ou lazer, serviço bancário, comércio, saúde, segurança, e alternativa ...