leasing financeiro operacional
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Acórdão Nº 0001639-26.2010.8.02.0049 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 05-12-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN. MUNICÍPIO DE PENEDO. CRÉDITO TRIBUTÁRIO. OPERAÇÕES DE LEASING OCORRIDAS ENTRE OS ANOS DE 1998 E 1999. RESP 1060210/SC, QUE OBEDECEU À SISTEMÁTICA DE RECURSO REPETITIVO. TESE DE QUE, DURANTE A VIGÊNCIA DO DL. N. 406/68, O SUJEITO ATIVO DA RELAÇÃO JURÍDICO TRIBUTÁRIA ÉO MUNICÍPIO DA SEDE DOAPELAÇÃO
... S/a(atual Denominação de Volkswagen Leasing ... : Juliana Marques Modesto (OAB: 7794/AL) ... OPERAÇÃO DE LEASING ... FINANCEIRO. ARTIGO 156, III, DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL ... operacional, [ii] o leasing financeiro e [iii] o chamado ... -
Processo nº 0370906-22.2009.8.19.0001 de Sexta Câmara Cível, 31 de Enero de 2018
... mercantil internacional operacional. Sentença ... de procedência. ... Verdadeiro contrato de leasing" internacional. Não incidência ... do ICMS.\xC2" ... operacional se distingue do financeiro, porquanto ...
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Acórdãos nº 0500467-88.2010.8.26.0286 de 14ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2016
... S A (INCORPORADORA DE) e BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ... OPERAÇÃO DE LEASING FINANCEIRO. ARTIGO 156, III, DA CONSTITUIÇÃO DO ... operacional, [ii] o leasing financeiro e [iii] o ...
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Acórdãos nº 0056815-38.2012.8.26.0053 de 14ª Câmara de Direito Público, 29 de Septiembre de 2016
... operacional (artigo 949, parágrafo único, do Código ... OPERAÇÃO DE LEASING FINANCEIRO. ARTIGO 156, III, DA ...
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Acórdãos nº 0506510-26.2012.8.26.0624 de 18ª Câmara de Direito Público, 21 de Enero de 2019
... incidente sobre as operações de leasing financeiro prestadas pelo banco ... três modalidades, [i] o leasing operacional, [ii] o leasing financeiro e [iii] o ...
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Acórdãos nº 0044725-80.2000.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Público, 23 de Noviembre de 2015
... MERCANTIL O contrato de leasing figura como negócio jurídico ... espécies de leasing : (i) financeiro e (ii) operacional. O leasing ...
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Acórdãos nº 0516441-72.2012.8.26.0650 de 15ª Câmara de Direito Público, 20 de Agosto de 2019
... VALINHOS, é apelado SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL. ACORDAM , em ... Operação de leasing financeiro. Artigo 156, III da Constituição ... três modalidades, (i) o leasing operacional; (ii) o leasing financeiro e (iii) o chamado ...
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Acórdãos nº 0503373-22.2010.8.26.0037 de 15ª Câmara de Direito Público, 10 de Julio de 2018
... DE ARARAQUARA, é apelada TOYOTA LEASING DO BRASIL S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL ... Operação de leasing financeiro. Artigo 156, III da Constituição ... três modalidades, (i) o leasing operacional; (ii) o leasing financeiro e (iii) o chamado ...
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Acórdãos nº 0516434-80.2012.8.26.0650 de 15ª Câmara de Direito Público, 15 de Enero de 2019
... DE VALINHOS, é apelado SAFRA LEASING SA ARRENDAMENRO MERCANTIL. ACORDAM , em ... Operação de leasing financeiro. Artigo 156, III da Constituição do ... ês modalidades, (i) o leasing operacional; (ii) o leasing financeiro e (iii) o ...
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Acórdãos nº 0500190-68.2011.8.26.0664 de 15ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2016
... DE VOTUPORANGA, é apelado SAFRA LEASING S A - ARRENDAMENTO MERCANTIL. ACORDAM , em ... Arrendamento Mercantil (leasing financeiro) - Imposto devido nas operações que ... ês modalidades, [i] o leasing operacional, [ii] o leasing financeiro e [iii] o ...
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Acórdão Nº 0000532-56.2006.8.16.0126 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 27-06-2022
... ARRENDAMENTO ... MERCANTIL OU "LEASING". AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ... financeiro", não existindo nenhuma obrigação de fazer, e n\xC3" ... operacional, [ii] o leasing financeiro e [iii] o chamado ...
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Acórdãos nº 2224890-63.2015.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Público, 14 de Diciembre de 2015
... face de BANCO DO BRASIL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, objetivando ... espécies de leasing: (i) financeiro e (ii) operacional. O leasing ...
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Acórdãos nº 1006679-89.2016.8.26.0114 de 18ª Câmara de Direito Público, 19 de Febrero de 2018
... EX OFFÍCIO, é apelado BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL. ACORDAM , em 18ª ... OPERAÇÃO DE LEASING FINANCEIRO. ARTIGO 156, III, DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL ... três modalidades, [i] o leasing operacional, [ii] o leasing financeiro e [iii] o ...
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Acórdãos nº 1033972-56.2015.8.26.0506 de 18ª Câmara de Direito Público, 22 de Septiembre de 2016
... Arrendamento mercantil – leasing financeiro. Autos de infração. ISS ... operacional, [ii] o leasing financeiro e [iii] o ...
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Processo nº 0018819-98.2010.8.19.0205 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 16 de Noviembre de 2016
... DE VEÍCULOS ... APELADO: SANTANDER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL ... RELATOR: JDS ... modalidades: leasing operacional ... , lease-back, e o leasing financeiro ...
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Processo nº 0074300-42.2011.8.19.0001 de Sexta Câmara Cível, 21 de Febrero de 2018
... de leasing internacional. Não incidência do ICMS. ... O leasing operacional ...
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Acórdãos nº 0510825-27.2007.8.26.0510 de 14ª Câmara de Direito Público, 27 de Febrero de 2018
... o núcleo da operação de “leasing” financeiro - RE 592905/SC e REsp ... operacional, [II] o leasing financeiro e [III] o ...
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Acórdãos nº 0001594-18.2014.8.26.0565 de 13ª Câmara de Direito Público, 26 de Octubre de 2016
... contrato de arrendamento mercantil ( leasing ). O gravame de arrendamento mercantil ... duas espécies de leasing: (i) financeiro e (ii) operacional. O leasing financeiro ...
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Acórdãos nº 1504372-20.2014.8.26.0068 de 4ª Câmara de Direito Público, 23 de Noviembre de 2015
... arrendante em contrato de leasing firmado com terceiro, o gravame ... espécies de leasing: (i) financeiro e (ii) operacional. O leasing ...
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STJ causa quiprocó com interpretação equivocada de leasing
Cláudio Golgo: STJ causa quiproquó com interpretação equivocada de leasing
... lavratura do respeitvel acrdo que o ncleo da operao de leasing financeiro a concesso e aprovao do financiamento. Eis seu texto:12. Recurso Especial ... de arrendamento mercantil e observado que no leasing operacional h locao, ao passo que no leasing financeiro e no chamado lease-back h ... -
Acórdãos nº 0023298-27.2011.8.26.0037 de 14ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2016
... OPERAÇÃO DE LEASING FINANCEIRO. ARTIGO 156, III, DA ... ês modalidades, [i] o leasing operacional, [ii] o leasing financeiro e [iii] o ...
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Acórdãos nº 0004300-48.2012.8.26.0272 de 18ª Câmara de Direito Público, 15 de Marzo de 2019
... de arrendamento mercantil leasing, a competência tributária para a ... OPERAÇÃO DE LEASING FINANCEIRO. ARTIGO 156, III, DA CONSTITUIÇÃO DO ... ês modalidades, [i] o leasing operacional, [ii] o leasing financeiro e [iii] o ...
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Acórdãos nº 0001583-86.2014.8.26.0565 de 4ª Câmara de Direito Público, 24 de Octubre de 2016
... nº 0001583-86.2014.8.26.0565 17 ( leasing ) pelo legislador limitou-se a ... espécies de leasing: (i) financeiro e (ii) operacional. O leasing ...
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Acórdãos nº 0000034-19.2014.8.26.0346 de 5ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 27 de Octubre de 2016
... DE MARTINÓPOLIS, é apelado BRADESCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL. ACORDAM , em 5ª ... Operação de leasing financeiro. Artigo 156, III, da Constituição ... três modalidades, (i) o leasing operacional; (ii) o leasing financeiro e (iii) o ...
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Acórdãos nº 0513845-52.2011.8.26.0650 de 14ª Câmara de Direito Público, 3 de Mayo de 2019
... VALINHOS, é apelado SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL. ACORDAM , em ... da operação de “leasing” financeiro - RE 592905/SC e REsp 1.060.210/SC ... operacional, [II] o leasing financeiro e [III] o ...