leasing financeiro operacional
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Acórdão Nº 0303674-94.2017.8.24.0058 do Quarta Câmara de Direito Público, 19-08-2021
... cobrança do ISS sobre operações de leasing praticadas pela apelada, na medida em que o ... DE ISS SOBRE ARRENDAMENTO MERCANTIL FINANCEIRO. QUESTÃO PACIFICADA PELO STF POR OCASIÃO DO ... entram na contabilidade como custo operacional (art. 11 e 13 da Lei 6.099/74). Trata-se de ...
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Acórdão Nº 00013814020088200128 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 19-05-2020
... ARRENDAMENTO MERCANTIL ( LEASING ). COBRANÇA DE ISSQN ... INSURGÊNCIA DO ... ção das operações de leasing financeiro pelo ISS, como se vê da ementa a seguir: ... três modalidades, [i] o leasing operacional, [ii] o leasing financeiro e [iii] o chamado ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0201239-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ISS. ARRENDAMENTO MERCANTIL ... LEASING. DISCUSSÃO A RESPEITO DA DEFINIÇÃO DE ... LEASING SOBRE BENS MÓVEIS - LEASING FINANCEIRO - NÃO INCIDÊNCIA - EXEGESE DO ART. 156, III DA ... financeiro, ao contrário do leasing operacional", não alberga \"prestação de serviço\". Não ser\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0024.11.118564-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-08-2019
APELAÇÃO CÍVEL - REMESSA NECESSÁRIA - NÃO CONHECIMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA - OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE - ISSQN - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - REDUÇÃO.- Conforme o disposto pelo artigo 496, § 4º, inciso II, do Código de Processo Civil de 2015, não está sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório a sentença fundada em acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal em julgamento de recursos...
... a incidncia do ISSQN nas operaes de leasing financeiro e leaseback (RREE 547.245 e 592.205), ... trs modalidades, [i] o leasing operacional, [ii] o leasing financeiro e [iii] o chamado ... -
Acórdão Nº 00016096320088200112 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 30-04-2021
... ÇÃO FISCAL. ARRENDAMENTO MERCANTIL ( LEASING ). COBRANÇA DE ISSQN. EXCEÇÃO DE ... ção das operações de leasing financeiro pelo ISS, como se vê da ementa a seguir: ... três modalidades, [i] o leasing operacional, [ii] o leasing financeiro e [iii] o chamado ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0115308-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... A base de cálculo no leasing disciplinado nas Res. n. 2.309/96 e n ... OPERAÇÃO DE LEASING FINANCEIRO. ARTIGO 156, III, DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL. O ... três modalidades, [i] o leasing operacional, [ii] o leasing financeiro e [iii] o chamado ...
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Acórdão nº 1.0000.18.136113-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2020
EMENTA: AEPALAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA. ISSQN. CONTRATOS DE FRANQUIA. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. ITEM 17.08 E 26.01 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 116/2003. JULGAMENTO PELO STF. REPERCUSSÃO GERAL. RE 603136. CONSTITUCIONALIDADE. 1. Conforme julgamento do RE n.º 603136 pelo STF em regime de...
... seu voto sobre a tributao de contratos de leasing, cuja razo de decidir se assemelha a dos autos, ... do ISSQN nas operaes de leasing financeiro e leaseback (RREE 547.245 e 592.205), admitiu uma ... trs modalidades, [i] o leasing operacional, [ii] o leasing financeiro e [iii] o chamado ... -
Acórdão Nº 00000157720098200112 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 16-07-2021
... RELATIVOS A ISSQN SOBRE OPERAÇÃO DE LEASING NO LOCAL DO MUNICÍPIO. COBRANÇA QUE CABE AO ... OPERAÇÃO DE LEASING FINANCEIRO. ARTIGO 156, III, DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL. O ... três modalidades, [i] o leasing operacional, [ii] o leasing financeiro e [iii] o chamado ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0222981-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... AGRAVANTE : BANKBOSTON LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ... ADVOGADA : ... OPERAÇÃO DE LEASING FINANCEIRO. ARTIGO 156, III, DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL ... três modalidades, [i] o leasing operacional, [ii] o leasing financeiro e [iii] o chamado ...
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Acórdão Nº 0017590-47.2016.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 21-03-2023
... operações de leasing realizadas no período de 01.01.2005 a ... FINANCEIRO. QUESTÃO PACIFICADA PELO STF POR OCASIÃO DO ... entram na contabilidade como custo operacional (art. 11 e 13 da ... Lei 6.099/74). Trata-se de ...
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Decisão da Presidência nº 789872 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Mayo de 2010
... OPERAÇÃO DE LEASING FINANCEIRO ... ARTIGO 156, III, DA ... três modalidades, [i] o leasing operacional, [ii] o leasing financeiro e [iii] o chamado ...
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Decisões Monocráticas nº 799286 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Noviembre de 2011
... OPERAÇÕES DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING) ... CONSTITUCIONALIDADE ... AGRAVO E RECURSO ... OPERAÇÃO DE LEASING FINANCEIRO ... ARTIGO 156, III, DA CONSTITUIÇÃO DO ... três modalidades, [i] o leasing operacional, [ii] o leasing financeiro e [iii] o chamado ...
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Decisão Nº 00000983320098200132 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 19-12-2019
... operações de arrendamento mercantil (leasing) realizadas em seu território ... Por ... OPERAÇÃO DE LEASING FINANCEIRO. ARTIGO 156, III, DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL. O ... três modalidades, [i] o leasing operacional, [ii] o leasing financeiro e [iii] o chamado ...
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Acórdão Nº 00009337420088200158 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 26-02-2021
... NATUREZA – ISSQN SOBRE OPERAÇÕES DE LEASING NO LOCAL DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO ... sobre as operações de leasing financeiro, consoante julgamento no Recurso Especial n.º ... três modalidades, [i] o leasing operacional, [ii] o leasing financeiro e [iii] o chamado ...
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Processo nº 0137287-95.2003.8.19.0001 de Segunda Câmara Cível, 30 de Mayo de 2018
Ementa: Direito Constitucional. Direito Tributário. Direito Processual Público. Arrendamento Mercantil Financeiro. Hipótese Em que Não Cabe a Reunião de Processos Se Em Um Deles Já Foi Proferida a Sentença. Enunciado Nº 235 Da Jurisprudência Dominante Do Stj e Art. 55, § 1º, Do Cpc. Demanda Meramente Declaratória de Inexistência de Relação jurídico-tributária. Art. 19, I, Do Cpc. Precedente Do...
... financeiro. Hipótese em que ... leasing ... na contabilidade como custo operacional" (art. 11 e 13 ... da Lei 6.099/74). \xC2" ... -
Acórdão nº REsp 1074756 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
... :MINISTRA NANCY ANDRIGHIRECORRENTE:GM LEASING S⁄A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO:JOAO ... PREPARO. DESNECESSIDADE. LEASING FINANCEIRO. RELAÇÃO DE CONSUMO. RECONHECIMENTO. INÉPCIA ... ção do contrato de leasing, seja operacional ou financeiro, não permite que a arrendante ...
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Acórdãos nº 2170409-19.2016.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Público, 26 de Septiembre de 2016
... LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL, objetivando o ... espécies de leasing: (i) financeiro e (ii) operacional. O leasing ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0243699-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECORRIDO : UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ... ADVOGADO : ... MODALIDADE LEASING FINANCEIRO. ACÓRDÃO RECORRIDO. ANÁLISE CONSTITUCIONAL ... financeiro, ao contrário do leasing operacional", não alberga \"prestação de serviço\". Não ser\xC3" ...
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Acórdão Nº 00024672420088200103 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 26-05-2020
... ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING FINANCEIRO). POSSIBILIDADE SUFRAGADA NO RE ... três modalidades, [i] o leasing operacional, [ii] o leasing financeiro e [iii] o chamado ...
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Acórdão nº 0002717-78.2014.8.11.0012 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 06-12-2022
TRIBUTÁRIO – AGRÁRIO – ISS – ARRENDAMENTO MERCANTIL – NÃO CARACTERIZADO – LEASING – ARRENDAMENTO RURAL – LOCAÇÃO – RECURSO DESPROVIDO.Arrendamento rural é o contrato agrário pelo qual uma pessoa se obriga a ceder à outra, por tempo determinado ou não, o uso e gozo do imóvel rural, parte ou partes do mesmo, incluindo, ou não, outros bens, benfeitorias e ou facilidades, com o objetivo de nele ser...
... MERCANTIL – NÃO CARACTERIZADO – LEASING – ARRENDAMENTO RURAL – LOCAÇÃO – RECURSO ... enquadrado como contrato de leasing financeiro, portanto perfaz fato gerador para a incidência ... três modalidades, [i] o leasing operacional, [ii] o leasing financeiro e [iii] o chamado ... -
Decisão Monocrática nº 2007/0249952-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECORRENTE : BB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ... ADVOGADO : NELSON ... LEASING SOBRE BENS MÓVEIS - LEASING FINANCEIRO - NÃO INCIDÊNCIA - EXEGESE DO ART. 156, III DA ... financeiro, ao contrário do leasing operacional", não alberga 'prestação de serviço'. Não ser\xC3" ...
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Sentença nº 1001071-23.2020.5.02.0718 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-10-2023
... e mandava por e-mail para a aérea de leasing, a reclamante recebia o documento no e-mail, o ... sempre trabalhou no leasing na área operacional. 5 – Estava subordinada a Sra. Cátia Yumi, ... negligente, poderia causar prejuízo financeiro a reclamada. 8 – Haviam terceiros na área, os ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0079952-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... EMBARGANTE : FIBRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ... ADVOGADO : LUIZ ... OPERAÇÃO DE LEASING FINANCEIRO. ARTIGO 156, III, DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL. O ... três modalidades, [i] o leasing operacional, [ii] o leasing financeiro e [iii] o chamado ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0214808-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MODALIDADE LEASING FINANCEIRO. ACÓRDÃO RECORRIDO. ANÁLISE ... financeiro, ao contrario do leasing operacional", não alberga 'prestação de serviço'. Não ser\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0237215-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO - ISS - OPERAÇÃO DE LEASING SOBRE BENS MÓVEIS - LEASING FINANCEIRO - NÃO ... financeiro, ao contrário do leasing operacional", não alberga \"prestação de serviço\". Não ser\xC3" ...