leasing financeiro operacional
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Avanços tributários marcaram ano, mas há pendências relevantes no STJ e STF
Retrospectiva 2014: Avanços tributários marcaram ano, mas há pendências
... pode ser definida como o ingresso financeiro que se integra no patrimnio na condio de elemento ... sobre importao de mercadorias por meio de leasing (financeiro ou operacional), salvo na hiptese de ... -
Acórdão Nº 00026205720088200103 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 29-11-2022
... LEASING ). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. COBRANÇA DE ... ção das operações de leasing financeiro pelo ISS, como se vê da ementa a seguir: ... três modalidades, [i] o leasing operacional, [ii] o leasing financeiro e [iii] o chamado ...
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Acórdão Nº 00026664620088200103 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 31-03-2020
... COBRANÇA DE ISSQN SOBRE OPERAÇÕES DE LEASING FINANCEIRO NO LOCAL DE CELEBRAÇÃO DO CONTRATO ... três modalidades, [i] o leasing operacional, [ii] o leasing financeiro e [iii] o chamado ...
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Decisões Monocráticas nº 621722 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Octubre de 2012
... OPERAÇÃO DE LEASING FINANCEIRO ... ARTIGO 156, III, DA ... três modalidades, [i] o leasing operacional, [ii] o leasing financeiro e [iii] o chamado ...
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Decisão da Presidência nº 621722 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Octubre de 2012
... OPERAÇÃO DE LEASING FINANCEIRO ... ARTIGO 156, III, DA ... três modalidades, [i] o leasing operacional, [ii] o leasing financeiro e [iii] o chamado ...
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Acórdão Nº 00008282320088200118 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 05-02-2021
... ARRENDAMENTO MERCANTIL ( LEASING ). COBRANÇA DE ISSQN. SENTENÇA DE ... ção das operações de leasing financeiro pelo ISS, como se vê da ementa a seguir: ... três modalidades, [i] o leasing operacional, [ii] o leasing financeiro e [iii] o chamado ...
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Acórdão nº 1.0686.07.207738-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - TRIBUTÁRIO - ISSQN - ARRENDAMENTO MERCANTIL ('LEASING FINANCEIRO') - INCIDÊNCIA. Nos termos do entendimento pelo Superior Tribunal de Justiça, em sede de recurso repetitivo, nos casos de contrato de leasing, compete ao Município onde se toma a decisão que se perfectibiliza o negócio, ou seja, onde se concentram os poderes decisórios suficientes à concessão e aprovação do...
... de prestao de servio no contrato de leasing apta a ensejar o fato gerador do ISS. Colaciona ... mercantil, na modalidade de leasing financeiro. Sobre o tema, importante mencionar que fora ... trs modalidades, [i] o leasing operacional, [ii] o leasing financeiro e [iii] o chamado ... -
DECRETO Nº 6473, DE 05 DE JUNHO DE 2008. Aprova o Estatuto da Caixa Economica Federal - Cef e da Outras Providencias.
... Instituição integrante do Sistema Financeiro Nacional e auxiliar da execução da política de ... e mercantil, inclusive sob a forma de leasing"; ... XI - prestar, direta ou indiretamente, servi\xC3" ... III - aprovar o plano operacional proposto pelos integrantes do Conselho Diretor; ...
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Decisões Monocráticas nº 854362 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Agosto de 2012
... OPERAÇÃO DE LEASING FINANCEIRO ... ARTIGO 156, III, DA ... três modalidades, [i] o leasing operacional, [ii] o leasing financeiro e [iii] o chamado ...
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Decisão da Presidência nº 854362 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Agosto de 2012
... OPERAÇÃO DE LEASING FINANCEIRO ... ARTIGO 156, III, DA ... três modalidades, [i] o leasing operacional, [ii] o leasing financeiro e [iii] o chamado ...
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Decisão nº 718213 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Marzo de 2010
... ARRENDAMENTO MERCANTIL. OPERAÇÃO DE LEASING FINANCEIRO. ARTIGO 156, III, DA CONSTITUIÇÃO ... três modalidades, [i] o leasing operacional", [ii] o \u0091leasing\u0092 financeiro e [iii] o chamado \xC2" ...
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Decisão da Presidência nº 718213 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Marzo de 2010
... OPERAÇÃO DE LEASING"\u0092 FINANCEIRO ... ARTIGO 156, III, DA CONSTITUIÇ\xC3" ... três modalidades, [i] o leasing operacional", [ii] o \u0091leasing\u0092 financeiro e [iii] o chamado \xC2" ...
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Decisão nº 576667 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Marzo de 2010
... ARRENDAMENTO MERCANTIL. OPERAÇÃO DE LEASING FINANCEIRO. ARTIGO 156, III, DA CONSTITUIÇÃO DO ... três modalidades, [i] o leasing operacional, [ii] o leasing financeiro e [iii] o chamado ...
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Decisão nº 789872 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Mayo de 2010
... ARRENDAMENTO MERCANTIL. OPERAÇÃO DE LEASING FINANCEIRO. ARTIGO 156, III, DA CONSTITUIÇÃO DO ... três modalidades, [i] o leasing operacional, [ii] o leasing financeiro e [iii] o chamado ...
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Decisão da Presidência nº 576667 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Marzo de 2010
... OPERAÇÃO DE LEASING FINANCEIRO ... ARTIGO 156, III, DA ... três modalidades, [i] o leasing operacional, [ii] o leasing financeiro e [iii] o chamado ...
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Decisão da Presidência nº 837562 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2012
... OPERAÇÃO DE LEASING"\u0092 FINANCEIRO ... ARTIGO 156, III, DA CONSTITUIÇ\xC3" ... três modalidades, [i] o leasing operacional", [ii] o \u0091leasing\u0092 financeiro e [iii] o chamado \xC2" ...
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Decisões Monocráticas nº 837562 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2012
... OPERAÇÃO DE LEASING"\u0092 FINANCEIRO ... ARTIGO 156, III, DA CONSTITUIÇ\xC3" ... três modalidades, [i] o leasing operacional", [ii] o \u0091leasing\u0092 financeiro e [iii] o chamado \xC2" ...
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Acórdão nº 1.0166.15.000736-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - INCIDÊNCIA DE ISSQN SOBRE OPERAÇÕES DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - LEI COMPLEMENTAR 116/2003 - ENTE FEDERATIVO COMPETENTE - MUNICÍPIO ONDE OCORREU A EFETIVA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FINANCIAMENTO - DECISÃO DO STJ EM RECURSO REPETITIVO - ILEGITIMIDADE DO MUNICÍPIO DE CLÁUDIO. EXTINÇAO DA EXECUÇÃO. 1. No julgamento o REsp 1060210/SC submetido ao...
... arrendamento mercantil, tambm denominado leasing, atividade realizada pelo executado ... DOS SERVIOS NAS OPERAES DE LEASING FINANCEIRO. PRECEDENTES DO STF E STJ. MUNICPIO DE UBERABA ... trs modalidades, [i] o leasing operacional, [ii] o leasing financeiro e [iii] o chamado ... -
Acórdão nº 1.0166.15.000736-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - INCIDÊNCIA DE ISSQN SOBRE OPERAÇÕES DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - LEI COMPLEMENTAR 116/2003 - ENTE FEDERATIVO COMPETENTE - MUNICÍPIO ONDE OCORREU A EFETIVA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FINANCIAMENTO - DECISÃO DO STJ EM RECURSO REPETITIVO - ILEGITIMIDADE DO MUNICÍPIO DE CLÁUDIO. EXTINÇAO DA EXECUÇÃO. 1. No julgamento o REsp 1060210/SC submetido ao...
... arrendamento mercantil, tambm denominado leasing, atividade realizada pelo executado ... DOS SERVIOS NAS OPERAES DE LEASING FINANCEIRO. PRECEDENTES DO STF E STJ. MUNICPIO DE UBERABA ... trs modalidades, [i] o leasing operacional, [ii] o leasing financeiro e [iii] o chamado ... -
Decisão da Presidência nº 856685 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Septiembre de 2013
... ância com a incidência do ISS sobre leasing, uma vez que não é razoável crer que o ... onde possui toda a estrutura técnico-operacional, inexistindo qualquer critério de conexão com o ... operações de arrendamento mercantil financeiro, o acórdão recorrido está em harmonia com a ...
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Acórdão Nº 08006025320198205144 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 09-08-2021
... ISS. CONTRATO DE LEASING. SUJEITO ATIVO DA RELAÇÃO JURÍDICA ... ção das operações de leasing financeiro, decidiu o Supremo Tribunal Federal, no ... três modalidades, [i] o leasing operacional, [ii] o leasing financeiro e [iii] o chamado ...
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Decisão Nº 00009293720088200158 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 07-10-2021
... operações de arrendamento mercantil ( leasing ) o município onde situada a sede da ... ção das operações de leasing financeiro pelo ISS. Veja-se, a propósito, a ementa daquele ... três modalidades, [i] o leasing operacional, [ii] o leasing financeiro e [iii] o chamado ...
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Decisões Monocráticas nº 666955 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Noviembre de 2012
... da efetiva prestação do serviço de leasing com o estabelecimento da Recorrente (fl. 815) ... operações de arrendamento mercantil financeiro, o acórdão recorrido está em harmonia com a ... três modalidades, [i] o leasing operacional", [ii] o \u0091leasing\u0092 financeiro e [iii] o chamado \xC2" ...
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Decisão da Presidência nº 666955 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Noviembre de 2012
... da efetiva prestação do serviço de leasing com o estabelecimento da Recorrente (fl. 815) ... operações de arrendamento mercantil financeiro, o acórdão recorrido está em harmonia com a ... três modalidades, [i] o leasing operacional", [ii] o \u0091leasing\u0092 financeiro e [iii] o chamado \xC2" ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0222354-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING). NOVEL JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL ... -se a toda de contrato de arrendamento operacional de ... aeronave, cuja natureza jurídica é de ... de leasing, seja operacional, seja financeiro, mesmo assim tem razão a recorrente. É que, em ...