leasing financiamento
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Acórdãos nº 0500010-85.2012.8.26.0189 de 14ª Câmara de Direito Público, 20 de Octubre de 2016
... que são apelantes/apelados MARCO ANTONIO COLENCI e DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, é apelado/apelante PREFEITURA ... ção, onde ocorre a análise e aprovação do financiamento. Sentença mantida. Recurso fazendário não provido. RECURSO ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... arrendamento mercantil ou leasing e da franquia ou franchising” ... (MACHADO, Hugo de Brito. Curso de ... inviável ao membro, sem a fonte de financiamento, dar concretude aos ... objetivos constitucionais que lhe são conferidos ...
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Acórdão nº0000011-77.2007.8.17.0990 de 2ª Câmara de Direito Público, 06-07-2023
... com poderes decisrios suficientes concesso e aprovao do financiamento - ncleo da operao de leasing financeiro e fato gerador do tributo". No ...
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Acórdãos nº 0019698-18.2012.8.26.0019 de 14ª Câmara de Direito Público, 29 de Septiembre de 2016
... MUNICIPAL DE AMERICANA, são apelados DIBENS LEASING (ATUAL DENOMINAÇÃO) e NACIONAL LEASING SA ... ção, onde ocorre a análise e aprovação do financiamento. Sentença mantida. Recurso não provido Cuida-se de apelação ...
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Acórdãos nº 0109979-23.2007.8.26.0010 de 27ª Câmara de Direito Privado, 13 de Septiembre de 2016
... ão do contrato firmado entre o autor e a Dibens Leasing, c) impor à Brasilwagen o ressarcimento dos valores do ... ) impor à Brasilwagen o ressarcimento dos valores do financiamento, que já foram e que ainda serão pagos pelo autor, com ...
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Acórdão nº 7010543-72.2015.822.0601 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 19-04-2017
SEGURO DE VEÍCULO – AÇÃO DE COBRANÇA – VEÍCULO SEGURADO SINISTRADO E OBJETO DE CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – EXIGÊNCIA DA SEGURADORA DE BAIXA DO GRAVAME PARA LIBERAÇÃO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA PRETENDIDA – CONTRATO DE ADESÃO – RELAÇÃO DE CONSUMO – APLICAÇÃO DAS NORMAS PROTETIVAS AO CONSUMIDOR – CIÊNCIA DAS CONDIÇÕES GERAIS DO CONTRATO NÃO DEMONSTRADA – CLÁUSULA LIMITATIVA DE DIREITO –...
... de seria necessário o envio de boleto para quitação do financiamento" junto a seguradora bem como a realização de baixa do gravame para libera\xC3" ... segurados com Alienação Fiduciária ou Arrendamento Mercantil (Leasing), no caso de sinistro coberto pela apólice e uma vez caracterizada a ... - Acórdãos nº 1001779-67.2014.8.26.0006 de 18ª Câmara de Direito Privado, 7 de Octubre de 2015
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... (v.g. leasing financeiro, contratos de franquia) ... 2. A Corte tem tradicionalmente ... membro, sem a fonte de financiamento, dar concretude aos objetivos ... constitucionais que lhe são conferidos ...
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Acórdãos nº 0018445-40.2012.8.26.0004 de 30ª Câmara de Direito Privado, 11 de Noviembre de 2015
... Dívida relacionada a financiamento para aquisição de veículo automotor, em modalidade de leasing. Juízo de procedência. Apelo do réu. Desprovimento. VOTO ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0065059-97.2018.8.19.0001 (Fazendária), 21-02-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0065059-97.2018.8.19.0004 Recorrente: GILSON QUEIROZ TAVARES Recorridos: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ EMENTA. RECURSO AUTOR. PRETENSÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE AUTO DE INFRAÇÃO. ILEGITIMIDADE DETRAN/RJ. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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Acórdãos nº 0005703-86.2012.8.26.0196 de 14ª Câmara de Direito Público, 20 de Octubre de 2016
... Sentença de procedência. Operações de leasing financeiro. Fato gerador do tributo. Sede da instituição, de ocorre a análise e aprovação do financiamento. Incompetência do Município de Franca para lançar o ...
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Acórdão nº 1.0461.16.003161-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ISSQN. OPERAÇÃO FINANCEIRA DE LEASING. COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA. MUNICÍPIO ONDE SE SITUA A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA COM AUTONOMIA PARA CONCEDER A OPERAÇÃO. RECURSO REPETITIVO NO STJ 1.060.210/SC. - Segundo entendimento firmado pelo c. Superior Tribunal de Justiça, no REsp 1.060.210/SC, julgado segundo o rito do art. 543-C, do CPC/1973, a competência para...
... PRETO, acolheu o pedido para desconstituir o lanamento do ISSQN-leasing, em funo da ilegitimidade ativa tributria do exequente, e, por ... LEASING. CONTRATO COMPLEXO. A CONCESSO DO FINANCIAMENTO O NCLEO DO SERVIO NA OPERAO DE LEASING FINANCEIRO, LUZ DO ENTENDIMENTO ... -
Decisões Monocráticas nº 1179764 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2019
... RE 547.245/SC e do RE 592.905/SC, o STF decidiu apenas que sobre o leasing financeiro incide o ISS, não tendo havido qualquer decisão a respeito da ... ), contrato autônomo que não é misto, o núcleo é o financiamento, não uma prestação de dar ... E financiamento é serviço, sobre o ...
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Decisão da Presidência nº 1179764 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2019
... RE 547.245/SC e do RE 592.905/SC, o STF decidiu apenas que sobre o leasing financeiro incide o ISS, não tendo havido qualquer decisão a respeito da ... ), contrato autônomo que não é misto, o núcleo é o financiamento, não uma prestação de dar ... E financiamento é serviço, sobre o ...
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Acórdãos nº 1087707-92.2014.8.26.0100 de 37ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 19 de Enero de 2018
... autora que em 2008 adquiriu o veículo mediante financiamento obtido junto aos bancos 'Safra' e 'J. Safra', através de contrato de 'leasing' Réus que, entretanto, até o ano de 2011 não haviam ...
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Acórdão Nº 0001190-34.2019.8.27.2708 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 29-06-2022
... FINANCIAMENTO É APROVADO E CONCEDIDO. NÚCLEO DA OPERAÇÃO. ILEGITIMIDADE DO ... que se concentra o poder de decisão a respeito dos contratos de leasing a serem celebrados, e não mais do local da venda do serviço ... 2 ...
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Acórdãos nº 1007881-04.2016.8.26.0405 de 25ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2017
... Apelante ( s ): Banco Bradesco Financiamento S/A. Apelado ( s ): Carlos Roberto Marino ... Possibilidade. Nos contratos de leasing, é transmitida ao arrendatário apenas a posse direta do ...
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Acórdão nº 1.0433.12.002123-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ISSQN. OPERAÇÃO FINANCEIRA DE LEASING. COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA. MUNICÍPIO ONDE SE SITUA A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA COM AUTONOMIA PARA CONCEDER A OPERAÇÃO. PRECEDENTES. RECURSO ESPECIAL 1.060.210/SC. - Segundo entendimento firmado pelo c. Superior Tribunal de Justiça, no REsp 1.060.210/SC, julgado segundo o rito do art. 543-C, do CPC/1973, a competência...
... Claros no teria competncia para exigir o ISS sobre as operaes de leasing, pois, embora requeridas por clientes junto a representantes do banco ... de Montes Claros, considerando que os atos de proposta de financiamento ou de aquisio de veculos em seu territrio seriam irrelevantes para a ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0065059-97.2018.8.19.0001 (Fazendária), 30-11-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0065059-97.2018.8.19.0001 Embargante: GILSON QUEIROZ TAVARES Embargado: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMENTA. RECURSO AUTOR. PRETENSÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE AUTO DE INFRAÇÃO. ILEGITIMIDADE DETRAN/RJ. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO. RELATÓRIO ...
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Acórdãos nº 0042378-26.2011.8.26.0053 de 12ª Câmara de Direito Público, 27 de Noviembre de 2013
... pelos contratados da impetrante nos pactos financiamento com alienação fiduciária e de arrendamento mercantil (leasing) Aplicação do Artigo 257 do Código de Trânsito ...
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Acórdão nº 1.0024.11.010867-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO - REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZADOS OU NÃO - INEXISTÊNCIA. Não há, no contrato de arrendamento mercantil, que não envolve concessão de financiamento, cobrança de juros remuneratórios, capitalizados ou não, mas apenas estipulação devida pelo arrendatário, como contraprestação pela locação do bem. V.V. APELAÇÃO
... V O T O Cuida-se de "ao revisional de contrato de financiamento cic pedido liminar e consignao em pagamento" movida por Edson da Silva s contra Dibens Leasing S/A Arrendamento Mercantil. A sentena proferida (documento n 34) ... - Acórdãos nº 1005124-03.2017.8.26.0405 de 18ª Câmara de Direito Público, 10 de Junio de 2019
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Acórdão nº 1.0342.11.009769-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-01-2019
DIREITO TRIBUTÁRIO - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - EMBARGOS - ISS - CONTRATO DE LEASING - LOCAL ONDE PODE SER EXIGIDO O IMPOSTO - UNIDADE FINANCEIRA COM PODERES DECISÓRIOS SUFICIENTES À CONCESSÃO E APROVAÇÃO DO FINANCIAMENTO - QUESTÃO JULGADA EM RECURSO REPETITITIVO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - RECURSO DESPROVIDO.- Conforme sedimentado entendimento adotado pelo...
... alega que "a principal e maior parte da atividade negocial do leasing se d no municpio recorrente, porquanto neste negociado, o qual , ... da proposta, anlise de crdito e posterior aprovao do financiamento. A questo foi objeto de Recurso Repetitivo de n ... -
Processo nº 0003164-19.2012.8.19.0043 de Segunda Câmara Cível, 8 de Noviembre de 2017
... SOBRE OPERAÇÕES DE LEASING FINANCEIRO. ... RELATIVO A FINANCIAMENTO" QUE FOI AVALIADO E ... APROVADO EM CURITIBA, ESTADO\xC2" ...
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Acórdãos nº 1041285-75.2014.8.26.0224 de 14ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2015
... REVISIONAL CONTRATO BANCÁRIO Arrendamento Mercantil Leasing Natureza do contrato que não se confunde com mero uo ou financiamento Parcelas devidas que representam “aluguel” do ...