leasing financiamento
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Acórdão nº 2.0000.00.356750-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Febrero de 2002
... CONTRATUAL C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - CONTRATO DE "LEASING" - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - TEORIA DA IMPREVISÃO E ONEROSIDADE ... "O contrato de "leasing", envolvendo um misto de financiamento, locação e compra e venda de bens, sujeita-se às disposições do ...
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Decisão Monocrática Nº 4013054-58.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 24-06-2019
... Agravada : BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento ... Relator(a) : Desembargador Monteiro Rocha ... valores decorrentes de revisão de contrato que move em face de BV Leasing Arrendamento Mercantil S/A ... A agravante informa ...
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Acórdão nº 2.0000.00.337469-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Junio de 2001
... V.v. - Dado o caráter híbrido do contrato de leasing, mistura de financiamento e arrendamento mercantil, não é ilegal a ...
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Acórdão nº 2.0000.00.401380-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Agosto de 2003
... Em sendo característica essencial do 'leasing' a opção de compra do bem locado ao final do contrato, a cobrança ... O contrato de leasing é um negócio jurídico de financiamento, que toma a forma de uma locação de bens móveis ou imóveis, em que o ...
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Acórdãos nº 0011626-81.2012.8.26.0297 de 18ª Câmara de Direito Público, 28 de Noviembre de 2013
... é apelante PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES, é apelado BMW LEASING DO BRASIL S/A. ACORDAM , em 18ª Câmara de Direito Público do ... decidido no REsp nº 1060210: A CONCESSÃO DO FINANCIAMENTO É O NÚCLEO DO SERVIÇO NA OPERAÇÃO DE LEASING ...
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Acórdão Nº 0379103-89.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 12-02-2020
... Apelante: Francisco Melgacio de Lima ... Apelado: Santander Leasing S.A. Arrendamento Mercantil ... Custos legis: Ministério Público ... FUNDAMENTOS DA ... SENTENÇA BASEADOS EM CONTRATO DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO – ... ERRO DE PREMISSA – NULIDADE. CAUSA MADURA – ...
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Decisao Nº 0001173-86.2009.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 24-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL CUMULADA COM DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO TRIBUTÁRIA. ISSQN. JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA (ACÓRDÃO FLS. 836/840). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARA AFASTAR INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO DA PARTE AUTORA (ACÓRDÃO FLS 858/862). ANULAÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 12867/2007 QUE NÃO PODE...
... OPERAÇÃO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING). RECORRENTE VISA DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA COM ... PODER DECISÓRIO SUFICIENTE À CONCESSÃO E APROVAÇÃO DO FINANCIAMENTO. ENTENDIMENTO FIXADO NO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE ... -
Acórdão nº 2.0000.00.314811-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Septiembre de 2000
EMENTA: REINTEGRAÇÃO DE POSSE - BEM MÓVEL - CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL OU LEASING - ANTECIPAÇÃO DO VALOR RESIDUAL - DESCARACTERIZAÇÃO DO CONTRATO. O pagamento antecipado do valor residual descaracteriza o contrato de arrendamento mercantil ou leasing, que passa a ser financiamento/compra e venda a prazo. Com a desconfiguração do contrato de arrendamento mercantil desaparece o contrato
... ÇÃO DE POSSE - BEM MÓVEL - CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL OU LEASING - ANTECIPAÇÃO DO VALOR RESIDUAL - DESCARACTERIZAÇÃO DO CONTRATO ... de arrendamento mercantil ou leasing, que passa a ser financiamento/compra e venda a prazo. Com a desconfiguração do contrato de ... -
Processo nº 0028155-18.2017.8.19.0000 de Décima Sétima Câmara Cível, 26 de Julio de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Execução Fiscal. Exceção de pré-executividade. Incidência de Issqn. Competência Tributária. Contrato de Leasing. Jurisprudência Do Stj que Consolidou O Entendimento de que a Arrecadação Do Tributo Compete Ao Município Onde O Serviço Foi Efetivamente Prestado, Entendido como O Local Em que Se Deliberou Acerca Da Aprovação Do Financiamento. Resp 1060210/sc. Decisão...
... AGRAVANTE: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E ... INVESTIMENTO S/A ... AGRAVADO: MUNICÍPIO DE PIRAÍ ... LEASING". CONTRATO COMPLEXO. A ... CONCESSÃO DO FINANCIAMENTO \xC3" ... -
Acórdão Nº 0905657-81.2013.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Público, 05-10-2021
... autnoma capaz de prestar o servio de arrendamento mercantil (leasing financeiro), razo pela qual possui competncia para a cobrana do ISS. Por ... com poderes decisrios suficientes concesso e aprovao do financiamento - ncleo da operao de leasing financeiro e fato gerador do tributo." O ...
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Acórdãos nº 0006527-96.2009.8.26.0407 de 10ª Câmara de Direito Público, 9 de Noviembre de 2015
... APELADO: CLODOALDO MACCORIN FILHO INTERESSADA: DIBENS LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL JUIZ: CARLOS AUGUSTO URQUIZA ... e documentos do autor, por contrato de financiamento". Débito inexistente. Reconhecimento de inexistência de rela\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0702.10.055554-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTNO MERCANTIL. LEASING. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS E CAPITALIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. SERVIÇOS DE TERCEIROS. Nos termos da Súmula 297 do STJ, o Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras. No contrato de arrendamento mercantil, não há estipulação de...
... identificados, no se falando em juros cobrados pelo financiamento. Acerca do leasing financeiro: "O leasing financeiro aquele em que ... -
Acórdão nº 1.0702.10.055554-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTNO MERCANTIL. LEASING. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS E CAPITALIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. SERVIÇOS DE TERCEIROS. Nos termos da Súmula 297 do STJ, o Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras. No contrato de arrendamento mercantil, não há estipulação de...
... identificados, no se falando em juros cobrados pelo financiamento. Acerca do leasing financeiro: "O leasing financeiro aquele em que ... -
Acórdão nº 2.0000.00.311765-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Junio de 2000
... EMENTA: AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE LEASING INDEXADO PELA VARIAÇÃO CAMBIAL - APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO ... O contrato de leasing, envolvendo um misto de financiamento, locação e compra e venda de bens, sujeita-se às disposições do ...
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Projeto amigos da justiça
... ção de compra aos consumidores, tais como consórcio, seguros, leasing, serviços de manutenção e financiamento de veículos ... O Desafio ...
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Acórdão nº 2.0000.00.440511-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Junio de 2004
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE- - LEASING" - DESCARACTERIZAÇÃO - CONTRATO DE COMPRA E VENDA A PRESTAÇÃO - EXTINÇ\xC3" ... O contrato de leasing é um negócio jurídico de financiamento, que toma a forma de uma locação de bens móveis ou imóveis, em que o ...
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Acórdão nº 2.0000.00.446131-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Septiembre de 2004
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - ARRENDAMENTO MERCANTIL - LEASING - PAGAMENTO DE VALOR RESIDUAL GARANTIDO DILUÍDO NAS PARCELAS MENSAIS - ... O contrato de leasing é um negócio jurídico de financiamento, que toma a forma de uma locação de bens móveis ou imóveis, em que o ...
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Acórdão nº 2.0000.00.457071-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Marzo de 2005
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - ARRENDAMENTO MERCANTIL - LEASING - PAGAMENTO DE VALOR RESIDUAL GARANTIDO DILUÍDO NAS PARCELAS MENSAIS - ... O contrato de leasing é um negócio jurídico de financiamento, que toma a forma de uma locação de bens móveis ou imóveis, em que o ...
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Arrendamento mercantil: implicações contábeis e fiscais pós IFRS 16
... E OS DIÁLOGOS ENTRE TEORIA E PRÁTICA ... O leasing é um exemplo de projeto do IASB, e teve sua finalização através da ... da dívida, os arrendamentos operacionais utilizados como financiamento de custo fixo para empresas americanas aumentaram 745% de 1980 a 2007 e os ...
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Acórdão nº 0529566-60.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2017
... alusivo ao leasing financeiro é do local onde se comprove haver ... unidade econômica ou ... financiamento ... 2. Não resta provado no processo administrativo fiscal acostado aos ...
- nº 1998.01.00.012222-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 2 de Junio de 1998
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Acórdão Nº 0035379-95.2012.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 04-08-2021
DIREITO TRIBUTÁRIO APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO. COBRANÇA DO ISSQN NAS OPERAÇÕES DE LEASING FINANCEIRO. COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO ONDE O SERVIÇO É EFETIVAMENTE PRESTADO, ASSIM ENTENDIDO O LOCAL ONDE SE COMPROVE HAVER UNIDADE ECONÔMICA OU PROFISSIONAL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA COM PODERES DECISÓRIOS SUFICIENTES À CONCESSÃO E APROVAÇÃO DO FINANCIAMENTO. TESE FIRMADA
... APELADA: MERCEDES-BENZ LEASING" DO BRASIL - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ... ORIGEM: AÇÃO ORDINÁRIA – 2\xC2" ... DECISÓRIOS SUFICIENTES À CONCESSÃO E APROVAÇÃO DO FINANCIAMENTO. TESE ... FIRMADA PELO STJ NO RESP Nº 1.060.210/SC, EM SEDE DE JULGAMENTO ... -
Acórdão nº 2.0000.00.409295-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Octubre de 2003
EMENTA: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LEASING- CARÊNCIA DA AÇÃO - FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - ART. 267, INCISO ... V.v.: O contrato de leasing é um negócio jurídico de financiamento, que toma a forma de uma locação de bens móveis ou imóveis, em que o ...
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Acórdão nº 2.0000.00.405446-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Octubre de 2003
... PAGAMENTO ANTECIPADO DO VRG. DESCARACTERIZAÇÃO DO CONTRATO DE LEASING ... O pagamento antecipado do valor residual garantido ... 263 ... O contrato de leasing é um negócio jurídico de financiamento, que toma a forma de uma locação de bens móveis ou imóveis, em que o ...
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Acórdão N° 2011.0001.006381-0 do Tribunal de Justiça do Piauí, 17/09/2014
... ARRENDAMENTO MERCANTIL - DESCARACTERIZACAO DO ... CONTRATO DE LEASING - IMPOSSIBILIDADE - CAPITALIZACAO ... DE JUROS - INEXISTENCIA - ... financiamento bancário, o que correspondería a uma taxa de 1,1% (um vírgula um ...