legalmente morto
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Novo CPC
... § 1º Os peritos serão nomeados entre os profissionais legalmente habilitados e os órgãos técnicos ou científicos devidamente inscritos ... II — de cônjuge, de companheiro ou de qualquer parente do morto, consanguíneo ou afim, em linha reta ou na linha colateral em segundo ...
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Novo CPC
... § 1º Os peritos serão nomeados entre os profissionais legalmente habilitados e os órgãos técnicos ou científicos devidamente inscritos ... II — de cônjuge, de companheiro ou de qualquer parente do morto, consanguíneo ou afim, em linha reta ou na linha colateral em segundo ...
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Anexo XI - Parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República nos autos da ADIn n. 5.322
... a terceiros e ao patrimônio, de ser assaltado, sequestrado e até morto ... Não se pode permitir que um trabalhador submetido à ... áveis: a) o tempo destinado à condução de veículo, legalmente considerado como “trabalho efetivo”, inserido na jornada normal e ...
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O registro civil como instrumento de acesso à legítima pelos descendentes e do reconhecimento efetivo do direito de personalidade do sucessor
... civil, a profissão, a naturalidade, o domicílio e a residência do morto; e em conformidade com o mencionado art. 68: a data de nascimento da ... 494 Hoje o que temos previsto legalmente que cada pessoa natural tem a ... 54 da Lei 6.015/73 — só pode ser ...
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Mãe do atirador era professora da escola e também foi morta
... As pistolas foram compradas legalmente ... Ainda não se sabe se ele se suicidou ou foi morto por policiais. De ...
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Versão original
Lei nº 10.406 de 10/01/2002. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... Parágrafo único. Em se tratando de morto, terá legitimação para requerer a medida prevista neste artigo o ... pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem ... Dos Fatos Jurídicos ...
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Versão original
LEI 10406 de 10/01/2002 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... Parágrafo único. Em se tratando de morto, terá legitimação para requerer a medida prevista neste artigo o ... pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem ... Dos Fatos Jurídicos ...
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Delimitação da incidência do direito de herança
... res derelicta ) e que não haja o inadimplemento das obrigações do morto deixados em vida ... Nesse sentido, Inocêncio Telles 18 afirma que: ... é direito de participar da partilha, havendo para si o quinhão legalmente reservado, ou ainda o atribuído por testamento. Trata-se de direito ...
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(Im) possibilidade de substituição do processo judicial pela mediação
O presente trabalho visa analisar se a substituição do processo judicial pela mediação traz de fato um ganho sistêmico e, se não, destacar os motivos pelos quais isso não ocorre. Para alcançar tal finalidade, dividiu-se o texto em três partes principais, além das considerações iniciais e finais. A primeira traz uma abordagem sobre o conceito de processo judicial sob a ótica constitucional...
... públicas, ou estabelecimento de metas do CNJ que combatem o tempo morto dos processos, ou ainda do sistema multiportas e dos meios alternativos de ... Não se tem legalmente limites estabelecidos sobre o tema. Alguns juízes entendem que só cabe ... -
Leis
... III - A existência de procurador legalmente constituído no Brasil, com poderes especiais de representação, ... , permitido o encaminhamento dos autos físicos pretéritos a arquivo morto", inclusive para os fins da Lei n. 7.787/87 ... Art. 94. Após a convola\xC3" ...
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Acórdão Nº 193280 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2020
... “Morto"”, Bruno Alexsandro da Silva Gomes, vulgo “Bruninho”, ... Jhonatan Lu\xC3" ... intermediário, legalmente previsto e adequado ao caso concreto” ... Examinada a matéria posta à ...
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Acórdão Nº 208273 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-11-2021
... DE ARAÚJO, que teria sido morto mediante disparos de arma ... de fogo na comunidade Rio das Pedras, em ... Inicialmente, verifico ... que os crimes imputados têm pena legalmente cominada ... superior a 4 (quatro) anos ce reclusão, o que preenche o ...
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Decisão monocrática Nº 208273 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-10-2021
... , perpetrado em detrimento de JULIO DE ARAÚJO, que teria sido morto mediante disparos de arma de fogo na comunidade Rio das Pedras, em ... Inicialmente, verifico que os crimes imputados têm pena legalmente cominada superior a 4 (quatro) anos ce reclusão, o que preenche o ...
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Decisão monocrática Nº 224556 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-02-2023
... , a qual se encontrava no interior do veículo em que Roberto foi morto ... O juízo a quo aplicou a regra do parágrafo único do art. 71 ... ítimas, a exasperação poderá alcançar, portanto, o máximo legalmente previsto: o triplo ... Insta-se: a quantificação da majorante, ...
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Acórdão, Processo nº 5002198-33.2020.4.03.6133, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 19-12-2022
... ora é titular, visto que tal direito se integra ao patrimônio do morto" e transfere-se aos sucessores, por seu caráter econômico e não personal\xC3" ... ício percebido deve ser feito segundo os índices estabelecidos legalmente, conforme afirmado pelo INSS em sua peça de defesa. Compulsando os autos, ...
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Decisões Monocráticas nº 872 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Agosto de 2018
... Hutchison e o ameaçou verbalmente dizendo Mova-se ou você está morto. (cap. 5) ... Os três atravessaram o foyer do hotel e entraram no Mappin ... A prisão preventiva, in casu, encontra amparo na finalidade legalmente prevista de assegurar a executoriedade da medida de extradição, pois, ...
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Decisões Monocráticas nº 168136 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Marzo de 2019
... sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para a hipótese, impondo-se o não conhecimento da impetração, ... em pelo orbital lado direito com escoriações de membrana e região morto. (eDOC.05) ... Assim, a motivação exarada na decisão vergastada ...
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Decisão da Presidência nº 1101986 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2019
... afastamento do sigilo telefônico e telemático, em hipóteses legalmente previstas, especialmente quando há crimes com impossibilidade de ... o seu passaporte; QUE prefere ver seu filho preso conosco a morto; QUE seu filho está muito nervoso nestes últimos dias e que disse que ...
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Decisões Monocráticas nº 1101986 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2019
... afastamento do sigilo telefônico e telemático, em hipóteses legalmente previstas, especialmente quando há crimes com impossibilidade de ... o seu passaporte; QUE prefere ver seu filho preso conosco a morto; QUE seu filho está muito nervoso nestes últimos dias e que disse que ...
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Decisão monocrática Nº 55948 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-06-2023
... até a morte em quiosque de praia, e de Durval Teófilo Filho, morto por seu vizinho ao ser supostamente “confundido com assaltante”. Como ... legalmente previstos: ( ... ) III - exercer o mandato com dignidade e respeito à coisa ...
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Decisão da Presidência nº 156600 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Mayo de 2018
... de que a ordem de prisão tenha outros motivos, além daqueles legalmente admitidos e constantes da fundamentação da decisão (SCHLOTHAUER, ... : você é o arquivo vivo da DERSA e cuidado para não ser o Arquivo morto ... A segunda, em julho de 2015 ... Novamente, um desconhecido teria ...
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Decisões Monocráticas nº 145676 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Junio de 2018
... sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para a hipótese, impondo-se o não conhecimento da impetração, ... o ofendido Sergei, não mais retornando ao seu lar, sendo encontrado morto e enterrado como indigente ... Salientando-se que esse indigente fora ...
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Decisão da Presidência nº 168136 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Marzo de 2019
... sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para a hipótese, impondo-se o não conhecimento da impetração, ... em pelo orbital lado direito com escoriações de membrana e região morto. (eDOC.05) ... Assim, a motivação exarada na decisão vergastada ...
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Decisão da Presidência nº 186830 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
... Prossegue pontuando que o corréu, preso à época dos fatos, foi morto e esquartejado, entendendo que tal fato pode sim acontecer com o ora ... para execução da pena, posto que apenas as transferências legalmente autorizadas pelo d ... Juízo da Execução têm o condão de alterar a ...
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Decisões Monocráticas nº 156600 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Mayo de 2018
... de que a ordem de prisão tenha outros motivos, além daqueles legalmente admitidos e constantes da fundamentação da decisão (SCHLOTHAUER, ... : você é o arquivo vivo da DERSA e cuidado para não ser o Arquivo morto ... A segunda, em julho de 2015 ... Novamente, um desconhecido teria ...