legalmente morto
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Decisão monocrática Nº 217246 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-06-2022
... do fato de que Gledson teve sua arma de fogo subtraída e foi morto por oito pessoas (superioridade numérica)” ... Em 26.2.2021, o ... -se que o presente writ, conquanto impetrado por profissional legalmente habilitado, está deficientemente instruído ... Isso porque não ...
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Acórdão nº 2007/0250311-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TESTAMENTO CERRADO. INOBSERVÂNCIA DE FORMALIDADES LEGAIS. INCAPACIDADE DA AUTORA. QUEBRA DO SIGILO. CAPTAÇÃO DA VONTADE. PRESENÇA SIMULTÂNEA DAS TESTEMUNHAS. REEXAME DE PROVA. SÚMULA 7/STJ. 1. Em matéria testamentária, a interpretação deve ser voltada no sentido da prevalência da manifestação de vontade do testador, orientando, inclusive, o magistrado quanto à aplicação do...
... , invólucro que tem em mira validamente proteger a vontade do morto, tal formalismo deve ser adaptado à época do computador, para servir ... João Alfredo Dietrich, só é legalmente cega, segundo as normas da Organização Mundial de Saúde, a pessoa que ... -
Direitos sucessórios do cônjuge e do companheiro no regime da separação de bens: breves anotações
... ência ao subordiná-la ao regime de bens escolhido ou imposto legalmente" ao ex-casal, em princípio, segundo os especialistas, com base na afirmaç\xC3" ... de bens, não deve concorrer à herança com os descendentes do morto, geralmente forças mais novas, presumidamente mais necessitadas de ...
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Ação de alimentos
... ções: [ ... ] II – na prestação de alimentos às pessoas a quem o morto os devia, levando-se em conta a duração provável da vida da vítima.” ... Supridas as necessidades legalmente preconizadas pelo valor já pago e não sendo os alimentos provisórios, ...
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Conclusão
... da mercadoria, comercialização e distribuição, ou seja, um custo morto que não teria uma contrapartida na lucratividade do empreendimento ... Em alguns casos, podem inferir que o lixo está sendo tratado legalmente, sem ter o incentivo, capacidade para investigar, ou responsabilidade de ...
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Criminalidade organizada
... ão possa tornar grupos do crime organizado difíceis de definir legalmente, as características comuns dos grupos antigos e modernos são fáceis de ... revelar os segredos da Sociedade Hung (…) se eu o fizer, vou ser morto por uma miríade de espadas”. David Southwell explica: ... Os ...
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Imunidade sobre entidades religiosas
... qualificadas”, enquanto que as isenções são renúncias legalmente identificadas. 67 3) A versão de recursos públicos, nos termos do art ... para a família que o aluga, que mantém o custo da permanência o morto, embora, por algum tempo, naquele local de enterro.” ... UJUCASP.indb ...
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Crianças e pais no direito de família
... Por concessão do pai, ou, se for morto, da mãe, e por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver ... Art. 379. Os filhos legítimos, os legitimados, os legalmente reconhecidos e os adotivos estão sujeitos ao pátrio poder, enquanto ...
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As wrongful actions nos tribunais superiores
Amplamente debatidas em países que adotam o sistema common law, wrongful actions ou ações de dano de vida são demandas judiciais baseadas em violação dos direitos reprodutivos como fundamento de responsabilidade civil. Tais concepções estão inseridas em uma mudança de paradigma que permite construções doutrinárias e jurisprudenciais quanto à novos danos indenizáveis. Portanto, o objetivo do...
... do julgamento do caso de uma jovem desempregada que se submeteu legalmente à um aborto, mas, por falha cirúrgica do médico responsável que não ... Silva, mesmo com atestado que deu conta do fato de que o feto nasceu morto. O referido valor tratava de dano de natureza moral e patrimonial 71 ... -
Direito à saúde, experimentação animal e controversas ilusões
O presente trabalho aborda a conexão existente entre os danos à saúde humana e os fatores do ambiente externo que nela interferem, incluindo aspectos culturais e psicológicos, dentre outros. O estudo verifica o desenvolvimento do direito fundamental à saúde dos humanos e observa que a atividade de utilização de animais em experimentação científica não raro é justificada por esse direito e com...
... ócrates (550 aC), realizando dissecações (utilização do animal morto) com finalidade didáticas. Outros, como Galeno (130-200) já realizavam ... – 2 (dois) representantes das sociedades protetoras de animais legalmente estabelecidas no País ... 12 LEVAI, Tamara Bauab. Vítimas da ... -
Dano à Identidade Pessoal do Trabalhador
... o empregador do dever de indenizar a família de um empregado morto por um colega de trabalho durante uma discussão no alojamento da empresa, ... ou ofensivas emitidas em seu prejuízo por meios de difusão legalmente ...
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Direito regulatório comportamental: vida selvagem e sustentabilidade no contexto da agenda 2030
O estudo parte da identificação da baixa adesão às normas de proteção ambiental, o que fez com que a Organização das Nações Unidas elaborasse uma lista de objetivos para o atingimento do desenvolvimento sustentável. Nessa conjuntura, constata-se que as normas jurídicas já postas não são suficientes para proteger o meio ambiente e a vida selvagem, especialmente em relação à caça no Brasil. O...
... onde foi realizada, a foto do Rei com um rifle na mão e um elefante morto ao seu lado inquietou parte da população da Espanha e a seção do ... sencientes ... No Brasil, em regra, a caça é proibida legalmente, mas vale lembrar a situação da pesca desportiva e de como a pressão ... -
Da comunicação dos atos processuais (Arts. 236 ao 275)
... Para esses casos, quando não estão legalmente admitidos outros modos de comunicação, o juiz deve se valer das cartas ... II — de cônjuge, de companheiro ou de qualquer parente do morto, consanguíneo ou afim, em linha reta ou na linha colateral em segundo ...
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Método da investigação criminal
... No sistema antigo de provas legais, as provas eram valoradas legalmente e diante de determinado indício decorria logicamente uma conclusão, ... terceiro caso descrito no tópico 2.6, em que um homem é encontrado morto dentro de seu veículo na garagem de sua casa, com sinais de facadas no ...
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A compreensão da OMC sobre a certificação ‘dolphin safe’ na pesca do atum: o Caso US Tuna II
O presente estudo tem como objetivo a análise do caso US Tuna II, julgado pelo Sistema de Solução de Controvérsias da OMC para identificar o papel da certificação (Dolphin safe) imposta pelos Estados Unidos na pesca de atum, visando à proteção dos golfinhos. Essa apreciação desenvolveu-se à luz do Acordo de Barreiras Técnicas ao Comércio da OMC, bem como sob a ótica da definição e da conceituação
... e outro observador certificassem que nenhum golfinho havia sido morto ou gravemente ferido durante o processo de pesca daquele atum. Importante ... em que estejam contidos tenha o efeito de regulamentar de forma legalmente vinculativa ou compulsória as características em questão, e se ... -
Políticas públicas
... pública devem se dar por deliberação de autoridade formal e legalmente constituída no âmbito de sua competência, além de serem coletivamente ... , muitas delas acabam descartadas em uma espécie de arquivo morto conhecido como “lata de lixo organizacional”, mas que podem ser ...
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Da Escolha e do Registro de Candidatos
... findaria, justamente aos quarenta e cinco (45) dias exigidos legalmente 259 ... @@9.7 Situação jurídica do candidato impugnado ... admitir que o eleitorado vote em determinado candidato, por exemplo, morto há alguns dias, e eleja outro em seu lugar. Como alteração legislativa ...
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Estelionato (Art. 171)
... Ocorre que, se o réu não estava habilitado legalmente a exercer a profissão de Advogado, e, se recebeu dinheiro da vítima para ... úva, com o fim de realizar uma sessão, na qual o espírito do morto aparecia, aconselhando aquela a fazer gorda doação ao amigo e pagar ...
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A colonialidade do poder como lógica racista do sistema de justiça brasileiro
O presente estudo tem como objetivo delinear, de forma sistêmica, algumas direções - senão as principais - do racismo institucional no Sistema de Justiça Brasileiro. Não se tem o objetivo de exaurir a temática, mas de apresentar um mapa de organizações vinculadas ao Sistema de Justiça em que se verificam padrões de comportamento racistas. Para tanto, é necessário enfrentar e compreender, pela...
... nas quais não há a utilização de formas de diferenciação legalmente vedadas. Uma norma jurídica, política pública ou decisão institucional ... julho de 2013, o pedreiro Amarildo, negro, foi detido, torturado e morto" por policiais na favela da Rocinha, reforçando a não ruptura com o genoc\xC3" ... -
Responsabilidade civil e criminal em acidentes do trabalho
... de exames é imperiosa, como também do produto da concepção (feto morto), que deverá ser enviado para necropsia oficial, ou no mínimo exame ... das referências internacionais (ACGIH, OIT, NIOSH, e outras), legalmente ...
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Alimentos
... ídio, em forma de prestação de alimentos às pessoas a quem o morto os devia, levando-se em conta a duração provável da vida da vítima ... provar que os pagou indevidamente e que o parente que os devia legalmente efetuou o pagamento (LOBO, 2022). Na hipótese em que o pagamento indevido ...
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Princípio da indisponibilidade da saúde do trabalhador
... segundo consiste na previsão de que a autoridade pública seja legalmente investida de poder de determinar a paralisação de atividades que ... 5º, caput , da CF/88) abrange tanto o direito de não ser morto, privado da vida, portanto, o ... (118) OLIVEIRA, 2010, p.112. (119) ...
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Descanso semanal remunerado - DSR
... assim como metade da quarta-feira seguinte, é, praticamente, um dia morto para o trabalho em todo o Brasil. Poucos trabalhadores se ativam neste ... correspondente ao pagamento do descanso semanal, assegurado legalmente ... A Súmula 461 do STF indica que o salário dos dias destinados ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... , ainda que a relação paterno-filial com o pai comum, também pré-morto, não tenha sido reconhecida em vida, pois a ação veicula alegado ... , administrativamente, a órgão jurisdicional competência que legalmente não lhe pertence, ou ampliar a existente fora das hipóteses cabíveis, ...
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Outros institutos jurídicos
... “O desconto de contribuição e o de consignação legalmente autorizadas sempre se presume feito, oportuna e regularmente, pela empresa ... Pouco importa qual tenha sido ela, mas se o marido foi dolosamente morto pela esposa, ela faz jus à pensão? A lei não distingue e, em ...