legislação sanitária animal
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Instruções Normativas. Instrução Normativa nº 3/2023 - Cadastro Unificado junto ao SVO - Processo nº 202100066001227
... Guias de Trânsito Animal (GTAs), Guias de Trânsito Animal Eletrônicas ... zoossanitários exigidos pela defesa sanitária animal ... PRESIDENTE DA AGÊNCIA GOIANA DE ... -GTAs obedecerá aos dispositivos da Legislação de ... Defesa Sanitária Animal do Estado de ...
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GOVERNADORIA DO ESTADO
... de 2023, que dispõe sobre a Defesa Sanitária Animal no estado de Roraima e dá outras ... , em concordância com a legislação vigente ... § 2º As ações voltadas ao ...
- Defesa Sanitária - Animal - Sacrifício - Integralidade da Indenização Pode Ser Arcada pela União
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Acórdãos nº 1005891-64.2016.8.26.0053 de 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 26 de Octubre de 2017
... 2.Embora em desacordo com a legislação, inexistente licença ou autorização ... 26.0053 - São Paulo - VOTO Nº 6/8 animal apreendido não conste do rol com ...
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ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - PORTARIA Nº 105-2023-INDEA-MT
... que institui a Defesa Sanitária Animal no Estado de Mato Grosso; ... CONSIDERANDO ... Estoque de Rebanho prevista na legislação de defesa sanitária animal ... compreende: ...
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Acórdão Nº 5041960-07.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 18-05-2021
... que a legislao sanitria relacionada a sade animal no traz distanciamento mnimo entre unidades de ...
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Acórdão Nº 5041960-07.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 03-08-2021
... que a legislao sanitria relacionada a sade animal no traz distanciamento mnimo entre unidades de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802474-33.2021.8.19.0045 (Fazendária), 15-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0802474-33.2021.8.19.0045 Recorrente: GOL LINHAS AÉREAS S/A - ré Recorrida: LOUISE AUSQUIA LEAO - autora Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Resende - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo...
... cobrança de taxa extra para o embarque do animal de estimação que a acompanhava ... III - No ... exigidos pela legislação local dos países de destino, escala ou de ... -
A ética e a experimentação animal à luz do direito brasileiro e da União Europeia
O presente artigo tem como escopo promover uma abordagem ética a respeito do tratamento dado aos animais nas experimentações, bem como questionar sua necessidade. Ampara-se no relacionamento do homem e do animal, trazendo à tona a evolução do pensamento antigo até Descartes e Kant e, destes, até o atual movimento pelos direitos dos animais, protagonizado pelo filósofo Peter Singer. Objetiva...
... 7 Na legislação Hindu também era possível encontrar re-‐‑ gistros ... ção da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária do Brasil) pode ser compreendido como um “produto ... -
Acórdão Nº 0900007-70.2016.8.24.0063 do Quarta Câmara de Direito Público, 17-11-2022
... requerido no comrcio de produtos de origem animal, foi instaurado inqurito civil sob o n ...
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Decreto nº 4.339 de 22/08/2002. INSTITUI PRINCIPIOS E DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA POLITICA NACIONAL DA BIODIVERSIDADE.
... de 1992, na Constituição e na legislação nacional vigente sobre a matéria ... 2. A ... ãos competentes das áreas ambiental, sanitária e fitossanitária ... 10.3. Terceira diretriz: ... germoplasma vegetal, núcleos de criação animal, zoológicos, aquários e oceanários ...
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Supermercados do Rio vão se tornar estabelecimentos pet friendly, permitindo entrada de cães e gatos
... e comprovante de vermifugao de cada animal. Eles devem estar em caixas prpria para ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
... nos campos da saúde humana, sanidade animal, produção de alimentos. Novos termos e ... de 1996, porque só aprovou a sua legislação de biossegurança em 1995. A comercialização de ... , e Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA ) e Agência de Proteção do Meio ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
... nos campos da saúde humana, sanidade animal, produção de alimentos. Novos termos e ... de 1996, porque só aprovou a sua legislação de biossegurança em 1995. A comercialização de ... , e Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA ) e Agência de Proteção do Meio ...
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Portarias. Portaria nº 157/2023 - Vacinação Aftosa 2023 - 1ª Etapa
... Dispõe sobre a Defesa Sanitária Animal do Estado de Goiás; ... Considerando ... na legislação; ... 2º O dispositivo no caput deste artigo não ...
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Portarias. Portaria nº 280-2021 - Processo nº 202100066002995
... - Dispõe sobre a Defesa Sanitária Animal do Estado de Goiás; ... Considerando o ... medidas sanitárias estabelecidas na legislação ... Parágrafo Único. Denomina-se ... Leilão ...
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Portarias. Portaria nº 650/2021 - Processo nº 202100066009085
... - Dispõe sobre a Defesa Sanitária Animal do Estado de Goiás; ... Considerando o ... medidas sanitárias estabelecidas na legislação; ... § 2º O dispositivo no caput ... deste ...
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Notificação, PORTARIA SEAPI nº 340/2023 Dispõe sobre a habilitação de médico veterinário para executar as ati
... atividades de inspeção industrial e sanitária de produtos de origem ... O Secretário da ... e sanitária de produtos de origem animal no estabelecimento ... registrado na Divisão de ... , em conformidades com as normas da legislação trabalhista ... vigente, devendo a obrigação de ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... lhes pertencessem, de acordo com a legislação" em vigor (Decreto-Lei n° 5.844/43, art. 1°, par\xC3" ... - a extração e a exploração vegetal e animal; ... IV - a exploração da apicultura, ... por laudo ou certificado de autoridade sanitária ou de segurança, que especifique e identifique ...
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Portarias. Portaria nº 192/2022 - Processo nº 202200066003284
... de 2001 - Dispõe sobre a Defesa Sanitária Animal do Estado de Goiás; ... Considerando o ... medidas sanitárias estabelecidas na legislação; ... § 2º O dispositivo no caput ... deste ...
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Portarias. Portaria nº 472/2022 - Processo nº 202200066011680 - Segunda Etapa de Vacinação Aftosa
... de 2001 - Dispõe sobre a Defesa Sanitária Animal do Estado de Goiás; ... Considerando o ... medidas sanitárias estabelecidas na legislação; ... § 2º O dispositivo no caput ... deste ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... regime jurídico da CLT e legislação complementar, no conjunto ... de disciplinas de raduação de "Defesa Sanitária Animal", junto ... ao Departamento de Produção ...
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Portarias. Portaria 276-2020
... de 2001, que dispõe sobre a Defesa Sanitária Animal do Estado de ... Considerando ... o ... legislação sanitária animal vigente ... 15 - Esta Portaria ...
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DECRETO Nº 8205, DE 12 DE MARÇO DE 2014. Dispõe Sobre as Atribuições Dos Cargos de Atividades Tecnicas de Fiscalização Federal Agropecuaria de Tecnico de Laboratorio, Agente de Atividades Agropecuarias, Agente de Inspeção Sanitaria e Industrial de Produtos de Origem Animal, Auxiliar de Laboratorio e Auxiliar Operacional em Agropecuaria, do Quadro de Pessoal do Ministerio da Agricultura, Pecuaria e Abastecimento.
... VI - atuar na classificação do mel, da cera e de demais produtos e subprodutos e estabelecer destino conforme legislação específica; ... VII - proceder à verificação, inspeção e controle de trânsito de produtos de origem animal, seus subprodutos e insumos ...