legislaçao sobre combustao
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Decreto nº 86.714 de 10/12/1981. PROMULGA A CONVENÇÃO SOBRE TRANSITO VIARIO.
... As Partes contratantes poderão também, em sua legislaçao nacional, assimilar às motocicletas os veículos de três rodas cuja tara ...
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Acórdão Nº 0500656-14.2013.8.24.0061 do Primeira Câmara de Direito Civil, 19-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FUMAÇA TÓXICA RESULTANTE DA COMBUSTÃO DE FERTILIZANTES QUE ATINGIU O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL. DETERMINADA A DESOCUPAÇÃO COMPULSÓRIA DE RESIDÊNCIAS EM DIVERSOS BAIRROS. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DA PARTE AUTORA. 1. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. INÉRCIA DO DEMANDANTE EM APRESENTAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA...
... -los aos que foram produzidos nos autos.Sobre o assunto, imperioso destacar a lio de Luiz ... -
Acórdão Nº 0303185-82.2016.8.24.0061 do Sétima Câmara de Direito Civil, 20-02-2020
... Sobre a quantia deverão incidir juros moratórios no ...
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NR-11 - Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais
... manual de sacos, através de pranchas, sobre vãos superiores a 1,00 m (um metro) ou mais de ...
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NR-20 - Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis
... combustíveis devem receber informações sobre os perigos, riscos e sobre procedimentos para ...
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NR-11 - Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais
... manual de sacos, através de pranchas, sobre vãos superiores a 1,00 m (um metro) ou mais de ...
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Acórdão Nº 0221358-94.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 03-04-2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DIREITO DO CONSUMIDOR DEFEITO. PRODUTO PARA CABELO QUE SOFREU COMBUSTÃO. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DEFEITO DO PRODUTO. EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE (ART. 14, §3, I, II, DO CDC) NÃO EVIDENCIADAS. RÓTULO DO PRODUTO QUE NÃO FAZIA MENÇÃO EXPRESSA AO RISCO DE OCORRÊNCIA DO EVENTO DESCRITO NA INICIAL. EMPRESA
... que haja referência expressa no rótulo sobre isso, ... trazendo riscos à saúde do ... -
Acórdãos nº 0182897-07.2011.8.26.0100 de 29ª Câmara de Direito Privado, 14 de Marzo de 2019
... ausência de conhecimento técnico sobre a matéria periciada, trazendo dúvidas ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1001073-03.2017.5.02.0005)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECLAMADO. LEI Nº 13.467/2017 TRANSCENDÊNCIA REGIME DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. BANCO DE HORAS. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. DESCARACTERIZAÇÃO. HORAS EXTRAS HABITUAIS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO Delimitação do...
... adicional de periculosidade calculado sobre o salário base ... e reflexos nas horas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001380-55.2017.5.06.0233), 11-02-2019
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR A PROVA TÉCNICA. No ordenamento jurídico pátrio vigora o sistema da persuasão racional na análise das provas que confere ao julgador o livre convencimento, desde que fundamente suas decisões. É certo, portanto, que o Juízo não fica adstrito ao laudo pericial para...
... de 30% (trinta) por cento, incidente sobre a remuneração mensal percebida. Pugna pelo ... -
Acórdão, Processo nº 5175772-08.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 25-07-2022
... Sobre o tema, lembre-se que a atividade de trabalhador ...
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NR-10 - Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade
... devem possuir treinamento específico sobre os riscos decorrentes do emprego da energia ...
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NR-36 - Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados
... por impulsão ou tração de vagonetes sobre trilhos, carros de mão ou qualquer outro ...
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NR-10 - Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade
... devem possuir treinamento específico sobre os riscos decorrentes do emprego da energia ...
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Convenção n. 152
... e especialmente as da Convenção sobre a indicação do peso dos pacotes transportados ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2015.03.99.028156-6, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 28-01-2019
... nos termos da lei, calculando-se o benefcio sobre a mdia dos trinta e seis ltimos salrios de ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2015.03.99.028530-4, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 04-02-2019
... nos termos da lei, calculando-se o benefcio sobre a mdia dos trinta e seis ltimos salrios de ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 14-07-2023
... 3/2015, que dispõe sobre o concurso ... público ao CFSd BM para o ano de ...
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DECRETO Nº 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019
... pelo Poder Executivo Federal que dispõem sobre a promulgação de convenções e recomendações ...
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Universidade Estadual Paulista - Reitoria
... Unesp 63-2023, que dispõe sobre o conflito de interesses na ... composição das ...
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Comando Geral da Polícia Militar
... transporte sobre trilho); ... XLIII - Instrução Técnica nº 43 ...
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2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
... CF/88, determina que lei federal disponha sobre a competência da União quanto à prestação de ...
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Explosivos
... equivalente a 30% (trinta por cento) sobre o salário básico, na forma preconizada pelo ...
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Licitações sustentáveis em instituições de ensino superior: um estudo de caso da Universidade Federal de Campina Grande
A preocupação em relação à adoção de novas posturas no serviço público pautadas pelo comportamento focado na sustentabilidade do Planeta, bem como na adoção de processos mais racionais no serviço público, lança o seguinte problema: a adoção de critérios sustentáveis tem sido uma realidade na administração pública? Sendo assim, decidiu-se realizar essa pesquisa a partir de referencial teórico e do
... histórico de dominação de um povo sobre outro, e sobre a natureza. Predomina a cultura do ...