legislaçao sobre combustao
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Caracterização de periculosidade
... jus ao adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de ...
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Segurança e saúde no trabalho na agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura
... com base nas informações disponíveis sobre acidentes, doenças e meio ambiente de trabalho, ...
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Acórdão Nº 0027884-27.2012.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 25-03-2023
... reafirmando que ele tinha alertado sobre a possibilidade de faísca, ... caso cortasse a ...
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Negócios Públicos - SeguraNóa Pública
... que tratou sobre a prestação de serviço operacional de Curso e ...
- Lei nº 4.483 de 16/11/1964. REORGANIZA O DEPARTAMENTO FEDERAL DE SEGURANÇA PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho Relativa à Aproximação das Disposições Legislativas, Regulamentares e Administrativas dos Estados-Membros no que Respeita ao Fabrico, à Apresentação e à Venda de Produtos do Tabaco e Produtos Afins COM (2012) 788 final ? 2012/0366 (COD)
... , que permitam informar os consumidores sobre as suas características” ... Em 15 de ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2015.03.99.035723-6, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 05-02-2019
... nos termos da lei, calculando-se o benefcio sobre a mdia dos trinta e seis ltimos salrios de ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2015.03.99.039594-8, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 07-02-2019
... nos termos da lei, calculando-se o benefcio sobre a mdia dos trinta e seis ltimos salrios de ...
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Acórdão Nº 0020694-67.2019.5.04.0234 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 23-05-2021
EMENTA INTERVALO PREVISTO NO ART. 384 DA CLT. A realização de horas extras pela trabalhadora mulher impõe o pagamento do intervalo previsto no art. 384 da CLT, não se exigindo, por ausência de previsão legal, qualquer tempo mínimo de prorrogação de jornada para a fruição do repouso. Adoção das Súmulas nº 65 e 137 deste Tribunal.
... de adicional de periculosidade calculado sobre o salário básico, com reflexos em ... -
Concessões florestais e geração de energia por biomassa de resíduos madeireiros / Forest concessions and power generation by timber waste biomass
... em razão do endurecimento legislativo sobre a questão do lixo, através da promulgação da ...
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Acórdão nº 1000660-94.2022.5.02.0043 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-07-2023
... os aclaratórios fez alguns esclarecimentos sobre as omissões apontadas pela ré (em especial, ...
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Acórdão, Processo nº 5007629-58.2021.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 30-06-2022
... sobre o assunto, confira-se o seguinte precedente desta ...
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Acórdão, Processo nº 5000374-37.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Seção, 29-11-2022
... pode ter eficácia retroativa para incidir sobre o tempo transcorrido antes de sua vigência ...
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Acórdão, Processo nº 0005149-09.2010.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 15-07-2022
... “Ficam isentos do Imposto Sobre Produtos Industrializados - IPI os automóveis de ...
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Universidade Estadual Paulista - Unidades Universitárias
... Unesp 63-2023, que dispõe sobre o conflito de interesses na ... composição das ...
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Consolidação das leis do trabalho
... sobre a situação de trabalhadores contratados ou ...
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Decisão Monocrática Nº 5063611-26.2020.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 09-08-2021
... MANDADO DE SEGURANA. ISENO DE IMPOSTO SOBRE CIRCULAO DE MERCADORIAS E SERVIOS ...
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Diário Oficial del 23-11-2019 - Poder Legislativo
... fundir informações sobre o pro- ... grama. Acartilha foi elaborada ...
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Sentença nº 1000492-15.2020.5.02.0447 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-02-2022
... como este Juízo de 1º grau se antecipar sobre a matéria. Assim, a Lei 13.467/2017 deve ser ...
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Consolidação das leis do trabalho
... sobre a situação de trabalhadores contratados ou ...
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Acórdão, Processo nº 5004594-52.2020.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 26-10-2022
... totalmente sedimentada a jurisprudência sobre o assunto, passo a acompanhar o entendimento ...
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Arts. 117 a 127
... 2. Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu ...
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Acórdão Nº 0301159-82.2014.8.24.0061 do Primeira Câmara de Direito Civil, 10-02-2022
... Sobre a teoria do risco, leciona Silvio de Salvo ...
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Acordao N° 1363092 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021
Apelações cíveis. Direito processual civil, civil e do consumidor. Ação de rescisão contratual c/c reparação de danos morais. Nulidade da sentença por cerceamento de defesa. Indeferimento da produção de prova pericial. Prescindibilidade. Decadência. Artigo 178, ii, do código civil. Inocorrência. Preliminar e prejudicial de mérito rejeitadas. Contrato de compra e venda de veículo novo. Automóvel...
... depreciação; 3°) sobre o valor apurado, incidirá juros de mora de 1% a ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-Ag-ED-ARR - 1337-97.2017.5.10.0010)
RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ARMAZENAMENTO DE PRODUTOS INFLAMÁVEIS. TANQUES DE COMBUSTÍVEIS. Controvérsia acerca de qual Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho aplica-se na verificação dos limites de armazenamento de líquido inflamável em tanques instalados no
... Verifico que o recurso de revista versa sobre matéria com viés novo no âmbito desta Corte, ...