legislaçao sobre combustao
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Decisão Monocrática Nº 0010590-37.2011.8.06.0154 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 10-10-2018
... informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização ... e riscos." ... Sobre o ...
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Acordão da Segunda Turma, 22-06-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MANDADO DESEGURANÇA. ALEGADA OMISSÃO QUANTO À ANÁLISE DOS ARTS. 1º DA LEI8.989/95 E 111 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS, NO ACÓRDÃO RECORRIDO.INCONFORMISMO. ISENÇÃO DE IPI NA AQUISIÇÃO DE AUTOMÓVEL PORDEFICIENTE VISUAL. ART. 1º, IV E § 2º, DA LEI 8.989/95. AUSÊNCIA DEPARADIGMA PARA COMPARAÇÃO
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Acórdão, Processo nº 5000707-60.2020.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 22-09-2022
... -se que a Lei nº 8.989/1995 dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos ...
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Incentivos fiscais concedidos às empresas petrolíferas são inconstitucionais
Opinião: Incentivos concedidos às petroleiras são inconstitucionais
... O texto da Lei 13.586/2017 dispõe sobre a concessão de tratamento tributário ... -
NR-31 - Segurança e saúde no trabalho na agricultura, pecuária silvicultura, exploração florestal e aquicultura
... com base nas infor- mações disponíveis sobre acidentes, doenças e meio ambiente de ...
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Acórdão Nº 08002560620148200124 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 14-10-2022
... acórdão, d.m.v.¸ não se pronunciou sobre os valores cobrados pela embargada a título de ...
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Acórdão nº 1.0000.19.033862-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - AVENÇA DE SERVIÇOS SECURITÁRIOS - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICAÇÃO - COBERTURA PARA "INCÊNDIO ACIDENTAL"- CLÁUSULA RESTRITIVA DE DIREITO - VIOLAÇÃO AO DEVER DE INFORMAÇÃO E AO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ CONTRATUAL - PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO DEVIDO - VALOR DA CONDENAÇÃO - QUANTIFICAÇÃO - ORÇAMENTO IDÔNEO OFERECIDO PELA AUTORA. - Quando a Cooperativa
... e mais 10% a ttulo de honorrios, calculados sobre o valor dado causa, mas com gratuidade, conforme ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 21809-31.2016.5.04.0234)
... 3 do laudo pericial, consta informação sobre a ... existência de seis unidades de um ...
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Doença profissional e ambiente de trabalho do motorista - aspectos médicos
... ( * ) ... 1. ASPECTOS MÉDICOS SOBRE A ATIVIDADE DE MOTORISTA PROFISSIONAL ... O ...
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Doença profissional e ambiente de trabalho do motorista - aspectos médicos
@1. Aspectos médicos sobre a atividade de motorista profissional ... O ...
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Acórdão, Processo nº 0016092-77.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 20-09-2022
... ários advocatícios foram arbitrados em 10% sobre o valor das parcelas vencidas até a data da ...
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Decisão monocrática Nº 226961 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2023
... Lecciones sobre el Proceso Penal, v. II. Buenos Aires: Bosch, ...
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Decreto nº 51.813 de 08/03/1963. APROVA O REGULAMENTO GERAL DE TRANSPORTES PARA AS ESTRADAS DE FERRO BRASILEIRAS.
... como o critério para contagem das noites, sobre as quais deverão incidir, numa mesma emprêsa, ...
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Ministério do Trabalho
... Jurídica do Ministério do Trabalho sobre a abrangência da Lei n. 7.369, de 20.9.1985, que ...
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Acórdão Nº 0300390-06.2016.8.24.0061 do Segunda Câmara de Direito Civil, 13-05-2021
... honorrios advocatcios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenao, a teor do art. 85, 2, do ...
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Artigos 189 a 223
... e operações insalubres e adotará normas sobre os critérios de caracterização da ...
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Negócios Públicos - Universidade Estadual Paulista
... sobre todas as partes/peças, ... itens e subitens, ...
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Legislação especial
... , às expensas do condenado, de notícia sobre" os fatos e a condenação; e prestação de servi\xC3" ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 4483, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1964. Reorganiza o Departamento Federal de Segurança Publica e da Outras Providencias.
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Acórdão Nº 0021812-33.2017.5.04.0401 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 16-06-2021
EMENTA DIFERENÇAS SALARIAIS. ACÚMULO DE FUNÇÃO. O direito a diferenças salariais por acúmulo de função demanda a comprovação de que no curso da relação contratual, de forma não esporádica e sem a correspondente contraprestação, o conteúdo ocupacional foi acrescido de tarefas mais complexas - que exigem maior conhecimento, responsabilidade ou habilitação específica - ou incompatíveis com a condição
... sejam apuradas no percentual de 20% sobre o salário percebido pelo reclamante a partir de ... -
RESOLUÇÃO GECEX Nº 545, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
... ção e massa do veículo, com informações sobre rotação, torque do motor, velocidade do ...
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 545, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 (*)
... ção e massa do veículo, com informações sobre rotação, torque do motor, velocidade do ...
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Acórdão, Processo nº 5000070-79.2020.4.03.6120, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 06-09-2022
... o benefício da isenção do IPI (imposto sobre o produto industrializado) para a compra do ...
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Acórdão, Processo nº 5002302-74.2017.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 17-12-2021
... que consta do formulário de informações sobre atividades em condições especiais apresentado ...
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Decisão monocrática Nº 220756 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-07-2023
... da área e ao ser indagado pelos policiais sobre a existência de plantação de maconha no local, ...