legislativo e executivo
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Decreto nº 10.681 de 20/04/2021. Regulamenta a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal.
... ências aos Estados e ao Distrito Federal compreendem o Poder Executivo, o Poder Legislativo, o Poder Judiciário, os Tribunais de Contas, o ...
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Reeleição de Castro no Rio abre disputa de poder no Legislativo e no Executivo
Agência O Globo -O novo mandato ainda nem começou, mas os políticos do Rio já brigam por espaços de destaque no Legislativo e no Executivo. Após a vitória no primeiro turno, o governador Cláudio Castro (PL) começa a definir o seu secretariado para os...
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DECRETO Nº 52795, DE 31 DE OUTUBRO DE 1963. Aprova o Regulamento Dos Serviços de Radiodifusão.
... organizado, 30 (trinta) minutos serão preservados aos Podêres Executivo e Judiciário e os outros 30 (trinta) minutos, às duas Casas do Poder ... 9. caluniar, injuriar ou difamar os Podêres Legislativo, Executivo ou Judiciário ou os respectivos membros; ... 10. veicular ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8880, DE 27 DE MAIO DE 1994. Dispõe Sobre o Programa de Estabilização Economica e o Sistema Monetario Nacional, Institui a Unidade Real de Valor - Urv e da Outras Providencias.
... § 3º O Poder Executivo publicará a metodologia adotada para o cálculo da paridade diária entre ... Legislativo e Judiciário e do Ministério Público da União ... Art. 23. O ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... IX - as disposições sobre a fiscalização pelo Poder Legislativo e sobre as obras e os serviços com indícios de irregularidades graves; ... Art. 8º O Projeto de Lei Orçamentária de 2016, que o Poder Executivo encaminhará ao Congresso Nacional, e a respectiva Lei serão ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 434, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1994. Dispõe Sobre o Programa de Estabilização Economica, o Sistema Monetario Nacional, Institui a Unidade Real de Valor - Urv e da Outras Providencias.
... § 1º O Poder Executivo, no prazo máximo de trezentos e sessenta dias, a contar da publicação ... § 8º As tabelas referentes aos Poderes Legislativo e Judiciário e ao Ministério Público serão publicadas pelos dirigentes ...
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Lisboa abriga megaencontro de Judiciário, Executivo e Legislativo
Lisboa abriga megaencontro de Judiciário, Executivo e Legislativo
Juízes das altas cortes portuguesas, do STF, do STJ, do TST e do TCU, o primeiro-ministro de Portugal, Antônio Costa; o ex-presidente Michel Temer; ex-advogados-gerais da União do Brasil; os presidentes dos bancos centrais dos... -
Lisboa abriga megaencontro de Judiciário, Executivo e Legislativo
Lisboa abriga megaencontro de Judiciário, Executivo e Legislativo
Juízes das altas cortes portuguesas, do STF, do STJ, do TST e do TCU, o primeiro-ministro de Portugal, Antônio Costa; o ex-presidente Michel Temer; ex-advogados-gerais da União do Brasil; os presidentes dos bancos centrais dos... - LEI ORDINÁRIA Nº 9723, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1998. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor de Diversos Orgãos Dos Poderes Legislativo, Judiciario, Executivo e do Ministerio Publico da União, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 1.788.418.958,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9524, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1997. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor de Diversos Orgãos Dos Poderes Legislativo e Executivo, Credito Suplementar No Valor de R$ 955.767.787,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9748, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1998. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor de Diversos Orgãos Dos Poderes Legislativo e Executivo, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 370.799.399,00, para os Fins que Especifica.
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‘Tensão entre executivo e legislativo dificulta reformas’
EntrevistaO ritmo da economia no fim de 2019, mais lento que o esperado, é um dos elementos que se somam à crise global da epidemia do novo coronavírus (que chegou ao Brasil na semana passada) no rol de fatores que têm levado economistas a reduzir as...
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'Com Executivo e Legislativo em crise, o Judiciário tomou conta de tudo'
Entrevista: Ada Pellegrini Grinover, advogada processualista
Ada Pellegrini Grinover é uma das mais respeitadas juristas no país. Ao longo dos seus 83 anos, participou da reforma do Código de Processo Penal e do Código de Defesa do Consumidor, foi coautora da Lei de Interceptações Telefônic... -
LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de consulta e participação popular de interesse do Poder Executivo, na elaboração da agenda futura do Presidente da República, na ... por organismos governamentais, incluindo os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, como por organizações da sociedade, e exercer as ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 8964, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1994. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, em Favor de Diversos Orgãos Dos Poderes Legislativo, Judiciario e Executivo, Creditos Adicionais, Ate o Limite de R$ 12.367.270.209,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9130, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1995. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor de Diversos Orgãos Dos Poderes Legislativo, Judiciario e Executivo, Creditos Adicionais Ate o Limite de R$ 5.315.601.510,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9121, DE 30 DE OUTUBRO DE 1995. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, em Favor de Diversos Orgãos Dos Poderes Legislativo, Judiciario e Executivo, Creditos Adicionais Ate o Limite de R$ 2.889.369.503,00, para os Fins que Especifica.
- Em vigor Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.
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O licenciamento ambiental na legislação brasileira: uma análise a partir da visão crítica da justiça ambiental
Este trabalho tem por objetivo analisar a legislação ambiental brasileira referente ao licenciamento ambiental a partir da visão crítica da justiça ambiental, procurando compreender seu papel enquanto espaço formal de disputas por justiça ambiental. Para tanto, foram analisados instrumentos legais federais e estaduais, emanados pelos Poderes Legislativo, Executivo e, na esfera administrativa,...
... legais federais e estaduais, emanados pelos Poderes Legislativo, Executivo e, na esfera administrativa, pelos órgãos ambientais. Os ... - Decreto Legislativo nº 543
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Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... I – os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, dos Estados e do Distrito Federal e os órgãos ... , de forma a evitar, por ocasião da elaboração do projeto executivo e da realização das obras e montagem, a necessidade de reformulações ...
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Tribunal dos EUA deixa Legislativo sem poder de intimar autoridades do Executivo
Tribunal dos EUA não julga disputa entre Legislativo e Executivo
O Tribunal Federal de Recursos em Washington, DC, decidiu na sexta-feira (28/2) que o Judiciário não pode entrar em uma disputa entre o Legislativo e o Executivo, que dois de três juízes consideraram política. A consequência de tal decisão foi a d... -
Em vigor
Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993. Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.
... V - propor ao Poder Legislativo a criação e a extinção de cargos, bem como a fixação e o reajuste ... de seu Procurador-Geral, que será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos, permitida uma recondução, observado o mesmo ...
- Em vigor Lei nº 11.653, de 7 de abril de 2008. Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2008/2011.
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LEI ORDINÁRIA Nº 12527-0, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. Regula o Acesso a InformaÇÕes Previsto No Inciso Xxxiii do Artigo 5, No Inciso Ii do Paragrafo 3 do Artigo 37 e No Paragrafo 2 do Artigo 216 da ConstituiÇÃo Federal; Altera a Lei 8.112, de 11 de Dezembro de 1990; Revoga a Lei 11.111, de 5 de Maio de 2005, e Dispositivos da Lei 8.159, de 8 de Janeiro de 1991; e da Outras Providencias.
... ãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo, incluindo as Cortes de Contas, e Judiciário e do ...