legislativo e executivo
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Relator da Lava-Jato no Rio diz que avanço das investigações gerou 'tensão' com Executivo e Legislativo
RIO — O desembargador Abel Gomes, relator da Lava-Jato do Rio no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), surpreendeu o Judiciário ao pedir aposentadoria na semana passada — aos 62 anos, 13 antes da idade da saída compulsória. Embora a razão a...
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Relator da Lava-Jato no Rio diz que avanço das investigações gerou 'tensão' com Executivo e Legislativo
RIO — O desembargador Abel Gomes, relator da Lava-Jato do Rio no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), surpreendeu o Judiciário ao pedir aposentadoria na semana passada — aos 62 anos, 13 antes da idade da saída compulsória. Embora a razão a...
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Relator da Lava-Jato no Rio diz que avanço das investigações gerou 'tensão' com Executivo e Legislativo
Agência O Globo -RIO — O desembargador Abel Gomes, relator da Lava-Jato do Rio no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), surpreendeu o Judiciário ao pedir aposentadoria na semana passada — aos 62 anos, 13 antes da idade da saída compulsória....
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Relator da Lava-Jato no Rio diz que avanço das investigações gerou 'tensão' com Executivo e Legislativo
RIO — O desembargador Abel Gomes, relator da Lava-Jato do Rio no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), surpreendeu o Judiciário ao pedir aposentadoria na semana passada — aos 62 anos, 13 antes da idade da saída compulsória. Embora a razão a...
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Acórdão nº 2011/0141133-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... "a inércia do Chefe do Poder Executivo" em desencadear o ... procedimento legislativo para a \xC2" ...
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A complexidade argumentativa da tomada de decisão dos vetos no Poder Executivo Federal
O Presidente da República não decide sozinho. O presidencialismo de coalizão brasileiro aproxima o Legislativo do Executivo, o que demanda melhores justificativas presidenciais ao decidir. Este artigo explora a complexidade argumentativa do Poder Executivo federal na tomada de decisão presidencial do veto. A metodologia usada conjugar revisão bibliográfica do Direito e da Ciência Política, por...
... Rࢥࣧࣳ࣍ࣔ: O Presidente da República não decide sozinho. O presidencialismo de coalizão brasileiro aproxima o Legislativo do Executivo, o que demanda melhores justiicativas presidenciais ao decidir. Este artigo explora a complexidade argumentativa do Poder Executivo ... -
Acórdão nº 2015/0088137-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXECUTIVO E LEGISLATIVO ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 457, DE 29 DE MARÇO DE 1994. Dispõe Sobre o Programa de Estabilização Economica, o Sistema Monetario Nacional, Institui a Unidade Real de Valor - Urv e da Outras Providencias.
... § 1° O Poder Executivo, no prazo máximo de trezentos e sessenta dias, a contar de 28 de ... servidores civis e militares e membros dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e do Ministério Público da União são convertidos em URV ...
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Acórdão nº 2015/0128765-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... reservado à regulação do Poder Executivo", quando a emenda proposta por ... membro do Poder \xC2" Legislativo ativer-se à temática discutida na proposição ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 482, DE 28 DE ABRIL DE 1994. Dispõe Sobre o Programa de Estabilização Economica, o Sistema Monetario Nacional, Institui a Unidade Real de Valor - Urv e da Outras Providencias.
... § 1° O Poder Executivo, no prazo máximo de trezentos e sessenta dias, a contar de 28 de ... servidores civis e militares e membros dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e do Ministério Público da União são convertidos em URV ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 9086, DE 17 DE AGOSTO DE 1995. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, em Favor de Diversos Orgãos Dos Poderes Legislativo, Judiciario e Executivo, Creditos Adicionais Ate o Limite de R$ 2.534.151.320,00, para os Fins que Especifica.
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Sustentabilidade para Governança, Supremo Tribunal Federal e Conflito de Interesses
O presente estudo pretende abordar o tema conflito de interesses e a composição do Supremo Tribunal Federal (STF). Trata-se de pesquisa teórico-documental. O atual desenho constitucional de acesso aos cargos de ministros do STF, tendo como paradigma as regras de governança corporativa, não corresponde às melhores práticas, uma vez que permite prévias alianças políticas em prol daqueles que...
... A influência dominante dos Poderes Executivo e Legislativo na composição do Poder Judiciário caracteriza verdadeiras ... - Acórdão nº 2014/0012109-5 de T5 - QUINTA TURMA
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A utilização de propostas de emendas à constituição como forma de reação a decisões do supremo tribunal federal
O artigo 2º da Constituição Federal de 1988 dirime que os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário são independentes e harmônicos entre si. A harmonia e a independência previstas no artigo são constantemente colocadas à prova diante das tensões inerentes ao desempenho das atividades de cada Poder. Nesse sentido, o presente trabalho pretende investigar parte da relação entre o Poder Legislativo
... 2º da Constituição Federal de 1988 dirime que os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário são independentes e harmônicos entre si. A ... -
Acórdão nº 2014/0194419-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Executivo"; e, no âmbito do Poder Legislativo, por ato pr\xC3" ...
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Prefeito de coalizão: análise dos efeitos na esfera local
As coalizões governamentais são formadas e alteradas pelos chefes do Executivo, onde a procura pela formação de um governo que visa aumentar o apoio na legislatura é fortemente evidenciada, fazendo-se necessário uma coordenação excelente entre Executivo e Legislativo para que isso ocorra. Em um sistema presidencialista de coalizão, que é infiltrado em um modelo consensual, as reformas políticas...
... ões governamentais são formadas e alteradas pelos chefes do Executivo, onde a procura pela formação de um governo que visa aumentar o apoio na ... -se necessário uma coordenação excelente entre Executivo e Legislativo para que isso ocorra. Em um sistema presidencialista de coalizão, que é ... -
Making Brazil work? Brazilian coalitional presidentialism at 30 and its post-Lava Jato prospects
O artigo analisa a questão do presidencialismo de coalizão nos países da América Latina em geral e no Brasil em particular. Oferece ao leitor um olhar mais atento ao presidencialismo de coalizão em todos os governos brasileiros desde a democratização do país até os dias atuais, apresentando as complexas relações entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo nesses diferentes momentos da realidade
... atuais, apresentando as complexas relações entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo nesses diferentes momentos da realidade política ... - LEI ORDINÁRIA Nº 11219, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005. Abre Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor de Diversos Orgãos Dos Poderes Legislativo, Judiciario e Executivo, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 359.494.942,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
- DECRETO Nº 0, DE 16 DE MAIO DE 2013. Abre Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor de Diversos Orgãos Dos Poderes Legislativo, Judiciario e Executivo, do Ministerio Publico da União, do Conselho Nacional do Ministerio Publico e de Transferencias a Estados, Distrito Federal e Municipios, Credito Suplementar No Valor de R$ 11.368.375.612,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
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Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
... do § 4º, aquela superior a percentual determinado pelo Poder Executivo" ... #Incluído pela Lei nº 12.249, de 2010 ... #Vide Decreto n\xC2" ... ção do Artigo VII do GATT/1994, aprovado pelo Decreto Legislativo no 30, de 15 de dezembro de 1994, e promulgado pelo Decreto no 1.355, de ...
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Lei Complementar nº 105 de 10/01/2001. DISPÕE SOBRE O SIGILO DAS OPERAÇÕES DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ções, e as instituições financeiras fornecerão ao Poder Legislativo Federal as informações e os documentos sigilosos que, fundamentadamente, ... Art. 5º O Poder Executivo disciplinará, inclusive quanto à periodicidade e aos limites de valor, ...
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DECRETO Nº 8010, DE 16 DE MAIO DE 2013. Altera o Decreto 6.759, de 5 de Fevereiro de 2009, que Regulamenta a Administração das Atividades Aduaneiras, e a Fiscalização, o Controle e a Tributação das Operações de Comercio Exterior.
... § 5º Conforme condições e prazo definidos em ato do Poder Executivo, desde que destinados às atividades de que tratam os incisos I e II do ... de resíduos perigosos e seu depósito, aprovada pelo Decreto Legislativo ...
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Decreto nº 5.051 de 19/04/2004. PROMULGA A CONVENÇÃO 169 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - OIT SOBRE POVOS INDIGENAS E TRIBAIS.
... que o Congresso Nacional aprovou, por meio do Decreto Legislativo" nº 143, de 20 de junho de 2002, o texto da Convenção no 169 da Organiza\xC3" ... depositou o instrumento de ratificação junto ao Diretor Executivo da OIT em 25 de julho de 2002; ... Considerando que a ...
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Lei do Legislativo que intervém no Executivo é inconstitucional
Lei de autoria do Legislativo que interfere no Executivo é inconstitucional
Baseado no princípio constitucional da separação de poderes, o desembargador Samuel Júnior, do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu liminar à Prefeitura do Guarujá, em Ação Direta de Inconstitucionalidade, que suspendeu a vigência da Lei Com... -
Acórdão Nº 6775 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2021
Ementa Ação direta de inconstitucionalidade. Art. 11, § 7º, da Constituição do Estado de Rondônia. Necessidade de prévia arguição, pelo Poder Legislativo, dos indicados pelo Governador do Estado aos cargos de Presidente e Diretores de Autarquias e Fundações estaduais. Vício de iniciativa. Aplicabilidade, em âmbito estadual, do art. 61, § 1º, da Carta Política, às emendas à Constituição....
... NECESSIDADE DE PRÉVIA ... ARGUIÇÃO, PELO PODER LEGISLATIVO, DOS INDICADOS PELO GOVERNADOR ... DO ESTADO AOS CARGOS DE PRESIDENTE E ... DE ATRIBUIÇÕES DO PODER EXECUTIVO. VIOLAÇÃO DA SEPARAÇÃO DE ... INCONSTITUCIONALIDADE ... CARACTERIZADA ...