legislativo sp
-
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-51382/2006-024-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Abril de 2009
... Perdurando o vácuo legislativo, ausente notícia da existência de norma coletiva determinando outra base de cálculo para o adicional de insalubridade, permanece o cálculo do ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-36700-42.2009.5.04.0771 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... Perdurando o vcuo legislativo, ausente notcia da existncia de norma coletiva, prevalece o salrio mnimo ... Recurso de revista conhecido e provido, no tema ... Vistos, relatados ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-179100-85.2006.5.09.0661 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... Perdurando o vácuo legislativo, ausente notícia da existência de norma coletiva, prevalece o salário mínimo ... Revista conhecida e provida, no tema ... MULTA. EMBARGOS DE ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-124000-15.2008.5.04.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... Perdurando o vácuo legislativo, ausente notícia da existência de norma coletiva, prevalece o salário mínimo Revista conhecida e provida, no tema ... DANO MORAL. VALOR DA ...
- Acórdão nº 1994/0036945-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
-
Acordão da Sexta Turma, 08-06-2021
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS (520 G DEMACONHA E 6 G DE COCAÍNA). GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PRETENSÃO DEPRISÃO DOMICILIAR. CONCESSÃO PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. REVOGAÇÃOPELO TRIBUNAL ESTADUAL. PACIENTE GENITORA DE CRIANÇA DE TRÊS ANOS.POSSIBILIDADE. PROTEÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA. PRIORIDADE. HC COLETIVOSTF N. 143.641/SP. PRECEDENTES DO STJ. LIMINAR DEFERIDA....
-
Acordão da Sexta Turma, 08-03-2022
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS (1.010 G DE MACONHA E 1.340 G DE COCAÍNA). REITERAÇÃO DELITIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PRETENSÃO DE PRISÃO DOMICILIAR. PACIENTE GENITORA DE CRIANÇAS. POSSIBILIDADE. PROTEÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA. PRIORIDADE. HC COLETIVO STF N. 143.641/SP. PRECEDENTES DO STJ. PARECER MINISTERIAL PELO NÃO CONHECIMENTO DO...
-
Acordão da Sexta Turma, 08-06-2021
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS (33,55 KG DEMACONHA). GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PRETENSÃO DE PRISÃO DOMICILIAR.PACIENTE GENITORA DE CRIANÇA DE UM ANO. POSSIBILIDADE. PROTEÇÃOINTEGRAL À CRIANÇA. PRIORIDADE. HC COLETIVO STF N. 143.641/SP.PRECEDENTES DO STJ. LIMINAR DEFERIDA. PEDIDO DE EXTENSÃO À CORRÉ.INDEFERIMENTO. IDENTIDADE DE SITUAÇÕES NÃO VERIFICADA. PARECER PELONÃO...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08098702520214050000), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0809870-25.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: METRODATA ENGENHARIA LTDA - EPP ADVOGADO: Jair Lopes De Araujo Junior AGRAVADO: CHESF - COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SÃO FRANCISCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra (BMCA) . . EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO...
-
Acordão nº 129 do Tribunal Superior Eleitoral, de 26 de Mayo de 1988
... , a Assembléia Legislativa de São Paulo, acolhendo iniciati va de sua Mesa, por maioria absoluta, aprovou projetq convertido em decre to legislativo, promulgado e publicado regularmente, segundo o qual (art ... l~) é sustado, nos termos do art. 8~ § 32 da Constituição paulista, a ação penal ...
-
Acórdão Nº 6821 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-06-2021
... A competência legislativa concorrente, a qual inclui também ... normas de natureza tributária, cria o denominado “condomínio ... legislativo” entre a União e os Estados-Membros, cabendo à primeira a ... edição de normas gerais sobre as matérias elencadas no art. 24 da ...
-
Acordão da Sexta Turma, 20-04-2021
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS (51,88 G DEMACONHA E 168,77 G DE COCAÍNA) E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. GARANTIADA ORDEM PÚBLICA, CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E PARAASSEGURAR APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PRETENSÃO DE PRISÃO DOMICILIAR.PACIENTE GENITORA DE DUAS CRIANÇAS. POSSIBILIDADE. PROTEÇÃO INTEGRALÀ CRIANÇA. PRIORIDADE. HC COLETIVO STF N. 143.641/SP. PRECEDENTESDO STJ....
-
Organização administrativa
... 452) (2010) Banca: CETAP – Órgão: AL-RR – Prova: Assistente Legislativo ... São membros da Administração Pública Indireta, EXCETO: ... A) Autarquias ... B) Empresas públicas ... C) Secretarias Estaduais ...
- Decreto Legislativo nº 390 de 31/07/2006. APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO DE DIFUSÃO CULTURAL, E COMUNITARIA BOAS NOVAS DE RIBEIRÃO DO SUL - SP A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE RIBEIRÃO DO SUL ESTADO DE SÃO PAULO.
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-92400-74.2002.5.15.0081 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... Perdurando o vácuo legislativo, ausente notícia da existência de norma coletiva fixando outra base de cálculo para o adicional de insalubridade, prevalece o salário mínimo ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-177000-28.2009.5.04.0521 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-193100-38.2006.5.15.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-74800-62.2007.5.09.0653 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-161900-04.2002.5.17.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
... Perdurando o vácuo legislativo, ausente notícia da existência de norma coletiva, prevalece o salário mínimo ... Revista conhecida e provida, no tema ... HORAS EXTRAS. FINAIS ...
-
Acórdão Nº 1224544 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2022
... Voto - MIN. ROSA WEBER ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 12 de 18 ... ARE 1224544 AGR-ED / SP ... excedendo-se no quantum legislativo destinado ao Estado, ... violando, portanto, o artigo 1º da Constituição Estadual de São ... Paulo, que impõe ao ente estatal bandeirante ...
-
Responsabilidade civil do estado
... A) Certo B) Errado ... 3397) (2014) Banca: CESPE – Órgão: Câmara dos Deputados – Prova: Analista Legislativo ... No que se refere ao processo administrativo e à responsabili-dade civil do Estado, julgue o próximo item ... Considere que um motorista de ...
-
Acordão da Quinta Turma, 11-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E LAVAGEMDE DINHEIRO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. NECESSIDADE DERESGUARDAR A ORDEM PÚBLICA. PACIENTE MÃE DE CRIANÇA MENOR DE 12ANOS. CRIMES PRATICADOS SEM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA. PRISÃODOMICILIAR. AUSÊNCIAS DE EXCEPCIONALIDADES. SUPERAÇÃO DA SÚMULA 691DO STF. POSSIBILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL VERIFICADO. ORDEMCONCEDIDA. AGRAVO...
-
A (im)possibilidade de verificação de fatos e prognoses legislativos no controle de constitucionalidade
... 676 Se o quadro alarmante apresentado revela, por um lado, a imperícia do legislador brasileiro no processo legislativo e o desconhecimento da Constituição Federal, de outro exige da Suprema Corte do país aprimoramento no trato da questão constitucional, no que se ...
- Baixo clero
-
Licitações
... Legislativo ... B) parecer favorável do Ministério Público ... C) licitação ... D) aprovação do Tribunal de Contas da União ... E) ...