legitima defesa codigo penal

Acórdão nº 2016/0181798-0 de T5 - QUINTA TURMA

... PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... Código de Processo Penal ... cautelar do recorrente se legitima, em razão de sua ... defesa ...
Acórdão nº 2010/0150239-8 de T5 - QUINTA TURMA

... PROCESSUAL PENAL ... 3. O Código ... legítima" defesa, o que configura confissão\xC2" ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO. NÃO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. LEGÍTIMA DEFESA. CONVENCIMENTO NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO À LEGISLAÇÃO PROCESSUAL. REEXAME DAS PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1. O pretendido recebimento da denúncia com o afastamento da legítima defesa demanda o inevitável revolvimento das provas carreadas aos autos,

... PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO ... ESPECIAL. ... legítima ... Código de Processo Penal – CPP ...
Acórdão nº 2014/0179146-8 de T5 - QUINTA TURMA

... PROCESSUAL PENAL ... defesa", com os meios e recursos a ela inerentes\"\xC2" ... , o art. 261 do Código de Processo Penal estabelece que ... legítima" de ... um processo, ainda que para\xC2" ...
Acórdão nº 2016/0051018-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121, § 2º, I, III E IV, C/C O § 4º (DUAS VEZES); ART. 121, § 2º, III, IV E V (UMA VEZ) E ART. 155, § 4º, IV, TODOS DO CP. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO FEITO. ILICITUDE DAS PROVAS OBTIDAS. NÃO OCORRÊNCIA. NEXO DE CAUSA DISSOCIADO. FONTE...

... PENAL ... defesa ... dos arts. 59 e 71 do Código Penal, pois a ... legítima" e adequada. A teor da jurisprud\xC3" ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE JUSTIFICADA. RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO DELITIVA. MAUS ANTECEDENTES E REINCIDÊNCIA. FUGA DO DISTRITO DA CULPA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MEDIDAS CAUTELARES. INADEQUAÇÃO. COAÇÃO ILEGAL NÃO EVIDENCIADA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de crime...

... Código ... aplicação da lei penal ... legítima defesa) constituem ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO E EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO, QUALIFICADOS PRATICADOS POR POLICIAIS MILITARES. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTOS. QUESTÃO NÃO ANALISADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. COMPLEXIDADE DO FEITO. MORA CAUSADA PELA DEFESA. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 64 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE...

... DO FEITO. MORA CAUSADA PELA DEFESA". INCIDÊNCIA DO ... ENUNCIADO N. 64\xC2" ... 4. Conquanto seja legítima à defesa a adoção dos meios ... ecursos inerentes ao processo penal, não há como negar que, em ... 5. Nos termos do art. 580 do Código de Processo Penal – ...
Acórdão nº 2014/0120417-4 de T5 - QUINTA TURMA

... : V S S (PRESO) ... PROCESSO PENAL ... CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE ABSOLUTA. MANIFESTA ... , o art. 261 do Código de Processo Penal estabelece que ... legítima" de ... um processo, ainda que para\xC2" ...
Acórdão nº 2015/0178478-5 de T6 - SEXTA TURMA

... PROCESSO PENAL". RECURSO EM HABEAS CORPUS . HOMIC\xC3" ... 312 do Código de Processo Penal ... legítima ...
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO E DISPARO DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADA NOS AUTOS. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. PERICULOSIDADE DO ACUSADO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. LEGÍTIMA DEFESA. MATÉRIA PROBATÓRIA. INVIABILIDADE. 1. O Superior Tribunal de Justiça entende que a prisão cautelar é providência de índole excepcional,...

... FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. LEGÍTIMA DEFESA. ... Código de Processo Penal. ...
Acórdão nº 2016/0231582-6 de T5 - QUINTA TURMA

... OU TORNOU IMPOSSÍVEL A DEFESA DA ... TEMPORÁRIA ... CONVERTIDA ... CUSTÓDIA MANTIDA. TESE DE LEGÍTIMA ... do Código de Processo Penal ...
Acórdão nº 2016/0167194-5 de T5 - QUINTA TURMA

... defesa", com os meios e recursos a ela inerentes\"\xC2" ... penal" e ... eventualmente a imposição de uma\xC2" ... legítima" de ... um processo, ainda que para\xC2" ... 5. O art. 370, § 1º, do Código ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... ESPECIAL. PENAL E PROCESSO PENAL. TENTATIVA DE ... defesa" ... repousa sobre o fundamento de \xC2" ... do Código ... ão se pode reconhecer de plano a legítima" defesa, ... além de ter asseverado \xC2" ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... PROCESSO PENAL ... CERCEAMENTO DE DEFESA. JUSTA CAUSA EVIDENCIADA. ... , o art. 261 do Código de Processo Penal estabelece que ... legítima" de ... um processo, ainda que para\xC2" ...
Acórdão nº 2012/0235570-6 de T6 - SEXTA TURMA

... RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL E PENAL. ... TENTATIVA ... SÚMULA 284/STF. TESE DE LEGÍTIMA ... NECESSÁRIO ... Código ... , consistente na legítima defesa própria, rejeitada. ...
Acórdão nº 2015/0091534-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. ATOS INFRACIONAIS EQUIPARADOS A HOMICÍDIO QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. LEGÍTIMA DEFESA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. O recorrente, condenado na origem pela prática de atos...

... : MINISTÉRIO ... PENAL ... E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. LEGÍTIMA ... Código ... que teria agido em legítima defesa ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM ... legítima" à defesa ... a adoção dos meios \xC2" ... art.312 do Código ...
Acórdão nº 2016/0265151-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E NA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. FUNDADO RECEIO DE REITERAÇÃO DELITIVA....

... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... Código de Processo Penal ... de ilicitude de legítima defesa demanda ...
Acórdão nº 2016/0308604-8 de T5 - QUINTA TURMA

... IDÔNEA. LEGÍTIMA DEFESA. MATÉRIA PROBATÓRIA. ... do artigo 312 do Código de Processo Penal. ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... PENAL ... defesa", com os meios e recursos a ela inerentes\"\xC2" ... legítima" de um processo, ainda que para condenar o\xC2" ... o art. 157, caput , do Código de Processo Penal, devem "ser ...
Acórdão nº 2015/0115999-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DOIS HOMICÍDIOS DUPLAMENTE QUALIFICADOS. TESE DE LEGÍTIMA DEFESA QUE NÃO PODE SER EXAMINADA NA VIA ESTREITA. PRISÃO PREVENTIVA. RÉU QUE RESPONDE A OUTRAS AÇÕES PENAIS POR HOMICÍDIO DOLOSO E CULPOSO. RISCO DE REITERAÇÃO CRIMINOSA. FUNDADO RECEIO DE FUGA. EVIDENTE TEMOR DAS TESTEMUNHAS. SEGREGAÇ&

... LEGÍTIMA ... APLICAÇÃO DA LEI PENAL". COAÇÃO ILEGAL NÃO ... DEMONSTRADA.\xC2" ... a tese de legítima defesa, por demandar o exame aprofundado do ... do artigo 312 do Código de Processo Penal. ...
Acórdão nº 2015/0287732-0 de T6 - SEXTA TURMA

... PROCESSO PENALCÓDIGO PENAL. HABEAS ... SUBSTITUTIVO DE ... AFERIÇÃO. LEGÍTIMA DEFESA. EXIGIBILIDADE DE CONDUTA ...
Acórdão nº 2016/0031819-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO SIMPLES. ALEGAÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA. QUESTÃO NÃO DEBATIDA NA ORIGEM E RELATIVA AO MÉRITO DA AÇÃO PENAL. SUPRESSÃO E EXAME DE MATÉRIA DE PROVA. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO ANTECIPADA BASEADA NA GRAVIDADE ABSTRATA DOS FATOS...

... SIMPLES. ALEGAÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA. QUESTÃO ... AÇÃO PENAL ... e V do art. 319 do Código de ...
Acórdão nº 2015/0205687-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA DELITUOSA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. TESE DE LEGÍTIMA DEFESA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. Havendo prova

... PROCESSUAL PENAL ... , nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal, poderá ... 4. A tese de legítima" defesa não pode ser analisada na estreita\xC2" ...
Acórdão nº 2009/0224271-2 de T5 - QUINTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. DÚVIDA EM RELAÇÃO À EXCLUDENTE DE ILICITUDE DE LEGÍTIMA DEFESA. PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. ALEGAÇÃO DE INOCÊNCIA E AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DO VERBETE SUMULAR N.º 07 DESTA CORTE. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. QUALIFICADORA DO ART. 121,

... PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO ... RELAÇÃO À EXCLUDENTE DE ILICITUDE DE LEGÍTIMA DEFESA. PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO ... 121, § 2.º, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL. EXCLUSÃO. IMPOSSIBILIDDE. USURPAÇÃO DA ...