lei 10172 2001
-
Epitaciolândia
... leis nos. 086/1996 e 145/2001 e dá outras providências” ... O PREFEITO MUNICIPAL DE ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 1190-36.2018.5.09.0084)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. PERCENTUAL FIXADO. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA . A Reforma Trabalhista inseriu, no art. 791-A, § 1°, da CLT, preceito específico acerca da condenação em
... Recurso de revista de que não se conhece" ... (RR-10172-11.2019.5.15.0125, Rel. Min. Caputo Bastos , ... 4ª Turma ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) ... BRENO MEDEIROS ... Ministro Relator ... -
Sec. de Estado da Defesa Social
... o dispositivo da Lei Federal nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001, bem como os arts. 10 e 87 da ... Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro ...
-
Sec. de Estado da educação e do Esporte
... o dispositivo da Lei Federal nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001, bem como os arts. 10 e 87 da ... Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro ...
-
Sec. de Estado da educação e do Esporte
... o dispositivo da Lei Federal nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001, bem como os arts. 10 e 87 da ... Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro ...
-
Sec. de Estado da Defesa Social
... o dispositivo da Lei Federal nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001, bem como os arts. 10 e 87 da ... Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro ...
-
Decisão Monocrática nº 2010/0098589-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Ministro FRANCISCO FALCÃO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 21/06/2001, DJ 15/10/2001 p. 231) ... "PROCESSUAL CIVIL E DIREITO ECONÔMICO - ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 11316-21.2019.5.15.0060)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. HORAS EXTRAS. PARCELAS VINCENDAS. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. A r. decisão proferida por este relator negou seguimento ao recurso da parte agravante, sob o fundamento de que ausente o devido prequestionamento. Na minuta de agravo, a...
... Recurso de revista de que não se conhece" ... (RR-10172-11.2019.5.15.0125, Rel. Min. Caputo Bastos , ... 4ª Turma ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 1000049-34.2018.5.02.0221)
I- AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SUCESSÃO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 791-A, § 4º, DA CLT. ADI 5.766/DF. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. Afasta-se o óbice indicado na decisão monocrática e...
... Agravo não ... provido." (Ag-AIRR-10172-26.2018.5.03.0110, Ac. 5ª Turma, Relator Ministro Breno Medeiros, ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 563-79.2019.5.12.0030)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 791-A, § 4º, DA CLT. ADI 5.766/DF. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA NA DECISÃO RECORRIDA. O Supremo Tribunal Federal,...
... Agravo não ... provido." (Ag-AIRR-10172-26.2018.5.03.0110, Ac. 5ª Turma, Relator Ministro Breno Medeiros, ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 10916-58.2019.5.15.0043)
I - AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 791-A, § 4º, DA CLT. ADI 5.766/DF. Afasta-se o óbice indicado na decisão monocrática e remete-se o recurso de revista para análise do...
... Agravo não ... provido." (Ag-AIRR-10172-26.2018.5.03.0110, Ac. 5ª Turma, Relator Ministro Breno Medeiros, ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001303-52.2019.5.02.0077)
RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 791-A, § 4º, DA CLT. ADI 5.766/DF. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. 1. O Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento da ADI 5.766/DF, em 21.10.2021, declarou, com efeitos ergaomnes
... Agravo não ... provido." (Ag-AIRR-10172-26.2018.5.03.0110, Ac. 5ª Turma, Relator Ministro Breno Medeiros, ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ... -
Sec. de Estado da ciência, da Tecnologia e da inovação
... o dispositivo da Lei Federal nº 10.172 de 09 de janeiro de 2001, bem como os art. 10 ... e 87 da Lei Federal nº 9.394 de 20 de dezembro ...
-
Sec. de Estado da comunicação
... o dispositivo da Lei Federal nº 10.172 de 09 de janeiro de 2001, bem como os art. 10 ... e 87 da Lei Federal nº 9.394 de 20 de dezembro ...
-
Sec. de Estado da Defesa Social
... o dispositivo da Lei Federal nº 10.172 de 09 de janeiro de 2001, bem como os art. 10 ... e 87 da Lei Federal nº 9.394 de 20 de dezembro ...
-
Educação e federalismo no Brasil: regimes de colaboração e políticas públicas educacionais
A promoção de serviços públicos educacionais orientados de qualidade é um dos desafios colocados pela ordem constitucional de 1988, e uma das estratégias estabelecidas para esse fim é a construção de um regime de colaboração entre os entes da federação. No entanto, a despeito de algumas iniciativas, não foi constituído o regime de colaboração de caráter sistêmico, e, tampouco, a qualidade da...
... para concluintes do 4º e 8º anos do ensino fundamental entre 1997 e 2001, ano no qual o desempenho volta a se recuperar. Para eles, a ... Apenas com a Lei nº 10172/01, foi elaborado o Plano Nacional de Educação (PNE), para vigorar entre ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 476-07.2012.5.04.0026)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO RECONHECIDA NA FASE DE CONHECIMENTO. COISA JULGADA. A responsabilidade subsidiária atribuída na fase de conhecimento à executada, ora agravante, é insuscetível de revisão na fase de execução, uma...
... , Data de Publicação: DEJT 16/08/2022; AIRR - 10172-52.2013.5.01.0079 Data de Julgamento: ... 29/06/2022, Relator ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10811-44.2020.5.18.0017)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DESNECESSIDADE DE PRÉVIA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPREGADORA. INEXISTÊNCIA DE BENEFÍCIO DE ORDEM. Não há previsão legal que determine inicialmente a desconsideração da personalidade jurídica do devedor principal...
... , Data de Publicação: DEJT 16/08/2022; AIRR - 10172-52.2013.5.01.0079 Data de Julgamento: ... 29/06/2022, Relator ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 10770-83.2020.5.18.0015)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO . AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA . EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DESNECESSIDADE DE PRÉVIA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPREGADORA. INEXISTÊNCIA DE BENEFÍCIO DE ORDEM .
... 10172-52.2013.5.01.0079 Data de Julgamento: 29/06/2022, Relator Ministro: Sergio ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1423-57.2011.5.22.0103)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO RECONHECIDA NA FASE DE CONHECIMENTO. COISA JULGADA. A responsabilidade subsidiária atribuída na fase de conhecimento à executada, ora agravante, é insuscetível de revisão na fase de execução, uma vez que a condenação está alcançada pelo manto...
... Data de Publicação: DEJT 16/08/2022; AIRR - 10172-52.2013.5.01.0079 Data de Julgamento: ... 29/06/2022, Relator ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ... -
Sga
... II - a Lei n.º 10.172/2001, que determina a universalização da alfabeti- ... zação em uma ...