lei 10172 2001
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10172-75.2016.5.03.0084)
... 2001 ...
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Decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10172-63.2014.5.15.0132 )
... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10172-38.2015.5.15.0129) 18-04-2018
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/14. PRESCRIÇÃO BIENAL. INTERRUPÇÃO. AÇÃO AJUIZADA ANTERIORMENTE. MARCO INICIAL. 1. Consoante a jurisprudência desta Corte, interrompida a prescrição, o cômputo do prazo prescricional é reiniciado a partir do trânsito em julgado da decisão proferida na primeira ação ou do arquivamento no caso de julgamento...
... Brasília, 18 de abril ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-Ag-AIRR - 10172-20.2015.5.03.0146) 26-03-2020
AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CABIMENTO. REEXAME DE PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO DE REVISTA. SÚMULA 353 DO TST. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual se denegou seguimento ao recurso de embargos. Isso porque, no caso dos autos, negou-se provimento ao agravo de instrumento em face da ausência de...
... Brasília, 26 de março de 2020 ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10172-88.2019.5.15.0067)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. QUINQUÊNIO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. EXPRESSÃO GENÉRICA. CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Trata-se de controvérsia sobre a exigibilidade de vantagem (quinquênio), por servidor público regido pela CLT,...
... notória e atual jurisprudência do C. TST (AIRR-2277-2004-042-15-40, 1ª Turma, DJ-05/12/08, ... RR-1887-2001-004-15-00, 2ª Turma, DJ-04/05/07, RR-752.619/2001, 3ª Turma, DJ-24/10/08, ... RR-675-2004-004-15-00, 4ª Turma, DJ-06/09/07, ... -
Decisões Monocráticas nº 1185200 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Febrero de 2019
... e respectiva renovação em À época, vigorava o Decreto n.º 3.860/2001, que não regulamentou especificamente a matéria ... E ainda que se ...
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Decisão da Presidência nº 1216829 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Junio de 2019
... infraconstitucional aplicável à espécie (Leis 9.394/1996 e 10.172/2001, e Decretos 3.860/2001 e 5.622/2005) e o conjunto probatório constante ...
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Decisões Monocráticas nº 1216829 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Junio de 2019
... infraconstitucional aplicável à espécie (Leis 9.394/1996 e 10.172/2001, e Decretos 3.860/2001 e 5.622/2005) e o conjunto probatório constante ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10172-27.2019.5.15.0152)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA. 1. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADC 16, firmou o entendimento de que, nos casos em que restar demonstrada a culpa in eligendo ou
... Brasília, 24 de maio de 2023 ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10172-45.2019.5.15.0146)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - CULPA IN VIGILANDO . TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. O reconhecimento, pelo Supremo Tribunal Federal, da existência de repercussão geral da
... Brasília, 17 de novembro de 2021 ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) ... Renato de Lacerda Paiva ... Ministro Relator ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 10172-87.2021.5.15.0077)
AGRAVO DO RECLAMANTE - RECURSO DE REVISTA CONHECIDO E PROVIDO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - TERCEIRIZAÇÃO - SÚMULA Nº 331, ITEM V, DO TST - CULPA - ÔNUS DA PROVA 1. A jurisprudência do E. Supremo Tribunal Federal atribui o ônus da prova da conduta ...
... Brasília, 6 de junho de 2023 ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10172-20.2016.5.09.0016)
DECISÃO REGIONAL PUBLICADA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RÉ . 1. HORAS EXTRAS. EXERCÍCIO DECARGO DE CONFIANÇA. ENQUADRAMENTO NO ARTIGO 224, § 2º, DA CLT PRETENSÃO CALCADA NO REEXAME DAS PROVAS. AUSÊNCIA DE...
... Brasília, 28 de junho de 2023 ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ... -
Decisões Monocráticas nº 1200638 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2019
... acerca da matéria, mas tão somente vigia o Decreto nº 3.860/2001 ... Com efeito, não há como afastar a incidência da norma de ...
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Decisão da Presidência nº 1200638 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2019
... acerca da matéria, mas tão somente vigia o Decreto nº 3.860/2001 ... Com efeito, não há como afastar a incidência da norma de ...
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Minist�rio p�blico - Procuradoria geral da justi�a > comiss�o de concurso para membros
... 9.099/1995 e a Lei nº. 10.259/2001. 19 ... Sentença penal: conceito, natureza jurídica, função, ...
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Decisões Monocráticas nº 1192677 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Marzo de 2019
... infraconstitucional aplicável à espécie (Leis 9.394/1996 e 10.172/2001, e Decretos 3.860/2001 e 5.622/2005) e o conjunto probatório constante ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-AIRR - 10172-38.2018.5.03.0009)
AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO INTERNO SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES. 1. Na hipótese, verifica-se que a decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário foi considerada publicada em 25/7/2022 e a essa decisão a executada interpôs o presente agravo
... Brasília, 11 de novembro de 2022 ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ... -
Novas formas de gestão das políticas indigenistas
Análise das formas de participação indígena no contexto das políticas indigenistas, focalizando os espaços de atuação conquistados pelos índios e aqueles previstos nas determinações oficiais. Toma como referência empírica a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas e as Diretrizes Nacionais para a Educação Escolar Indígena. Utiliza como categoria analítica as noções de...
... , as dificuldades de comunicação são ampliadas pelo que Oliveira (2001, p.249) denomina diálogo intolerante, cuja peculiaridade está: ... -
EDITAL Nº 113, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018(*)ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NA CARREIRA DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO DA UFMS
... Plano Nacional de Educação - PNE Lei nº 10.172/2001; Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs); Plano de Desenvolvimento da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10172-67.2015.5.15.0087) 11-04-2018
RECURSO DE REVISTA - PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E DO CPC/1973 - EMPREGADA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - VÍNCULO DE NATUREZA CELETISTA - LICENÇA-MATERNIDADE DE 180 DIAS ASSEGURADA ÀS SERVIDORAS ESTATUTÁRIAS - IMPOSSIBILIDADE DE EXTENSÃO DO DIREITO. Ressalvado meu entendimento pessoal, já registrado em precedentes desta 7ª Turma, a Colenda SBDI-1, no recente precedente produzido...
... Brasília, 11 de abril de 2018 ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ... -
Decisão da Presidência nº 884797 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Mayo de 2019
... infraconstitucional aplicável à espécie (Leis 9.394/1996 e 10.172/2001, e Decretos 3.860/2001 e 5.622/2005) e o conjunto probatório constante ...
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Decisões Monocráticas nº 1200627 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2019
... infraconstitucional aplicável à espécie (Leis 9.394/1996 e 10.172/2001, e Decretos 3.860/2001 e 5.622/2005) e o conjunto probatório constante ...
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Decisões Monocráticas nº 1192715 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Marzo de 2019
... infraconstitucional aplicável à espécie (Leis 9.394/1996 e 10.172/2001, e Decretos 3.860/2001 e 5.622/2005) e o conjunto probatório constante ...
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Decisão da Presidência nº 1200627 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2019
... infraconstitucional aplicável à espécie (Leis 9.394/1996 e 10.172/2001, e Decretos 3.860/2001 e 5.622/2005) e o conjunto probatório constante ...
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Decisão da Presidência nº 1192715 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Marzo de 2019
... infraconstitucional aplicável à espécie (Leis 9.394/1996 e 10.172/2001, e Decretos 3.860/2001 e 5.622/2005) e o conjunto probatório constante ...