lei 10172 2001
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EDITAL Nº 39 - PROGEP/UFMS, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021CONCURSO PÚBLICO
... , atividades, organização e competências (Lei nº 10.180/2001, Decreto nº 3.591/2000 e suas alterações, Instrução Normativa SFC nº ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10172-67.2015.5.15.0087) 11-04-2018
... Brasília, 11 de abril de 2018 ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ...
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EDITAL Nº 113, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018(*)ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NA CARREIRA DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO DA UFMS
... Plano Nacional de Educação - PNE Lei nº 10.172/2001; Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs); Plano de Desenvolvimento da ...
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Decisão da Presidência nº 884797 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Mayo de 2019
... infraconstitucional aplicável à espécie (Leis 9.394/1996 e 10.172/2001, e Decretos 3.860/2001 e 5.622/2005) e o conjunto probatório constante ...
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Descentralização de políticas sociais no federalismo brasileiro: revisitando problemas de coordenação e autonomia
De acordo com a literatura de políticas públicas, a descentralização de políticas sociais em contextos federativos deve compatibilizara autonomia dos entes federados e a necessidade de coordenação política para alcançar objetivos comuns. Este artigo pretendeu fazer uma revisão teórica dos dilemas envolvidos nos processos recentes de descentralização das políticas de saúde, educação e assistência...
... de Educação (aprovado pela Lei 10.172, de 9 de janeiro de 2001 - PNE) /HL2UJkQLFDGD Assistência Social (LOAS - Lei nº ... -
Decisão da Presidência nº 1192715 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Marzo de 2019
... infraconstitucional aplicável à espécie (Leis 9.394/1996 e 10.172/2001, e Decretos 3.860/2001 e 5.622/2005) e o conjunto probatório constante ...
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Decisões Monocráticas nº 1200627 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2019
... infraconstitucional aplicável à espécie (Leis 9.394/1996 e 10.172/2001, e Decretos 3.860/2001 e 5.622/2005) e o conjunto probatório constante ...
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Decisões Monocráticas nº 1192715 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Marzo de 2019
... infraconstitucional aplicável à espécie (Leis 9.394/1996 e 10.172/2001, e Decretos 3.860/2001 e 5.622/2005) e o conjunto probatório constante ...
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Decisão da Presidência nº 1200627 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2019
... infraconstitucional aplicável à espécie (Leis 9.394/1996 e 10.172/2001, e Decretos 3.860/2001 e 5.622/2005) e o conjunto probatório constante ...
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Poder Legislativo-2021-10-19
... de 9 de janeiro de 2001, que aprovou o Plano Nacional de Educação, e a Lei Federal nº 11.273, ...
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Procuradoria Geral do Estado
... dezembro de 1996, e na Lei Federal nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001, e ... o que mais consta do Processo Administrativo nº 1800-12580/2016, ...
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Decisão da Presidência nº 1160391 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2018
... À época, vigorava o Decreto n.º 3.860/2001, que não regulamentou especificamente a matéria ... E ainda que se ...
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Decisões Monocráticas nº 1160391 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2018
... À época, vigorava o Decreto n.º 3.860/2001, que não regulamentou especificamente a matéria ... E ainda que se ...
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O direito à educação no brasil e a pessoa portadora de deficiência - as obrigações das instituições de ensino superior
Buscamos focar com este trabalho a importância da educação como fator de desenvolvimento das sociedades em geral, como alicerce até mesmo das demais instituições que constituem os organismos soci ais, observando que, quanto mais elevados os níveis de ensino formal e informal, quanto maior e mais completa a educação de forma integral e...
... O Plano Nacional de Educação de 2001, aprovado pela lei número 10.172, de 9 de janeiro de 2001, entende por ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10172-73.2017.5.03.0041)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC Nº 16-DF. SÚMULA 331, V, DO TST. ART. 71, § 1º, DA LEI 8.666/93. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. JURISPRUDÊNCIA VINCULANTE DO STF....
... 2001 ... -
Decisões Monocráticas nº 1175134 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Abril de 2019
... infraconstitucional aplicável à espécie (Leis 9.394/1996 e 10.172/2001, e Decretos 3.860/2001 e 5.622/2005) e o conjunto probatório constante ...
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Decisão da Presidência nº 1175134 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Abril de 2019
... infraconstitucional aplicável à espécie (Leis 9.394/1996 e 10.172/2001, e Decretos 3.860/2001 e 5.622/2005) e o conjunto probatório constante ...
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Acórdãos nº 0010244-16.2007.8.26.0269 de 5ª Câmara de Direito Público, 2 de Diciembre de 2013
... artigo.” Anote-se: “ por fim, a Lei Federal nº 10.172/2001 ao instituir o Plano Nacional de Educação, fixou prazo ...
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Acórdãos nº 9090990-06.2008.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Público, 2 de Diciembre de 2013
... artigo.” Anote-se: “ por fim, a Lei Federal nº 10.172/2001 ao instituir o Plano Nacional de Educação, fixou prazo ...
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Decisões Monocráticas nº 1204785 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Mayo de 2019
... infraconstitucional aplicável à espécie (Leis 9.394/1996 e 10.172/2001, e Decretos 3.860/2001 e 5.622/2005) e o conjunto probatório constante ...
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Acórdãos nº 0377831-42.2009.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Público, 11 de Noviembre de 2013
... artigo.” Anote-se: “ por fim, a Lei Federal nº 10.172/2001 ao instituir o Plano Nacional de Educação, fixou prazo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10172-41.2020.5.15.0136)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA . CULPA COMPROVADA. TRANSCENDÊNCIA NÃO CONFIGURADA. 1. Em...
... art. 1.021, § 4º, do CPC ... Brasília, 31 de agosto de 2022 ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ... -
EDITAL Nº 30, DE 29 DE AGOSTO DE 2022
... Parâmetros Curriculares Nacionais. Brasília, 2001. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações ...
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Expediente - REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÃO
... O Plano Nacional de Educação, Lei nº 10.172/2001, san- ... cionado pelo Congresso Nacional em 2001, estabeleceu metas ...
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Decisões Monocráticas nº 1198640 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Abril de 2019
... infraconstitucional aplicável à espécie (Leis 9.394/1996 e 10.172/2001, e Decretos 3.860/2001 e 5.622/2005) e o conjunto probatório constante ...