lei 10172 2001
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20769-33.2020.5.04.0732)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO - DANO MORAL. ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. Nega-se...
... Agravo de instrumento conhecido e ... desprovido." (ARR-10172-51.2016.5.15.0081, Relator Ministro: Alexandre de Souza Agra ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ... -
Porto Acre
... Lei nº 10.172, de 09 de janeiro de 2001, para o período decenal 2015- ... 2024, nos termos do art. 8° da Lei n° ...
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CÂMARA MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
... lução CNE/CEB nº 2/2001, no artigo 2º, determinam que: ... “Os sistemas de ensino devem ...
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Expediente - PARECERES
... O Plano Nacional de Educação, Lei nº 10.172/2001, san- ... cionado pelo Congresso Nacional em 2001, estabeleceu metas ...
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Poder Legislativo-2021-11-04
... de 1997, e da Medida Provisória n° 2.192-70, de 24 de agosto de 2001 ... Regime de Urgência ... Pareceres Favoráveis da 1ª, 2ª e 3ª ...
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Capixaba
... tecnológicos. Em 2001, esses cursos respondiam por 69.797 das matrícu- ... las no ensino ...
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Senador Guiomard
... Na média do período 2001 – 2009, o crescimento médio foi de 6% ao ano, o que ... pode ser ...
- Cruzeiro do Sul
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Tarauacá
... de todas as faixas etárias; II - a Lei n.º 10.172/2001, que determina a ... universalização da alfabetização em uma década; ...
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Brasileia
... A classificação da receita de acordo com ... a Portaria nº 163/2001. Classificação da despesa. Classificação institu- ... cional ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 100067-67.2020.5.01.0341)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. Nega-se provimento ao agravo de instrumento que não logra desconstituir os fundamentos da decisão que denegou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e não...
... Agravo de instrumento conhecido e ... desprovido." (ARR-10172-51.2016.5.15.0081, Relator Ministro: Alexandre de Souza Agra ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ... -
Porto Acre
... Lei nº 10.172, de 09 de janeiro de 2001, para o período decenal 2015- ... 2024, nos termos do art. 8° da Lei n° ...
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Sec. de Estado da educação e do Esporte
... 2001. p.16) ... O I Plano Nacional de Desenvolvimento e o Plano Setorial de ...
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Acórdão nº 2007/0082002-7 de T6 - SEXTA TURMA
... º 302.363/SP, Relator Ministro José Arnaldo da Fonseca, in DJ 22/10/2001) ... "ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-RR - 1001826-33.2017.5.02.0401)
I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SUCESSÃO . HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 791-A, § 4º, DA CLT. ADI 5.766/DF. Trata-se de embargos de declaração opostos contra a decisão monocrática em que se determinou a baixa dos autos por...
... Agravo não ... provido." (Ag-AIRR-10172-26.2018.5.03.0110, Ac. 5ª Turma, Relator Ministro Breno Medeiros, ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ... -
Sec. de Estado da Defesa Social
... o dispositivo da Lei Federal nº 10.172 de 09 de janeiro de 2001, bem como os art. 10 ... e 87 da Lei Federal nº 9.394 de 20 de dezembro ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 11043-92.2019.5.03.0022)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. INCONSTITUCIONALIDADE DE TRECHO DO ARTIGO 791-A, § 4º, DA CLT. ADI 5.766/DF. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA NA DECISÃO RECORRIDA. O Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento da ADI 5
... Agravo não ... provido." (Ag-AIRR-10172-26.2018.5.03.0110, Ac. 5ª Turma, Relator Ministro Breno Medeiros, ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000068-45.2020.5.02.0035)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 791-A, § 4º, DA CLT. ADI 5.766/DF. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. O Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento...
... Agravo não ... provido." (Ag-AIRR-10172-26.2018.5.03.0110, Ac. 5ª Turma, Relator Ministro Breno Medeiros, ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 100215-18.2018.5.01.0028)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. INCONSTITUCIONALIDADE DE TRECHO DO ARTIGO 791-A, § 4º, DA CLT. ADI 5.766/DF. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA NA DECISÃO RECORRIDA. O Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento da ADI 5
... Agravo não ... provido." (Ag-AIRR-10172-26.2018.5.03.0110, Ac. 5ª Turma, Relator Ministro Breno Medeiros, ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11386-32.2021.5.15.0007)
... Recurso de revista de que não se conhece" ... (TST-RR-10172-11.2019.5.15.0125, Rel. Min. Caputo Bastos, ... 4ª Turma ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1000962-60.2020.5.02.0604)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. INCONSTITUCIONALIDADE DE TRECHO DO ARTIGO 791-A, § 4º, DA CLT. ADI 5.766/DF. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA NA DECISÃO RECORRIDA. O Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento da ADI 5
... Agravo não ... provido." (Ag-AIRR-10172-26.2018.5.03.0110, Ac. 5ª Turma, Relator Ministro Breno Medeiros, ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000795-68.2020.5.02.0434)
RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 791-A, § 4º, DA CLT. ADI 5.766/DF. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA . 1. O Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento da ADI 5.766/DF, em 21.10.2021, declarou, com efeitos ...
... Agravo não ... provido." (Ag-AIRR-10172-26.2018.5.03.0110, Ac. 5ª Turma, Relator Ministro Breno Medeiros, ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000871-56.2020.5.02.0446)
RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 791-A, § 4º, DA CLT. ADI 5.766/DF. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. 1. O Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento da ADI 5.766/DF, em 21.10.2021, declarou, com efeitos ergaomnes
... Agravo não ... provido." (Ag-AIRR-10172-26.2018.5.03.0110, Ac. 5ª Turma, Relator Ministro Breno Medeiros, ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 636-59.2013.5.03.0144)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. JUROS E MULTA . FATO GERADOR. - CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. QUOTA PARTE DA RECLAMADA. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT . Nega-se provimento ao agravo de instrumento que
... desprovido." (ARR-10172-51.2016.5.15.0081, Relator Ministro: Alexandre de Souza Agra ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ... -
Tarauacá
... Partindo dessa premissa, a Lei 10.172, de 09/01/2001 prevê em seu art� 2º que “a ... partir de sua vigência, os Estados, ...