lei 10636 2002
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Julgamento 0000185-26.2015.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 21-08-2018
... 118). Na mesma data, por meio do Ofício nº R-1/GC1/10636, o Comandante da Aeronáutica efetivamente encaminhou a esta Corte ... 2002). Grifo nosso. Sexto, ratificando esse posicionamento, o próprio Supremo ...
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EDITAL Nº 4, DE 22 DE AGOSTO DE 2022
... e orçamentária de Medida Provisória, nos termos da Resolução 1/2002-CN e legislação vigente, de 70 (setenta) a 90 (noventa) linhas, valendo ...
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Desvio de finalidade das contribuições de intervenção no domínio econômico
... 10.636, de 30 de dezembro de 2002, com o propósito de estabelecer os pormenores relativos à aplicação ...
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Expediente - PROJETOS DE LEI
... (FNIT), criado pela Lei nº 10.636, de 30 de dezembro de 2002, ... resultante da aprovação do PL nº 6770, de 2002, de autoria da ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9071 do Mato Grosso do Sul, 22-12-2015
... 2002 - PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 26.289.600,00 ...
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Decisão monocrática Nº 1410197 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-08-2023
... OFENSA INDIRETA OU REFLEXA. LEIS 8.383/1991, 9.430/1996, E 10.636/2002. ART. 150, § 1º DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. ARTS. 374 E 379 DO ...
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Decisões Monocráticas nº 1152067 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Septiembre de 2018
... IMPUTAÇÃO NOS JUROS E CAPITAL ... ART. 354 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 ... A desconsideração dos períodos em que houve o recolhimento a menor ...
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Decisões Monocráticas nº 1137458 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Agosto de 2018
... citada Instrução Normativa vão além das previstas na Lei 10.637/2002 ... Nesse sentido, cumpre ressaltar que o acórdão impugnado não ...
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Decisão da Presidência nº 1137458 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Agosto de 2018
... citada Instrução Normativa vão além das previstas na Lei 10.637/2002 ... Nesse sentido, cumpre ressaltar que o acórdão impugnado não ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8829 do Mato Grosso do Sul, 29-12-2014
... Lei Federal 10.336 19/12/2001 ... Medida Provisória 161 21/01/2002 ... Lei Federal 10.636 30/12/2002 ... Lei Federal 10.866 04/05/2004 ...
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Decisão monocrática Nº 1448923 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-08-2023
... OFENSA INDIRETA OU REFLEXA. LEIS 8.383/1991, 9.430/1996, E 10.636/2002. ART. 150, § 1º DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. ARTS. 374 E 379 DO ...
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Programa nacional de produção e uso do biodiesel: Divergências sobre os resultados sociais da política de biocombustíveis
Um dos principais objetivos do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB) tem sido desenvolver a agricultura familiar, através de incentivos fiscais às usinas produtoras de biodiesel que adquirem matérias-primas desse segmento. Este trabalho faz um breve levantamento das principais discussões em torno dos resultados sociais que o programa vem apresentando e conclui que mesmo o Estado
... De acordo com Loureiro (2002), para que o programa do biodiesel supere o PROÁLCOOL, ele deve assegurar ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 10.636 do Mato Grosso do Sul, 20-09-2021
... Mendes Souza ... Auxiliar de ... (Dourados) ... 14/02/2002 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ... 099587180172 ... Ariana De Carvalho ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8581 do Mato Grosso do Sul, 20-12-2013
... | Lei Federal 10.336 19/12/2001 | ... | Lei federal 10.636 30/12/2002 | ... | Medida Provisoria 161 21/01/2004 | ... | Lei Federal 10.866 ...
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Decisões Monocráticas nº 626772 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2013
... ção ao caso das regras previstas no artigo 354 do Código Civil de 2002 ... Requer o provimento do extraordinário para declarar a ilegalidade da ...
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Decisão da Presidência nº 626772 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2013
... ção ao caso das regras previstas no artigo 354 do Código Civil de 2002 ... Requer o provimento do extraordinário para declarar a ilegalidade da ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0069108-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Civil de 1916, e em 5 (cinco) anos, na vigência do Código Civil de 2002, a pretensão de cobrança dos valores aportados para a construção de ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8339 do Mato Grosso do Sul, 21-12-2012
... | Lei Federal 10.336 19/12/2001 | ... | Lei federal 10.636 30/12/2002 | ... | Medida Provisoria 161 21/01/2004 | ... | Lei Federal 10.866 ...
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Decisão da Presidência nº 698222 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Junio de 2012
... LEIS 8.383/1991, 9.430/1996, E 10.636/2002 ... ART. 150, § 1º DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL ... ARTS. 374 E 379 ...
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Decisões Monocráticas nº 698222 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Junio de 2012
... LEIS 8.383/1991, 9.430/1996, E 10.636/2002 ... ART. 150, § 1º DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL ... ARTS. 374 E 379 ...
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Decisões Monocráticas nº 733823 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Febrero de 2013
... LEIS 8.383/1991, 9.430/1996, E 10.636/2002 ... ART. 150, § 1º DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL ... ARTS. 374 E 379 ...
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Decisões Monocráticas nº 853442 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Febrero de 2012
... LEIS 8.383/1991, 9.430/1996, E 10.636/2002 ... ART. 150, § 1º DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL ... ARTS. 374 E 379 ...
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Decisão da Presidência nº 853442 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Febrero de 2012
... LEIS 8.383/1991, 9.430/1996, E 10.636/2002 ... ART. 150, § 1º DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL ... ARTS. 374 E 379 ...
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Decisão da Presidência nº 857043 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2013
... LEIS 8.383/1991, 9.430/1996, E 10.636/2002 ... ART. 150, § 1º DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL ... ARTS. 374 E 379 ...
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Decisões Monocráticas nº 857043 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2013
... LEIS 8.383/1991, 9.430/1996, E 10.636/2002 ... ART. 150, § 1º DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL ... ARTS. 374 E 379 ...