lei 1079 1970
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... 1970; ... IV — 66.819, de 1º de julho de 1970; ... V — 66.867, de 13 ...
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Federalismo falseado e guerra fiscal de despesas nos direitos sociais amparados por vinculação orçamentária
... uma viragem histórica anterior, cuja origem remonta à década de 1970: ... O processo histórico brasileiro de reestruturação das finanças ...
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Secretaria de Infraestrutura e Logística
... · A Lei nº6.174/1970 e o Decreto Estadual nº5.792/2012 em especial quanto ... a ... 1079 ... Membros: ... ANDERSON ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 2145-67.2015.5.02.0084)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA ÉGIDE DA LEI N.º 13.015/2014. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA E ADESÃO AO PAT. O Tribunal Regional manteve o indeferimento do...
... 14 da Lei 5.584/1970), ... não há que se aplicar, de forma subsidiária, o disposto ... Embargos conhecidos e providos." (E-ED-ED-RR ... 1079-37.2013.5.04.0611 ... Relator Ministro: José Roberto Freire ... -
Secretaria de Infraestrutura e Logística
... 306 da Lei nº 6.174 de 16 de ... novembro de 1970, art. 3º do Decreto Estadual nº 5792 de 30 de agosto de 2012 e ... art ...
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Editais - Administração Penitenciária
... 12 SANDRA HELENA CAMARGO ROCHA 24441936X 1.797 2.932 2.932 0 29/10/1970 ... 13 MARISA MAITANO DE OLIVEIRA 189594056 1.796 2.920 2.920 1 04/11/1966 ...
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Secretaria Da Saúde
... - o disposto na Lei Estadual n° 6174 de 16 de novembro de 1970, que es- ... tabelece o regime jurídico dos funcionários civis do Poder ... 80182/2020 ... RESOLUÇÃO SESA Nº 1079/2020 ... Anula e Reconduz Comissão de Processo Administrativo Disciplinar ...
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Editais - Administração Penitenciária
... 12 SANDRA HELENA CAMARGO ROCHA 24441936X 1.797 2.932 2.932 0 29/10/1970 ... 13 MARISA MAITANO DE OLIVEIRA 189594056 1.796 2.920 2.920 1 04/11/1966 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 911-63.2011.5.04.0010) 20-11-2018
... (art.14,§1º, da Lei nº 5.584/1970)" ... Agravo de instrumento ... desprovido ... RECURSO DE REVISTA ... Recurso de revista conhecido e provido, no particular." (ARR - 1079-88.2010.5.09.0001, data de julgamento: 25/6/2014, Relatora Ministra: Dora ...
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Acórdão, Processo nº 5014990-17.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 12-12-2022
... 1.110/1970), devida por empregadores rurais e urbanos, não foi extinta pelas Leis ...
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Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
... DE 16 DE NOVEMBRO DE 1970, LICENÇA ESPECIAL AOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS : ... PORTARIA N. 45 ...
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Secretaria da Educação
... 1º ... § 3º O último prazo foi concedido pela Resolução n.º 1079/2020, ... de 07/04/2020 e Parecer n.º 88/2020 – CEE/PR, com vigência ... e considerando o disposto na Lei n.º 6.174, de 16 de novembro de 1970, ... na Lei nº 20.656, de 3 de agosto de 2021, bem como o contido no ...
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Structures of legal opportunity of the social movements against dams in Para/ Estruturas de Oportunidade Legal dos movimentos anti-barragens no Para.
... do contexto internacional de alta do preco do petroleo na decada de 1970, alem da decisao do Japao, pressionado pela crise energetica, de promover ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11949-66.2015.5.15.0094) 10-04-2018
... /10, ED-AIRR-29740-63.2005.5.10.0021, 5ª Turma, DEJT-28/05/10, ED-RR-1079-2006-434-02-00, 6ª Turma, DEJT-20/11/09, ED-AIRR-7840-55.2008.5.10.0009, ... (art.14,§1º, da Lei nº 5.584/1970 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ROT - 8333-64.2021.5.15.0000)
AGRAVO INTERNO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUÇÕES REUNIDAS. PROCESSO PILOTO. LEVANTAMENTO DE VALORES. PRETENSÃO DE RESTITUIÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. POSSIBILIDADE. AÇÃO MANDAMENTAL. NÃO CABIMENTO (ART. 5º, II, DA LEI 12/016/2009). OJ 92 DA SBDI-2 DO TST. Na hipótese examinada, as Executadas podem...
... 2º da Lei 5.584/1970, bem como na Súmula 214 do TST ... Em sede de cumprimento da ... -
Tecnologia e Ensino Superior
... 138, inciso III, § 6º da Lei Nº 6174/1970- ... Estatuto dos Funcionários Civis do Paraná; ... Considerando a Lei ... 1º. Tornar sem efeito a Portaria ... 1079/2019 – REITORIA/UNESPAR, publicada na edição nº 10.549 do ... dia 23 ...
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Sentença nº 1001314-32.2022.5.02.0027 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-03-2023
... observou o que dispõe o artigo 840 da CLT, 319 do CPC e Lei 5584/1970. O valor atribuído à causa representa a mensuração pecuniária dos ... do ato demissionário, que foram discriminadas no documento de PDF 1079/1081. Pelo exposto, indefiro os pedidos formulados nos itens “r”, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 21190-83.2014.5.04.0004) 11-03-2020
... 14 da Lei n.º 5.584/1970. Na hipótese dos autos, estando o Reclamante assistido por advogado ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 455-12.2013.5.04.0021) 04-04-2018
... (art.14,§1º, da Lei nº 5.584/1970) (ex-OJ nº 305da SbDI-I) " ... Recurso de revista conhecido e ... Recurso de revista conhecido e provido, no particular." (ARR - 1079-88.2010.5.09.0001, data de julgamento: 25/6/2014, Relatora Ministra: Dora ...
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A responsabilidade por equidade
... Kindle edition. New Haven: Yale University Press, 1970, pos. 336. 1073 POSNER, Richard A. Guido Calabresi’s “The Costs of ... É o que se vê do seguinte trecho de Yussef Cahali 1079 : ... aos tribunais se permite a exclusão ou atenuação daquela ...
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Secretaria Da Educação e Do Esporte
... ções legais conferidas pela Lei n.º 6.174, de 16 de novembro de 1970, ... pelo art. 6.º, inciso 4.º, da Lei n.º 19.848, de 3 de maio de ... ERIKA EDUVIRGENS DE OLIVEIRA 146730728PR 1079 28300003D003 16 14/04/2021 2020 ... FERNANDA DE LIMA 104226159PR 1080 ...
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Secretaria da Administração e da Previdência
... 4. Considerando a Informação nº 60/2019 –AT/SEAP (fls. 1079/1081), de que ... as formalidades legais exigidas foram observadas pelos ... 138, inciso III, § 6º da Lei Nº 6174/1970 ...
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Secretaria de Infraestrutura e Logística
4ªfeira|10/Mai/2017 -Ediçãonº9941 ... DE 16 DE NOVEMBRO DE 1970, LICENÇA ESPECIAL AOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS : ... PORTARIA N ...
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O Impeachment de Prefeito à Luz do Princípio da Simetria como Exercício de Democracia
O atual artigo versa sobre a possibilidade do instituto do impeachment na aplicabilidade ao Chefe do Executivo no âmbito municipal, a operacionalidade desse instrumento de exercício da democracia se faz com o auxílio da fundamentação do Princípio da Simetria, em que os ditames da Constituição Federal de 1988 são espelhados em todas as esferas federativas. Para que o instituto seja aplicado o...
... de ilustração histórica, temos o impeachment do Richard Nixon em 1970, já no cenário brasileiro, temos em 1992 do Fernando Collor e em 2016 da ... que os crimes serão definidos em lei especial, a saber, a Lei 1079/1950. Portanto, no texto constitucional não se encontra definições, ...