lei 10845 2007
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Decisao Nº 8030988-52.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEÇÕES CÍVEIS REUNIDAS, 03-12-2020
... 70, I, da Lei Estadual nº. 10.845/2007 (Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia), compete aos ...
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Decisão monocrática Nº 1365638 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-03-2022
... da Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia (Lei 10.845/2007) e ...
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Capim grosso - Vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... 107 da Lei Estadual n. 10.845/2007 (LOJ), com isenção de custas nesta instância de piso. Caso a parte ...
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Decisão da Presidência nº 34839 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Junio de 2017
... ciência da falha da LOJ do TJ/BA que criou um distrito ,em 28/11/2007, que não existe na cidade providenciou imediatamente comunicar ...
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Capim grosso - Vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... 107 da Lei Estadual n. 10.845/2007 (LOJ), com isenção de custas nesta instância de piso. Caso a parte ...
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Presid�ncia - Atos administrativos
... 168, V da Lei 10.845/2007. À COPAG - Coordenação de pagamento para anotação. Publique-se ... 10845/2007, o art. 1º da Lei Estadual n. 11.919/2010 e o Provimento Conjunto ...
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Decisao Nº 8021552-06.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TRIBUNAL PLENO, 23-10-2020
... Lei de Organização Judiciária, Lei nº 10.845 de 27 de novembro de 2007, Capítulo II, Art. 315, § 2º, só permitindo posse nos cargos ...
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Capital - 8� vara c�vel e comercial
... 10.845/2007) e Resolução nº. 15, de 24 de julho de 2015, que prevê a competência ...
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Presidência - Atos administrativos
... 168, V, Lei 10.845/2007. ... À Diretoria de Recursos Humanos, para ...
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Presid�ncia - Atos administrativos
... 168, V da Lei 10.845/2007. À COPAG - Coordenação de pagamento para anotação ...
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Tribunal pleno - Tribunal pleno
... 105, da Lei Estadual nº 10.845, de 27 de novembro de 2007, no art. 17, da Lei Federal nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009, ...
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Santo est�v�o - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... 61 c/c art. 103 da Lei Estadual 10.845/2007 – Lei de Organização e Divisão Judiciária do Estado da Bahia ...
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Capim grosso - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... 107 da Lei Estadual n. 10.845/2007 (LOJ), com isenção de custas nesta instância de piso. Caso a parte ...
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Capim grosso - Vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... 107 da Lei Estadual n. 10.845/2007 (LOJ), com isenção de custas nesta instância de piso. Caso a parte ...
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Decisao Nº 8000004-09.2014.8.05.0158 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 14-08-2020
... de Organização Judiciária do Estado da Bahia – LOJ, nº 10.845/2007, causa regida pela Lei 9.099/95 ... 2. A definição exata da ...
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Capital - 19ª vara de relações de consumo
... 10.845 de 27 de novembro de 2007, e determinando que a distribuição, a partir de então, passasse a ser ...
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Presidência - Atos administrativos
... 168, V, Lei 10.845/2007 ... À Diretoria de Recursos Humanos, para anotações ... 248 da Lei Estadual n. 10845/2007, no art. 1º da Lei Estadual n. 11.919/2010 e no Provimento Conjunto ...
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Corregedoria geral da justi�a - Atos administrativos
... (30 dias), referente ao período aquisitivo de 06/01/2002 a 05/01/2007. Os períodos de usufruto requeridos mostram-se plenamente viáveis, ... ASSESSOR DE DESEMBARGADOR-13967/18-5516/89-10845/07 ... Qtde dias Úteis: ... Motivo: ... ASSESSORAMENTO ...
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Decisao Nº 8043286-71.2023.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 22-04-2024
... Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia (Lei nº 10.845/2007), prevê a competência das Varas da Fazenda Pública para julgar mandado ...
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Capim grosso - Vara cível
... 107 da Lei Estadual n. 10.845/2007 (LOJ), estando, portanto, isento do pagamento de custas e despesas ...
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Decisao Nº 8003948-95.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 29-06-2021
... 942, § 3º, inciso I, do CPC ... Outrossim, a Lei n.º 10.845/2007, que dispõe sobre a Organização e Divisão Judiciária do Estado da ...
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Decisao Nº 0021312-80.2020.8.05.0110 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 23-04-2021
... 2007", estabelece que o Município de Mulungu do Morro é integrante da\xC2" ...
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Decisao Nº 8025294-73.2018.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEÇÕES CÍVEIS REUNIDAS, 03-09-2020
... 10.845 de 27 de novembro de 2007, atribuindo-se às demais Varas a competência do artigo 68 e incisos da ...
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Presidência - Atos administrativos
... 168, V, Lei 10.845/2007 ... À Diretoria de Recursos Humanos, ...
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Barreiras - 2� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... Passo a decidir. A Lei Estadual nº 10.845/2007, que dispõe sobre a Organização e Divisão Judiciária do Estado da ...