lei 11102
- Itabuna - 1ª vara cível e comercial
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EXTRATO DE CONTRATO
... : contrato de empreitada por preço global para prestação de serviços especializados de diagramação, editoração e impressão (proc: 11102/2021); b) fund. legal: art. 38, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/02 e Decreto nº 10.024/19; c) vigência: 22/08/2022 a ...
- Decisão monocrática nº 1008018-15.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 17-02-2021
- Acórdãos nº 1000380-69.2018.8.26.0262 de 5ª Câmara de Direito Público, 2 de Agosto de 2019
- Acórdãos nº 9000190-57.2016.8.26.0482 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Septiembre de 2016
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Acórdão nº 1.0145.09.562326-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Julio de 2013
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. POLICIAL MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS. ADICIONAL NOTURNO. IMPROCEDÊNCIA. PRECEDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
... p) quantitativo para funeral ... (Vide inciso I do art. 51 da Lei Delegada nº 37, de 13/1/1989.) ... (Vide Lei nº 11102, de 26/5/1993).' ... Não se inclui, entre as vantagens, que foram incluídas, consecutivamente, por força de leis posteriores, o adicional por ... -
Acórdão nº 1.0024.11.066232-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Septiembre de 2013
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS. BOMBEIRO MILITAR. ADICIONAL NOTURNO. NÃO CABIMENTO. PRECEDENTE DA CORTE SUPERIOR DO TJMG. POLICIAL MILITAR.
... p) quantitativo para funeral ... (Vide inciso I do art. 51 da Lei Delegada nº 37, de 13/1/1989.) ... (Vide Lei nº 11102, de 26/5/1993).' ... Não se inclui, entre as vantagens, que foram incluídas, consecutivamente, por força de leis posteriores, o adicional por ... - Acordão nº 20150967297 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10 de Noviembre de 2015
- Itabuna - 1ª vara cível e comercial
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- Acórdão Nº 0027175-79.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 27-09-2022
- Acórdão Nº 0044024-29.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 27-09-2022
- Acórdão Nº 0033474-77.2019.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 27-09-2022
- Acórdão Nº 0803776-41.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 05-07-2023
- Acórdãos nº 2127266-77.2016.8.26.0000 de Órgão Especial, 21 de Septiembre de 2016
- Diário Oficial Eletrônico N° 11.102 do Mato Grosso do Sul, 15-03-2023
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11102-74.2015.5.15.0026)
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11102-24.2015.5.03.0183 )
- Decisão monocrática Nº 11100 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2023
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- PORTARIA Nº 1.747, DE 28 DE JULHO DE 2022
- PORTARIA Nº 1.778, DE 29 DE JULHO DE 2022
- PORTARIA Nº 1.389, DE 3 DE AGOSTO DE 2022