lei 11204
- PORTARIAS DE 18 DE JULHO DE 2023
- PORTARIA Nº 1.467, DE 26 DE JULHO DE 2023
- PORTARIA Nº 1.082, DE 12 DE JUNHO DE 2023
- PORTARIA Nº 1.763, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ARR - 11204-73.2014.5.01.0074)
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11204-54.2014.5.15.0019)
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11204-49.2014.5.01.0082 )
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 11204-02.2015.5.03.0036)
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11204-26.2014.5.01.0025) 02-05-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. COMPROVAÇÃO DA CULPA IN VIGILANDO. ÔNUS DA PROVA. Demonstrada a violação do artigo 818 da CLT, merece ser provido o Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se dá parcial provimento. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO.
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11204-98.2014.5.01.0001) 11-03-2020
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - JULGAMENTO ANTERIOR PELA C. TURMA - DEVOLUÇÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - TERCEIRIZAÇÃO - SÚMULA Nº 331, ITEM V, DO TST - CULPA DA ADMINISTRAÇÃO - ÔNUS DA PROVA 1. A C. SBDI-1, no julgamento dos TST-E-RR-925-07.2016.5.05.0281, e em atenção ao decidido pelo E. Supremo Tribunal Federal (tema
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11204-47.2014.5.15.0086) 01-04-2020
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPERCUSSÃO GERAL. ART. 1.030, II, DO CPC (ART. 543-B, § 3º, DO CPC/73). RETRATAÇÃO. TERCEIRIZAÇÃO RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DOS SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. TEMA 246 DE REPERCUSSÃO GERAL. AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO POR PARTE DO TOMADOR DOS SERVIÇOS. CULPA IN VIGILANDO CARACTERIZADA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11204-94.2015.5.03.0167) 20-06-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. ACÚMULO DE FUNÇÕES. RESCISÃO INDIRETA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. Embora demonstre o seu inconformismo com a decisão do eg. TRT que denegou seguimento ao Recurso de Revista, a parte não consegue desconstituir os fundamentos da decisão denegatória. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega provimento.
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PORTARIAS DE 27 NOVEMBRO DE 2023
... 62 da Lei nº 4.117/62Portaria CGFM n° 11204 de 27/11/2023Portaria GM/MCOM n° 01/2023FERNANDO RIBEIRO RAMOSPORTARIA Nº 11.196, DE 28 NOVEMBRO DE 2023O CORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, ...
- PORTARIA Nº 579, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
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Acordão nº 11204 do Tribunal Superior Eleitoral, de 19 de Agosto de 2010
Eleições 2008. Agravo regimental em agravo de instrumento. Ação de investigação judicial eleitoral julgada improcedente. Abuso de poder e condutas vedadas. Ilícito eleitoral não caracterizado. Programa social preexistente. Inviável o agravo que visa o reexame de fatos. Precedentes. Agravo regimental ao qual se nega provimento.
- PORTARIA Nº 572, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
- PORTARIA Nº 576, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022 (*)
- PORTARIA Nº 576, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
- PORTARIA Nº 575, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-ARR - 11204-73.2014.5.01.0074) 04-09-2018
AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO REGIDO PELA LEI 13.015/2014. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA (SÚMULA 126 DO TST). Na hipótese, o Tribunal Regional consignou que a reclamada não se desincumbiu do seu ônus probatório porquanto, além de ter deixado de comprovar registros referentes à parte do período do contrato, não produziu prova em contrário à presunção que milita em
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11204-43.2015.5.03.0184)
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11204-81.2015.5.15.0128)
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11204-86.2015.5.18.0261) 28-02-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. DESPACHO PROFERIDO NA VIGÊNCIA DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016 DO TST. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS. I. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. II. Agravo...
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 11204-93.2019.5.15.0111)