lei 11363 2006
-
Decisão Monocrática, Processo nº 2016.03.99.008305-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 17-03-2016
... III.Alm do que, a eficcia do artigo 143, com termo final em julho de 2006, foi prorrogada pela Medida Provisria n 312, de 19/07/2006, convertida na ...
-
Decisões Monocráticas nº 125399 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Noviembre de 2014
... 5º, LIV e LV, da CF e arts. 55 da Lei 11.343/2006 e 400 do CPP, por ausência de notificação para resposta preliminar, bem ...
-
Acórdão, Processo nº 5027283-34.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 01-04-2019
... (empregada doméstica) nos períodos de 01.06.2000 a 18.02.2003, 01.05.2006 a 31.05.2006, 01.10.2006 a 31.12.2006 e de 01.02.2007 a 28.02.2009; que o ...
-
Acórdão, Processo nº 5057903-29.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 25-04-2019
... Trouxe, ainda, certificados de cadastro de imóvel rural (2006/2014 - ID: 6911279, Pgs. 15/16) e recibo de entrega e declaração do ITR ...
-
Acórdão Nº 208263 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2022
... MINORANTE PREVISTA NO ART. 33, § 4º, DA LEI N ... 11.343/2006. IMPOSSIBILIDADE. QUANTIDADE E ... NATUREZA DA DROGA APREENDIDA, ALIADAS ...
-
Acórdãos nº 2161183-87.2016.8.26.0000 de Órgão Especial, 7 de Diciembre de 2016
... Brasileiro, 15ª edição, São Paulo, Malheiros Editores, 2006, p. 617). Nesse sentido, diversos precedentes deste ...
-
Decisão Monocrática nº 2008/0226000-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... 2006-4, de 31 de outubro de 2006" ... Acaso superada a preliminar, sustenta a ...
-
Acórdão nº 0000189-60.2016.8.05.0144 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 22 de Febrero de 2018
... PENAL. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. LEI ... 11.343/2006. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVA- ... DAS. PLEITO DEFENSIVO: ...
-
Cointegracao e previsibilidade de abordagens VECM para o Ibovespa.
... e Peel, 1993; Allen e Macdonald, 1995; Smith, 2002; Lucey e Tully, 2006; D'Ecclesia e Costantini, 2006; Nogueira e Lamounier, 2008) ... Este ...
- Diário Oficial Eletrônico N° 11.363 do Mato Grosso do Sul, 26-12-2023
-
Decisão Monocrática, Processo nº 2016.03.99.007366-4, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 08-03-2016
... III.Alm do que, a eficcia do artigo 143, com termo final em julho de 2006, foi prorrogada pela Medida Provisria n 312, de 19/07/2006, convertida na ...
-
Acórdão nº 0000065-77.2014.8.05.0005 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 20 de Septiembre de 2016
... 2006 (Lei ... Antitóxicos). CONDENAÇÃO: 07 (SETE) ANOS ... RECLUSÃO (REGIME ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11256-65.2018.5.15.0001)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PENHORA DE IMÓVEL. FRAUDE À EXECUÇÃO. SÓCIO RETIRANTE. ILEGITIMIDADE PASSIVA. INCLUSÃO DE SÓCIOS NO PÓLO PASSIVO. RECURSO INTERPOSTO SOB A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RECURSO DE REVISTA QUE NÃO REÚNE CONDIÇÕES DE PROCEDIBILIDADE. INOBSERVÂNCIA DO REQUISITO DO ART. 896,§ 1.º-A, I, DA CLT. PREJUDICADA A ANÁLISE DA...
... Conceição Gonçalves Pimenta no polo passivo da ação, em 14/03/2006 ... Ademais, o v. julgado asseverou que quando da aquisição do ... Agravo de instrumento ... desprovido" (AIRR-11363-64.2016.5.03.0179, ... 5ª Turma ... , Relator Ministro ... -
Acórdão Nº 0004930-60.2018.8.24.0075 do Terceira Turma Recursal, 11-03-2020
... velocidade de imposição punitiva do art. 28 da Lei ... n.11.343/2006, de 23 de agosto. A título de exemplo, ... lembramos precedente do ...
-
Acórdão Nº 0000873-62.2019.8.24.0075 do Terceira Turma Recursal, 11-03-2020
... velocidade de imposição punitiva do art. 28 da Lei ... n.11.343/2006, de 23 de agosto. A título de exemplo, ... lembramos precedente do ...
-
Acórdão Nº 0003881-81.2018.8.24.0075 do Terceira Turma Recursal, 11-03-2020
... velocidade de imposição punitiva do art. 28 da Lei ... n.11.343/2006, de 23 de agosto. A título de exemplo, ... lembramos precedente do ...
-
Acórdão Nº 0003063-32.2018.8.24.0075 do Terceira Turma Recursal, 11-03-2020
... velocidade de imposição punitiva do art. 28 da Lei ... n.11.343/2006, de 23 de agosto. A título de exemplo, ... lembramos precedente do ...
-
Acórdão Nº 4000056-21.2019.8.24.9001 do Terceira Turma Recursal, 26-02-2020
... 28 da Lei n.11.343/2006, de 23 de agosto. A título de exemplo, lembramos precedente do Tribunal ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 101128-13.2016.5.01.0014)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. AERONAUTA. CRITÉRIOS PARA A DISPENSA IMOTIVADA. NORMA COLETIVA. REINTEGRAÇÃO. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO RECONHECIDA . 1. A causa versa sobre a dispensa de empregado que fora...
... Bernardo Sobral Zakowicz - admitido em 09/11/2006 e Tarcísio Orue Arza - admitido em ... 18/02/2008 ... Recurso de Revista conhecido e não ... provido." (RR-11363-27.2013.5.01.0017, Rel. Min. Maria de Assis Calsing, 4ª Turma, DEJT ... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 32513 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... ção de pena do parágrafo 4º do artigo 33 da Lei nº 11.343⁄2006 ao réu também condenado pelo crime de associação pra o tráfico de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-11363/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 6 de Febrero de 2007
... de 25/08/2006) ... -INTERVALO INTRAJORNADA. NATUREZA DA REMUNERAÇÃO. De acordo com o § 4º do art. 71 da CLT, na hipótese de não concessão do intervalo ...
-
Acórdão nº 0005888-13.2020.8.14.0024 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Penal, 04-03-2024
... 33, § 4º, da Lei n. 11.343/2006", a fixação do regime mais gravoso e a vedação à substituição da san\xC3" ...
-
Decisão monocrática Nº 0601439-22.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... Min. Carlos Alberto Menezes Direito – eleições 2006 – Rp 1.265, Rel. Min. Marcelo Ribeiro – eleições 2006), já agrupou ...
-
Decisão monocrática Nº 0601543-14.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... Min. Carlos Alberto Menezes Direito – eleições 2006 – Rp 1.265, Rel. Min. Marcelo Ribeiro – eleições 2006), já agrupou ...
-
Decisão monocrática Nº 0601528-45.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... Min. Carlos Alberto Menezes Direito – eleições 2006 – Rp 1.265, Rel. Min. Marcelo Ribeiro – eleições 2006), já agrupou ...