lei 11416 2006 art 20
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Itajuípe - Vara cível
... 8000476-20.2020.805.0119 ) com respostas negativas acerca do ... Nos termos do §1º do art.9º da Lei 11416/2006 e art. 20 da Res. 185/2013 do CNJ fica ...
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Itajuípe - Vara cível
... 10 Ato Conjunto 20 de 20/09/2020, informe a parte autora, SE FOR ... Nos termos do §1º do art.9º da Lei 11416/2006 e art. 20 da Res. 185/2013 do CNJ fica ...
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Itajuípe - Vara cível
... 10 Ato Conjunto 20 de 20/09/2020, informe a parte autora, no prazo ... Nos termos do §1º do art.9º da Lei 11416/2006 e art. 20 da Res. 185/2013 do CNJ fica ...
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Itajuípe - Vara cível
... 10 Ato Conjunto 20 de 20/09/2020, informe a parte autora, SE FOR ... Nos termos do §1º do art.9º da Lei 11416/2006 e art. 20 da Res. 185/2013 do CNJ fica ...
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Itajuípe - Vara cível
... é a data de cumprimento, fixando como teto R$ 20.000,00 (vinte mil reais) ... Fica aqui já ... Nos termos do §1º do art.9º da Lei 11416/2006 e art. 20 da Res. 185/2013 do CNJ fica ...
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Itajuípe - Vara cível
... E COMERCIAIS DE ITAJUÍPE INTIMAÇÃO 8000433-20.2019.8.05.0119 Procedimento Comum Cível ... Nos termos do §1º do art.9º da Lei 11416/2006 e art. 20 da Res. 185/2013 do CNJ fica ...
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Itajuípe - Vara cível
... concursais (fato gerador constituído antes de 20.06.2016 e, por isso, sujeito à Recuperação ... Nos termos do §1º do art.9º da Lei 11416/2006 e art. 20 da Res. 185/2013 do CNJ fica ...
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Itajuípe - Vara cível
... Nos termos do §1º do art.9º da Lei 11416/2006 e art. 20 da Res. 185/2013 do CNJ fica ...
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Itaju�pe - Vara c�vel
... CITE-SE, na forma do Ato Conjunto 20/2020 art. 10 § 1º, preferencialmente pelos ... Nos termos do §1º do art.9º da Lei 11416/2006 e art. 20 da Res. 185/2013 do CNJ fica ...
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ATO TRT21-GP Nº 149, DE 20 DE JUNHO DE 2023
... 36 da Lei nº 8.112/90 e no art. 20 da Lei nº 11.416/2006.II-CONCEDER 10 (dez) dias de trânsito à servidora RAVENA LIMA DO VALE, ...
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Itajuípe - Vara cível
... para 20% do salário mínimo.” ... O Ministério ... Nos termos do §1º do art.9º da Lei 11416/2006 e art. 20 da Res. 185/2013 do CNJ fica ...
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PORTARIA DGP Nº 867, DE 4 DE AGOSTO DE 2023
... 8.112/1990; e no art. 20 da Lei n. 11.416/2006; CONSIDERANDO o disposto ...
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Itajuípe - Vara cível
... 10 Ato Conjunto 20 de 20/09/2020, informe a parte autora, SE FOR ... Nos termos do §1º do art.9º da Lei 11416/2006 e art. 20 da Res. 185/2013 do CNJ fica ...
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PORTARIA Nº 35, DE 8 DE JANEIRO DE 2020
... 36 da Lei n. 8.112/1990 e no art. 20 da Lei n. 11.416/2006;CONSIDERANDO o disposto nos ...
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PORTARIA DGP Nº 856, DE 4 DE AGOSTO DE 2023
... 8.112/1990; e no art. 20 da Lei n. 11.416/2006; CONSIDERANDO o disposto ...
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PORTARIA Nº 942, de 18 de julho de 2018
... II do art. 36 da Lei nº 8.112/1990, do art. 20 da Lei nº 11.416/2006 c/c o inciso II do art ...
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PORTARIA SGP N° 1.296, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023
... II do art. 36 da Lei nº 8.112/1990, do art. 20 da Lei nº 11.416/2006 c/c o inciso II do art ...
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PORTARIA Nº 411 - SGP, de 11 de abril de 2023
... II do art. 36 da Lei nº 8.112/1990, do art. 20 da Lei nº 11.416/2006 c/c o inciso II do art ...
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PORTARIA DGP Nº 1.010, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
... 8.112/1990; e no art. 20 da Lei n. 11.416/2006; CONSIDERANDO o disposto ...
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PORTARIA GP Nº 240, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021
... 36 da Lei n. 8.112/1990 e no art. 20 da Lei n. 11.416/2006;CONSIDERANDO o disposto nos ...
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PORTARIA DGP Nº 201, DE 11 DE ABRIL DE 2022
... 36 da Lei n. 8.112/1990 e no art. 20 da Lei n. 11.416/2006;CONSIDERANDO o disposto nos ...
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ATO Nº 515, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018
... 36 da Lei nº 8.112/90 e no art. 20 da Lei nº 11.416/2006.II - CONCEDER 20 (vinte) ...
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PORTARIA DGP Nº 546, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022
... 36 da Lei n. 8.112/1990; e no art. 20 da Lei n. 11.416/2006;CONSIDERANDO o disposto nos ...
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PORTARIA DGP Nº 546, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022
... 36 da Lei n. 8.112/1990; e no art. 20 da Lei n. 11.416/2006;CONSIDERANDO o disposto nos ...
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PORTARIA DGP Nº 526, DE 19 DE MAIO DE 2023
... 8.112/1990; e no art. 20 da Lei n. 11.416/2006; CONSIDERANDO o disposto ...