lei 11452
- Acórdão nº 3402-003.713 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 17 de Febrero de 2017
- Acórdão nº 3402-003.714 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 17 de Febrero de 2017
- Acórdão nº 3402-003.719 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 17 de Febrero de 2017
- Acórdão nº 3402-003.715 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 17 de Febrero de 2017
- Bibliografia citada
- Acórdão nº 9303-007.405 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 30 de Octubre de 2018
- Resolução nº 3401-001.312 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 3 de Enero de 2018
- Acórdão nº 3301-004.679 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 2 de Agosto de 2018
- Acórdão nº 9303-006.877 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 14 de Agosto de 2018
- Acórdão nº 3101-001.601 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Junio de 2014
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Contratação de data center passou a ser tributada como prestação de serviços
Contratação de data center passou a ser tributada como serviço
- Acórdão nº 9303-007.406 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 30 de Octubre de 2018
- Acórdão nº 3102-002.007 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Junio de 2015
- Acórdão nº 3102-002.007 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Junio de 2015
- Acórdão nº 3402-002.919 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 3 de Marzo de 2016
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11437-57.2016.5.09.0016)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nºs 13.015/2014 E 13.467/2017. CONTRATO DE TRANSPORTE DE CARGAS. NATUREZA COMERCIAL. LICITUDE. AUSÊNCIA DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 331/TST. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA .
... -violação da(o) artigos 2º e 5º da Lei nº 11452/2007 ... - divergência jurisprudencial ... A recorrente não se conforma com a declaração de sua responsabilidade subsidiária ... -
Decisão monocrática Nº 11452 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2023
2. O embargante alega que a “decisão monocrática embargada (Peça 30) já foi objeto de embargos de declaração opostos pela parte contrária (Peça 32), tendo esse recurso sido rejeitado (Peça 34) — o que interrompeu o prazo recursal do ora Embargante (art. 1.026, do CPC c/c art. 3º do CPP)” (fl. 2, e-doc. 35). Argumenta que “a decisão que r...
- Decisão Monocrática nº 2011/0121179-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
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- Decisão Monocrática nº 2011/0206699-7 de T5 - QUINTA TURMA
- Decisão Monocrática nº 2011/0221121-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Decisão Monocrática nº 2011/0115810-3 de CE - CORTE ESPECIAL
- Decisão Monocrática nº 2011/0172214-8 de T3 - TERCEIRA TURMA