lei 11458
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Acórdão nº 106-11458 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 17 de Agosto de 2000
RESULTADO DO JULGAMENTO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 7ª Câmara Relator: Thaisa Jansen Pereira Data da Sessão: 17/08/2000 Hora da Sessão: 09:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 106-11458 Texto da Decisão: Por unanimidade de votos, NEGAR...
- GABINETE DO PREFEITO - DECRETOS
- Decisão da Presidência nº 4655 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2018
- Decisões Monocráticas nº 4655 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2018
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 11458 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 13-10-2020
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 11458 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 20-10-2020
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 11458 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 10-10-2023
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ACÓRDÃO Nº 11458/2019 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 08-10-2019
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FNDE. TRANSFERÊNCIA PNAE 2012. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS NO SIGPC. NÃO COMPROVAÇÃO DA REGULARIDADE NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS FEDERAIS. NOTIFICAÇÃO PELO CONCEDENTE. CITAÇÃO/AUDIÊNCIA. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. COMUNICAÇÕES.
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 12049-48.2017.5.18.0003)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. ADESÃO AO PROGRAMA DE APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - PAE. INEXISTÊNCIA DE CLÁUSULA COLETIVA PREVENDO A QUITAÇÃO GERAL DO CONTRATO DE TRABALHO. INCIDÊNCIA DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº270 DA SBDI-1 DO TST. 1. A agravante não logra desconstituir a decisão que conheceu do recurso de revista e deu
... . . . Recurso de Revista conhecido e provido, no tema. (..)" (RR-11458-41.2017.5.18.0018, . . . 1ª Turma, Relator Ministro Luiz Jose Dezena da Silva . . . , DEJT ... - DECRETO DE 29 DE MAIO DE 2020 (11458)
- Portarias de 1º de abril de 2019
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 12538-42.2017.5.15.0012)
... como no caso em tela. Prejudicado o exame da transcendência. Agravo de instrumento não . provido. [..] (ARR-11458-30.2016.5.15.0060, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto César . Leite de Carvalho, DEJT 09/10/2020). . . . . ...
- PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 11.458, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021