lei 11458

Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10331-03.2019.5.18.0017)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. RAZÕES DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO...

... reclamada. Recurso de Revista conhecido e provido, no tema. ( ... )" ... (RR-11458-41.2017.5.18.0018, ... 1ª Turma ... , Relator Ministro Luiz Jose Dezena da Silva, DEJT 23/08/2019) ... RECURSO DE ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-RR - 11246-07.2016.5.15.0093)
AGRAVO DO RECLAMADO CONTRA DECISÃO DE PRESIDENTE DE TURMA QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. FASE EXTRAJUDICIAL. JUROS DE MORA. APLICAÇÃO NO ACÓRDÃO TURMÁRIO DA TESE FIRMADA EM PRECEDENTE VINCULANTE DO STF. ART. 894, § 2º, DA CLT. A Turma deste Tribunal ao conhecer e dar...

... admissibilidade do art. 894, II, da CLT. Agravo conhecido e não provido" ... (Ag-E-Ag-AIRR-11458-23.2016.5.03.0138, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, ... Relator Ministro Hugo Carlos Scheuermann, DEJT 18/06/2021) ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10938-43.2019.5.18.0008)
AGRAVO . AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADESÃO AO PDV. QUITAÇÃO GERAL. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 590.415/SC, erigido à condição de ...

... reclamada ... Recurso de Revista conhecido e provido, no tema. ( ... )" (RR-11458-41.2017.5.18.0018, ... 1ª Turma ... , Relator Ministro Luiz Jose Dezena da Silva ... , DEJT 23/08/2019) ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 11918-40.2017.5.03.0052)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - BANCÁRIO - CARGO DE CONFIANÇA - ENQUADRAMENTO NO ARTIGO 224, § 2º, DA CLT - SÚMULA Nº 102 DO TST A Corte de origem registrou que o Reclamante gozou de especial fidúcia do empregador de maneira a enquadrá-

... matéria fática. Agravo a que se nega provimento ... " (Ag-AIRR-11458-23.2016.5.03.0138, 4ª Turma, Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo ... Bastos, DEJT 26/4/2019) ... A incidência da Súmula nº ...
Sentença nº 1000302-17.2021.5.02.0706 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-03-2022

... Recurso de revista conhecido e provido" (RR-11458-91.2015.5.18.0121, 7ª Turma, Relator Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, DEJT 20/10/2017). Na presente hipótese, foi reconhecido no item ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10502-69.2019.5.18.0013)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RAZÕES DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA Nº 422, ITEM I, DO TST. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO EXAMINADA. Os argumentos aduzidos nas razões do...

... reclamada. Recurso de Revista conhecido e provido, no tema. ( ... )" ... (RR-11458-41.2017.5.18.0018, ... 1ª Turma ... , Relator Ministro Luiz Jose Dezena da Silva, DEJT 23/08/2019) ... RECURSO DE ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11971-48.2017.5.18.0005)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TEMPO À DISPOSIÇÃO - HORAS DE SOBREAVISO. HORAS EXTRAS - DIVISOR. HORAS EXTRAS - REFLEXOS. INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO. HONORÁRIOS...

... reclamada. Recurso de Revista conhecido e provido, no tema. ( ... )" ... (RR-11458-41.2017.5.18.0018, ... 1ª Turma ... , Relator Ministro Luiz Jose Dezena da Silva, DEJT 23/08/2019) ... "RECURSO DE ...
Acórdãos nº 1007086-80.2015.8.26.0292 de 10ª Câmara de Direito Privado, 31 de Enero de 2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no Acórdão vergastado. Mesmo os embargos de declaração opostos com a finalidade de prequestionamento devem observar o estabelecido no art. 1.022 do CPC. Recurso desprovido. (TJSP; Embargos de Declaração 1007086-80.2015.8.26.0292; Relator (a): J.B. Paula Lima; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Privado;

... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Embargos de Declaração nº 1007086-80.2015.8.26.0292/50000 -Voto nº 11458 2 Embargos de Declaração nº 1007086-80.2015.8.26.0292/50000 Comarca: Jacareí (3ª Vara Cível) Embargante: Carina Siqueira Sanches Embargada: ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-11458/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Junio de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. Improsperável recurso de revista que se baseia em divergência ultrapassada por súmula ou superada por iterativa e notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho. Inteligência do art. 896, § 4º, da CLT. Agravo desprovido.
Acórdão Nº 0021088-85.2016.5.04.0232 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 21-05-2018
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL CONSTATADA APÓS A DESPEDIDA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DESNECESSIDADE DA PERCEPÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. O empregado que possui doença decorrente das condições de trabalho é detentor da estabilidade provisória prevista no art. 118 da Lei 8.213/91, ainda que a moléstia tenha sido constatada após a despedida e que não tenha havido afastamento para o gozo de benefício

... Recurso de revista conhecido e provido. (RR - 11458-91.2015.5.18.0121 , Relator Ministro: Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, Data de Julgamento: 18/10/2017, 7ª Turma, Data de Publicação: DEJT ...
Acórdão Nº 08164676020198205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 26-02-2021
- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
... Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (23255/PE) ... Embargada: Thuany Pereira Santos ... Advogado: Heldergleyson Pinheiro (11458/RN) ... Relatora: Desembargadora Judite Nunes ... EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO ...
Processo Nº 11458/989/22, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 25 de Agosto de 2022
Recurso Ordinário - Sustentare Saneamento
Acórdão nº 0401135-13.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 9 de Julio de 2016
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CONDOMÍNIO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. ILEGITIMIDADE AD CAUSAM ATIVA E PASSIVA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SENTENÇA MANTIDA. APELO DESPROVIDO. ( Classe: Apelação,Número do Processo: 0401135-13.2013.8.05.0001, Relator(a): Gesivaldo Nascimento Britto, Segunda Câmara Cível, Publicado em: 09/07/2016 )

... Relator : Des. Gesivaldo Britto ... Apelante : Júlio Cesar Mendes Costa ... Advogado : José Alberto Cunha (OAB: 11458/BA) ... Advogado : Antonio João Gusmão Cunha (OAB: 18347/BA) ... Apelado : Condomínio Edifício Antonio Honorato ... Advogado : Annelma Rocha ...
ACÓRDÃO Nº 4116/2012 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 12-06-2012
PESSOAL. APOSENTADORIA. PAGAMENTO DESTACADO DE PLANOS ECONÔMICOS EM FACE DE DECISÕES JUDICIAIS. ILEGALIDADE. NEGATIVA DE REGISTRO. PEDIDO DE REEXAME. CONHECIMENTO. ARGUMENTOS INCAPAZES DE ALTERAR O JUÍZO ANTERIORMENTE FIRMADO. NÃO-PROVIMENTO. CIÊNCIA ÀS PARTES.
Expediente - EMENDAS � PROPOSTA Orçamentária 2024
- Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)
... Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em ... 27/10/2023 ... Jorge Wilson Xerife do Consumidor ... EMENDA Nº 11458, AO PROJETO DE LEI ... Nº 1449/2023 ... Remaneja recursos para obras de melhoria e infraestrutura ... no Município de Lupércio ... REMANEJAMENTOS ...