lei 11608 2007
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Acórdão, Processo nº 0002381-54.2012.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 06-02-2020
... - Período 8 - 01/01/2001 a 31/07/2007 - 6 anos, 7 meses e 0 dias - 79 carências - Tempo comum ... - Período 9 ...
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Acórdão, Processo nº 5014129-77.2020.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 20-10-2022
... Ministro Ricardo Lewandowski, julgado em 20.11.2007 ... Do caso concreto ... Examinando os autos, verifica-se que possvel o ...
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Acórdão, Processo nº 5001162-92.2020.4.03.6120, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 28-09-2022
... /10/2003, de 28/4/2004 a 27/7/2004, de 17/9/2004 a 21/9/2005, de 30/1/2007 a 6/6/2007, de 20/8/2007 a 9/11/2007, de 27/1/2014 a 31/7/2014 e de ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2012.03.99.016691-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 06-04-2016
... em parte o pedido e condenou o INSS a pagar o benefcio desde 19/09/2007. Apela o autor objetivando a majorao da honorria. Apela o INSS alegando ...
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Acórdão, Processo nº 5928498-83.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-01-2020
... a 31/12/1996, 18/11/2003 a 30/06/2004, 10/01/2006 a 23/11/2006, 02/01/2007 a 12/12/2007 e 11/02/2008 a 18/12/2014, convertendo-os com o multiplicador ...
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Acórdão, Processo nº 5046701-55.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 21-01-2020
... (s), já lhe havia concedido o auxílio-doença no período de 30/04/2007 a 08/04/2016 ... A presente ação foi ajuizada em 31/08/2016 ... O ...
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Acórdão, Processo nº 5001478-45.2020.4.03.6140, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 09-12-2022
... especial no perodo de 10/05/1993 a 01/02/1994, 22/08/2000 a 01/06/2007 e de 01/10/2007 a 30/06/2011, condenando a autarquia federal a conceder ao ...
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Acórdão, Processo nº 0010897-55.2014.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 06-12-2022
... 72/75) ... Em 04/07/2007, foi expedido novo ofício solicitando o comparecimento da autora na ...
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Acórdão, Processo nº 6071043-79.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-01-2020
... Ministro Paulo Medina, Sexta Turma, j. 06/10/2005, DJ 17/09/2007) ... A mesma orientação tem sido seguida por esta Turma: APELREEX ...
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Acórdão, Processo nº 5060772-62.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 25-04-2019
... Ministro Paulo Medina, Sexta Turma, j. 06/10/2005, DJ 17/09/2007) ... A mesma orientação tem sido seguida por esta Turma: APELREEX ...
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Acórdão, Processo nº 5356493-86.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-10-2022
... /05/2005 a 18/07/2005, 21/09/2005 a 01/04/2006 e de 31/08/2006 a 30/04/2007) e somando-os aos 169 meses de carência já reconhecidos pela decisão ...
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Acórdão, Processo nº 6084743-25.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 20-03-2020
... Ministro Paulo Medina, Sexta Turma, j. 06/10/2005, DJ 17/09/2007) ... A mesma orientação tem sido seguida por esta Turma: APELREEX ...
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Acórdão, Processo nº 5031903-89.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 29-03-2019
... Ministro Paulo Medina, Sexta Turma, j. 06/10/2005, DJ 17/09/2007) ... A mesma orientação tem sido seguida por esta Turma: APELREEX ...
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Acórdão, Processo nº 5075663-88.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 12-04-2019
... Ministro Paulo Medina, Sexta Turma, j. 06/10/2005, DJ 17/09/2007) ... A mesma orientação tem sido seguida por esta Turma: APELREEX ...
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Acórdão, Processo nº 5790781-29.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 06-02-2020
... Ministro Paulo Medina, Sexta Turma, j. 06/10/2005, DJ 17/09/2007) ... A mesma orientação tem sido seguida por esta Turma: APELREEX ...
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Acórdão, Processo nº 5956481-57.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-01-2020
... Ministro Paulo Medina, Sexta Turma, j. 06/10/2005, DJ 17/09/2007) ... A mesma orientao tem sido seguida por esta Turma: APELREEX ...
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Decisão da Presidência nº 180670 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Febrero de 2020
... A Lei n° 11.464, de 28 de março de 2007, modificando disposição da Lei n° 8.072/90 (Lei dos Crimes Hediondos), ...
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Decisões Monocráticas nº 180670 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Febrero de 2020
... A Lei n° 11.464, de 28 de março de 2007, modificando disposição da Lei n° 8.072/90 (Lei dos Crimes Hediondos), ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 11608/2018 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 27-11-2018
... 7 da Resoluo n 206, de 24 de outubro de 2007, em considerar prejudicada, por perda de objeto, a apreciao dos atos de concesso de aposentadoria dos interessados abaixo qualificados, de acordo com ...
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Acórdão, Processo nº 5051737-39.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 04-08-2022
... /09/1992 a 31/01/1995; A.5) Eduardo Biagi e Outros: 13/02/1995 a 20/11/2007; A.6) Da Mata S/A – Açúcar: 28/07/2011 a 16/05/2012; A.7) Rivail ...
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Acórdão, Processo nº 0007605-28.2015.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 26-10-2022
... Ministro PAULO MEDINA, SEXTA TURMA, julgado em 06/10/2005, DJ 17/09/2007, p. 365)PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ART. 42, CAPUT E § ...
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Acórdão, Processo nº 5072622-74.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-11-2022
... Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, Quinta Turma, j. 07/12/2006, DJ 05/02/2007 ... Na mesma senda o entendimento deste E. Tribunal, admitindo o cmputo, ...
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Acórdão, Processo nº 5006971-17.2020.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 02-06-2022
... especial nos interstícios de 1º/8/1988 a 12/4/1989, 7/5/1997 a 4/12/2007 e 4/1/2017 a 3/8/2017, bem como determinar a concessão do benefício ...
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Acórdão, Processo nº 0009365-39.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-03-2020
... qual constam vínculos como doméstica de 01/07/73 a 31/10/78 e 01/09/2007 a 29/01/2015; III) extratos do CNIS, nos quais consta que efetuou ...
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Acórdão, Processo nº 6101167-45.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 25-04-2022
... De fato, tanto as Resoluções do CJF nºs 541 e 558/2007 e 305/2014 (relativas a processos que correm em varas federais) quanto o ...