lei 11653 2008
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Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-A - 161-68.2012.5.90.0000)
... atinente ao período 2008-2011 (Lei nº 11.653/2008); ... b) os recursos adicionais que serão ...
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Terceirização
... (TRT – 3 a Região – 8 a Turma – RO – 00267-2008-137-03-00-0 – Rel. Márcio Ribeiro do Valle – Data: 2.8.2008) ... A ... 11653-17.2010.5.04.0000, 3 a T. – Min. Alberto Luiz Bresciani de Fontan ...
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ACÓRDÃO Nº 2889 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 01-12-2021
AUDITORIA NAS OBRAS SISTEMA ADUTOR DA BACIA LEITEIRA. LINHA TRONCO E MUNICÍPIOS. 3 ETAPAS. 1ª E 2ª PARALISADAS E A 3ª NÃO FOI INICIADA. IRREGULARIDADES NO CONTRATO DA EMPRESA DE GERENCIAMENTO. OBRAS PARALISADAS SEM PREVISÃO DE RETOMADA. CIÊNCIAS, DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES. OBSTRUÇÃO DA FISCALIZAÇÃO. AUDIÊNCIA. REJEIÇÃO DAS RAZÕES DE JUSTIFICATIVA. MULTA. IRREGULARIDADES RELATIVAS À APROVAÇÃO...
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Acórdão Nº 0003066-43.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-08-2022
EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. ATO DO TRIBUNAL DE CONTAS. PENDÊNCIA DE RECURSO ADMINISTRATIVO COM EFEITO SUSPENSIVO. SEGURANÇA DENEGADA. 1. Não se concederá mandado de segurança quando couber recurso administrativo com efeito suspensivo. 2. O efeito suspensivo dos Embargos de Declaração perante o Tribunal de Contas está previsto no art. 58 da Lei Estadual nº 1.284/2001. 3. Segurança denegada. (
... Informa que "a 2ª Câmara–TCE/TO, no processo 2053/2008, mediante o Acórdão nº 283/2014 (anexo 7), julgou irregulares as contas ... , por ter sido atacada pelo Recurso de Embargos de Declaração nº 11653/2021, o qual está pendente de julgamento ... Ademais, informa que não ... -
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 2889 de Tribunal de Contas da União, Plenário
AUDITORIA NAS OBRAS SISTEMA ADUTOR DA BACIA LEITEIRA. LINHA TRONCO E MUNICÍPIOS. 3 ETAPAS. 1ª E 2ª PARALISADAS E A 3ª NÃO FOI INICIADA. IRREGULARIDADES NO CONTRATO DA EMPRESA DE GERENCIAMENTO. OBRAS PARALISADAS SEM PREVISÃO DE RETOMADA. CIÊNCIAS, DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES. OBSTRUÇÃO DA FISCALIZAÇÃO. AUDIÊNCIA. REJEIÇÃO DAS RAZÕES DE JUSTIFICATIVA. MULTA. IRREGULARIDADES RELATIVAS À APROVAÇÃO...
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Decisão Monocrática nº 2011/0065670-9 de T5 - QUINTA TURMA
... /RJ, Relator o Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 19/08/2008, DJe de 11/09/2008) ... No mais, da leitura do acórdão recorrido ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1693-22.2017.5.05.0531)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. NÃO OBSERVÂNCIA DO REQUISITO CONTIDO NO ART. 896, §1º-A, I, DA CLT. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. A recorrentenão transcreveuos trechosdo acórdão regional para fins de demonstração do prequestionamento da matéria devolvida a esta Corte, deixando, assim, de observar o ...
... Suprema Corte (MS-27.350/DF, Relator Ministro Celso de Mello, DJ 4/6/2008), não ... configura negativa de prestação jurisdicional ou ... conhece e a que se nega provimento" (AIRR-11653-09.2016.5.03.0073, 6ª Turma, Relatora ... Desembargadora ... -
O Direito de Acessar a Justiça como Garantia do Processo Trabalhista
... Relator Ministro Luiz Fux. Disponível em: Acesso em: 24.7.2008) ... Tanto na esfera administrativa quanto na esfera judicial, em absurdo ...
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Acórdãos nº 0113953-88.2013.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Agosto de 2013
N/A (TJSP; Agravo de Execução Penal 0113953-88.2013.8.26.0000; Relator (a): Fernando Torres Garcia; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Criminal; Foro Central Criminal Barra Funda - 1ª Vara das Execuções Criminais; Data do Julgamento: 15/08/2013; Data de Registro: 17/08/2013)
... com base nos Decretos Presidenciais dos anos 2005, 2006, 2007, 2008, 2009 e 2011, bem como de livramento condicional (fls. 39/40). Alega, ... -
Acórdãos nº 0003796-54.2011.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 27 de Noviembre de 2017
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO – MANDADO DE SEGURANÇA – SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL – MAGISTÉRIO – LICENÇA-SAÚDE – CARGA HORÁRIA – VENCIMENTOS – REDUÇÃO – INADMISSIBILDIADE – LEI Nº 500/74 – AVALIAÇÃO ANUAL DE DOCENTE – PEDIDO DE DISPENSA – IMPOSSIBILIDADE. 1. O docente licenciado por motivo de saúde conserva a remuneração pelas horas-aula que deixa de prestar em razão do afastamento. Inteligência
... in casu , os termos da Resolução administrativa nº 97/2008, haja vista a sua natureza de ato normativo ... - Acórdão nº 21505 de Tribunal Superior Eleitoral, 16 de Agosto de 2016
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Capital - 18ª vara de relações de consumo
... A TO ORDINATÓRIO – PROVIMENTO CGJ n.º 10/2008 ... Manifeste-se a parte Autora sobre a contestação e documentos ... BARRETO (OAB 11097/BA), MARCO AURELIO DE CASTRO JUNIOR (OAB 11653/BA) - Processo 0064161-41.1999.8.05.0001 - Procedimento Comum - AUTOR: ...
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Acórdão Nº 5042598-06.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 05-10-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ISS. EXTINÇÃO PARCIAL DO PROCESSO. NULIDADE DA CDA. FUNDAMENTAÇÃO EM LEI REVOGADA À ÉPOCA DOS FATOS GERADORES. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DEFINIDOS NOS ARTS. 2º, § 5º, INCISO III, DA LEI FEDERAL N. 6.830/1980, E 202, INCISO III, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. MODIFICAÇÃO QUE IMPLICARIA NA...
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RESOLUÇÃO CSMPF Nº 220, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
... /2007 5238 13606 13606 16224 23 RAQUEL ELIAS FERREIRA DODGE DF 26/09/2008 4845 12496 12496 12496 24 DENISE VINCI TULIO DF 03/10/2009 4473 11705 ... 9322 258 JORGE IRAJA LOURO SODRE RS 15/03/2004 79 2003 6501 6501 11653 11653 259 JOSE GOMES RIBERTO SCHETTINO RJ 15/03/2004 80 2003 6501 6501 ...
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RESOLUÇÃO CSMPF Nº 218, DE 7 DE JUNHO DE 2022
... /2007 5238 13606 13606 16224 23 RAQUEL ELIAS FERREIRA DODGE DF 26/09/2008 4845 12496 12496 12496 24 DENISE VINCI TULIO DF 03/10/2009 4473 11705 ... 9322 260 JORGE IRAJA LOURO SODRE RS 15/03/2004 79 2003 6501 6501 11653 11653 261 JOSE GOMES RIBERTO SCHETTINO RJ 15/03/2004 80 2003 6501 6501 ...
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RESOLUÇÃO Nº 217, DE 11 DE ABRIL DE 2022
... /2007 5238 13606 13606 16224 23 RAQUEL ELIAS FERREIRA DODGE DF 26/09/2008 4845 12496 12496 12496 24 DENISE VINCI TULIO DF 03/10/2009 4473 11705 ... 9322 259 JORGE IRAJA LOURO SODRE RS 15/03/2004 79 2003 6501 6501 11653 11653 260 JOSE GOMES RIBERTO SCHETTINO RJ 15/03/2004 80 2003 6501 6501 ...
- Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 09-02-2018
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.768 do Mato Grosso do Sul, 02-03-2022
... 3º do Decreto nº 12.655, de 20 de novembro de 2008, deve ser dirigida ao coordenador ... da Coordenadoria de Fiscalização ... 10.768 - Suplemento 2 de março de 2022 Página 11653 ... A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.053 do Mato Grosso do Sul, 20-01-2023
... 3º do Decreto nº 12.655, de 20 de novembro de 2008, deve ser dirigida ao coordenador ... da Coordenadoria de Fiscalização ... 11.053 - Suplemento 20 de janeiro de 2023 Página 11653 ... A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... Ministra NANCY ANDRIGHI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 22/10/2008, DJe 10/03/2009) ... Desta forma, a revisão das taxas de juros ... MARCO AURELIO DE CASTRO JUNIOR (BA 11653) ... NILSON VALOIS COUTINHO NETO (BA 15126) ... REINALDO SABACK ...
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Capital - 4ª vara de relações de consumo
... A TO ORDINATÓRIO – PROVIMENTO CGJ n.º 10/2008 ... Manifeste-se a parte Autora sobre a contestação e documentos ... DE OLIVEIRA LIMA (OAB 17255/BA), MARCO AURELIO DE CASTRO JUNIOR (OAB 11653/BA), MARCO AURÉLIO DE CASTRO (OAB 7065/BA), SERGIO RICARDO CONCEIÇÃO ...
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Capital - 10� vara de rela��es de consumo
... Eduardo Mariné da Cunha. j. 04.12.2008, unânime, Publ. 28.01 .2009) (grifamos) ... No caso em tela, a parte ... LAURENÇO (OAB 16780/BA), MARCO AURELIO DE CASTRO JUNIOR (OAB 11653 ...
- Decisão Monocrática nº 221940 de Tribunal Superior Eleitoral, 8 de Marzo de 2016