lei 11663
- Lei nº 11.663, de 05 de Janeiro de 2024. Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação Companhia Terramar. A Governadora do Estado do Rio Grande do Norte: Faço Saber que o Poder Legislativo Decreta e Eu Sanciono a Seguinte Lei: Art. 1º Fica Reconhecida como de Utilidade Pública Estadual
- LEI ORDINÁRIA Nº 11663, DE 24 DE ABRIL DE 2008. Altera as Leis 11.134, de 15 de Julho de 2005, que Dispõe Sobre a Remuneração Devida Aos Militares da Policia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, e 11.361, de 19 de Outubro de 2006, que Dispõe Sobre os Subsidios das Carreiras de Delegado de Policia do Distrito Federal e de Policia Civil do Distrito Federal: e Revoga as Leis 10.874, de 1 de Junho de 2004, e 11.360, de 19 de Outubro de 2006.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11757, DE 28 DE JULHO DE 2008. Altera o Anexo I da Lei 11.134, de 15 de Julho de 2005, para Aumentar o Valor da Vantagem Pecuniaria Especial - Vpe, Devida Aos Militares da Policia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, e o Paragrafo 2 do Artigo 65 da Lei 10.486, de 4 de Julho de 2002, e Revoga o Artigo 2 e o Anexo I da Lei 11.663, de 24 de Abril de 2008.
- LEI - LEI 11663
- Acórdão nº AgRg no REsp 1163888 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2016/0126197-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Decisões Monocráticas nº 951027 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Julio de 2020
- Decisão monocrática Nº 1376445 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-05-2022
- Decisão da Presidência nº 1070646 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2017
- Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal, 7ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator. (Processo0012957-15.2017.4.02.5151/01), 03-08-2017
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-11663/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 22 de Agosto de 2005
DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS. CRITÉRIO DE CÁLCULO. SÚMULA Nº 368 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Em se tratando de descontos previdenciários, o critério de apuração encontra-se disciplinado no art. 276, § 4º, do Decreto n º 3.048/99, que regulamentou a Lei nº 8.212/91 e determina que a contribuição do empregado, no caso de ações trabalhistas, seja c...
- Decisão monocrática Nº 32991 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-05-2023
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 426, DE 08 DE MAIO DE 2008. Altera o Anexo I da Lei 11.134, de 15 de Julho de 2005, para Aumentar o Valor da Vantagem Pecuniaria Especial - Vpe, Devida Aos Militares da Policia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.
- Decisão da Presidência nº 32355 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Febrero de 2014
- Decisões Monocráticas nº 32355 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Febrero de 2014
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-11663/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 1 de Diciembre de 2004
. A Lei n° 8.213/91 admitiu a jubilação sem afastamento do emprego. O Supremo Tribunal Federal, ao suspender, por concessão de liminar na ADIn 1.770-4/DF, a eficácia do § 1º do art. 453 da CLT, que condicionava a readmissão de empregados de empresas públicas e de sociedades de economia mista, aposent a dos espontaneamente, à aprovação em concurso p...
- Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-AL - 11663-04.2012.5.00.0000) 28-10-2013
- Decisão Monocrática nº 2006/0155055-1 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0028200-40.1990.5.07.0004), 2018-12-18
- Decisão Monocrática nº 2009/0212282-4 de CE - CORTE ESPECIAL
- Decisão Monocrática nº 2011/0184545-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº nº 1427/2016 de Tribunal Regional Eleitoral de Goías, 13 de Octubre de 2016
- Decisão Monocrática nº 2010/0112563-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
-
Acórdãos nº 3001117-14.2019.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Público, 4 de Junio de 2019
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Agravo de Instrumento nº 3001117-14.2019.8.26.0000 -Voto nº 11663 2 Voto nº 11.663 Agravo de Instrumento nº 3001117-14.2019.8.26.0000 SÃO PAULO Agravante: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO Agravados: APARECIDA ...