lei 11664 2008
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Procuradoria Geral do Estado
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ATA Nº 38, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020
... de fiscalização sobre a efetividade das Leis 10.639/2003 e 11.645/2008, que incluíram no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade ... ACÓRDÃO Nº 11664/2020 - TCU - 2ª Câmara Os ministros do Tribunal de Contas da União, ...
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Seop
... 22, 23 e 24 ambos ... do Decreto nº 3.704, de 18 de dezembro de 2008 ... Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ...
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Sec. de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo
... conforme previsto na Lei do Estágio nº ... 11.788/2008 no rol do art. 9ª, IV, bem como na Cláusula Terceira, 1, d, dos Con- ... 1206-11664 ...
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Iapen
... referente ao período aquisitivo de 29/09/2008 a 27/11/2013 ... Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua ...
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Eventos Funcionais
... atribuições legais, com embasamento no(a) Dec. 4076/2008, e no Processo nº ... 000175/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do ... Protocolo 278657 ... PORTARIA/SEDUC Nº 11664/2016 ... O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas ...
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Procuradoria Geral do Estado
... vigência expirado ... PROC.1800-11664/15, da SEDUC = Ratifico a situação de dispensa de ... licitação, com ... 32 do ... Decreto nº 3.981, de 28 de fevereiro de 2008, análise e parecer ... jurídico acerca da minuta de Decreto proposta às ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.852 do Mato Grosso do Sul, 06-06-2022
... AMPARO LEGAL/FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução couni 351/2008 ... DATA: 03/05/2022 VALOR TOTAL: R$ 11.250,00 ... FAVORECIDO: BOLSA INIC ... 2020.14.2002.0545 CRECI/MS PEREZ & FILHO LTDA ME - 6313 11664 ...
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Diário Oficial del 16-05-2019 - Poder Legislativo
... e de diretor Presidente da Escola Superior da Magistratura no biênio 2008/2009. Presidiu a Comissão da Associação ... dos Magistrados Brasileiros ...
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Procuradoria Geral do Estado - Procuradorias Regionais
... com nova redação dada pelo artigo 1º da Lei Complementar ... 1048/2008, a usufruir licença-prêmio aos servidores abaixo: ... BEATRIZ SANTOS ... 2º, a partir de 25-4-2020 ... (CEETEPS-PRC-2022/11664) ... a PRISCILA KAREN LOPES, RG 41535017-7, CPF ...