lei 11690 junho 2008
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Código de processo penal - nova redação - apreciação de prova -ofendido - testemunha
LEI N° 11.690, DE 9 DE JUNHO DE 2008 ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ...
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Acórdãos nº 0014214-73.2012.8.26.0196 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 29 de Octubre de 2015
... nº 11.690 de 09 de agosto de 2008, tenha trazido nova disciplina ao tema ... 1. A Lei nº 11.690, de 9 de junho de 2008, alterou a redação do art ...
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Acórdãos nº 0029765-64.2005.8.26.0576 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Agosto de 2013
... dada pela Lei nº 11.690, de 9 de junho de 2008), existem limitações, como de ...
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Acórdãos nº 0008110-19.2012.8.26.0082 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 20 de Octubre de 2015
... consonância com a Lei n.º 11.719/2008, que alterou o Código de Processo ... ço, a Lei n.º 11.690, de 9 de junho de 2008, alterou a redação do ...
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Acórdão nº 1.0440.10.002151-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Agosto de 2013
... São Paulo: Saraiva, 2008. Pág. 579) ... Deste modo, se vigora no direito ... entrada em vigor da Lei nº 11.690, de 9 de junho de 2008, foi alterada a forma de inquirição das ...
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Acórdãos nº 0202227-80.2009.8.26.0222 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Noviembre de 2014
... que no dia 30 de agosto de 2008, por volta das 03h05, na Praça Pio ... pela Lei n° 11.690, de 9 de junho de 2008, qualquer condenação criminal ...
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Acórdãos nº 0001980-71.2013.8.26.0019 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Noviembre de 2014
... pela Lei n° 11.690, de 9 de junho de 2008, qualquer condenação criminal ...
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Acórdãos nº 0201806-61.2004.8.26.0547 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 7 de Noviembre de 2013
... pela Lei n° 11.690, de 9 de junho de 2008, qualquer condenação criminal ...
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Acórdãos nº 0028492-03.2010.8.26.0050 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Octubre de 2013
... pela Lei n° 11.690, de 9 de junho de 2008, qualquer condenação criminal ...
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Direito Processual Penal
... modificações introduzidas pela Lei 11.719/2008 e também em razão da atuação dos tribunais, ... Em junho daquele mesmo ano, tendo Maria recebido a visita ...
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Classificação aplicada às nulidades processuais penais
... 554. BRASIL. Lei n. 12.830, de 20 de junho de 2013. Disponível em: ... Acesso em: 08 abr ... Rio de Janeiro: Renovar, 2008. p.477 ... 567. CORDERO, Franco. Procedura ...
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Infiltração policial e instigação em cadeia: tensão no âmbito da legalidade processual penal: notas ao direito brasileiro
... Min. Cármen Lúcia, 27.03.2008); HC n. 89.902-1 SP, Segunda Turma (Rel. Min ... Fasc. 2, abril-junho de 2008, pp. 843-849 ... GERALDO PRADO ...
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Acórdão Nº 0716686-70.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 11-04-2018
... 11.690/08 de 09 de junho de 2008) estabelece que: ... Art. 156. A prova da ...
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Operação lava jato e o devido processo legal: parecer jurídico ao tribunal europeu de direitos humanos
... por meio de acusação dele próprio e desde 2008 ele também está proibido de alterar o conteúdo ... Atualização em Junho" de 2016. INFOPEN. Brasília: Ministério da Justi\xC3" ...
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Acórdãos nº 0071317-88.2012.8.26.0050 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Septiembre de 2013
... pela Lei nº 11.690, de 9 de junho de 2008, qualquer condenação criminal ...
- Portaria nº 2133/2020
- Portaria nº 2195/2020
- Portaria nº 2196/2020
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Acórdãos nº 0030518-61.2012.8.26.0451 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Septiembre de 2013
... pela Lei nº 11.690, de 9 de junho de 2008, qualquer condenação criminal ...
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Direito Processual Penal
... , que foi extinto com o advento da Lei 11.689/2008. Firmou-se entendimento no sentido de que aqueles ... direito interno pelo Decreto 154, de 26 de junho" de 1991. Norma supralegal de hierarquia intermedi\xC3" ...
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Acórdão Nº 0000960-48.2011.8.01.0007 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 11-06-2015
... Rio Branco, 11 de junho de 2015 ... Desembargador Francisco Djalma ... junho de 2008 ... A ausência de provas isenta de dúvidas ...
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Acórdão nº 1.0702.10.037201-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Marzo de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - DELAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE COMPARSA MENOR EM HARMONIA COM AS DEMAIS PROVAS DOS AUTOS - CONDENAÇÃO MANTIDA - ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA - RECONHECIMENTO - PRESENÇA DE DUAS MAJORANTES - CRITÉRIO QUALITATIVO - REDUÇÃO DO PERCENTUAL PARA 1/3 (UM TERÇO
... as inovações da Lei nº 11.690, de 09 de junho de 2008, que alterou vários dispositivos do ... -
Acórdão nº 1.0702.10.037201-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Marzo de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - DELAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE COMPARSA MENOR EM HARMONIA COM AS DEMAIS PROVAS DOS AUTOS - CONDENAÇÃO MANTIDA - ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA - RECONHECIMENTO - PRESENÇA DE DUAS MAJORANTES - CRITÉRIO QUALITATIVO - REDUÇÃO DO PERCENTUAL PARA 1/3 (UM TERÇO
... as inovações da Lei nº 11.690, de 09 de junho de 2008, que alterou vários dispositivos do ... -
Acórdão nº 1.0702.10.037201-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Marzo de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - DELAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE COMPARSA MENOR EM HARMONIA COM AS DEMAIS PROVAS DOS AUTOS - CONDENAÇÃO MANTIDA - ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA - RECONHECIMENTO - PRESENÇA DE DUAS MAJORANTES - CRITÉRIO QUALITATIVO - REDUÇÃO DO PERCENTUAL PARA 1/3 (UM TERÇO
... as inovações da Lei nº 11.690, de 09 de junho de 2008, que alterou vários dispositivos do ... -
Sentença com número 5550694-11.2021.8.09.0051 da Goiânia - 2ª UPJ dos Crimes Punidos com Reclusão e Detenção, 29-05-2023
... (junho de 2021), nos termos do depoimento prestado em ... Lei nº 11.719/2008) estabeleça que o juiz ao proferir sentença ...