lei 11698 guarda compartilhada
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Decisão da Presidência nº 32866 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2014
... Constitucionais de Direito de Família: guarda compartilhada à luz da Lei nº 11.698/08: ...
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Civil e comercial
... Constitucionais de Direito de Família: guarda compartilhada à luz da Lei nº 11.698/08: ...
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Casa nova - Vara c�vel
... ência moral e material recíproca; III - guarda, sustento e educação dos filhos comuns. Assim, ... A guarda será unilateral ou compartilhada". Redação dada pela Lei no 11.698, de 2008). §1\xC2" ...
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Casa nova - Vara c�vel
... Os alimentos, a partilha de bens e a guarda do(s) filho(s), obedecerão aos termos do acordo ... A guarda será unilateral ou compartilhada". Redação dada pela Lei no 11.698, de 2008). §1\xC2" ...
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Guarda compartilhada traz novos paradigmas para as famílias
Marcello Rodante: Guarda compartilhada traz novos paradigmas
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Acordao N° 1410427 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Apelação cível. Família. Ação de modificação de cláusula de regulamentação do direito paterno à visitação. Guarda compartilhada. Ausência de consenso entre os genitores. Restrição ao direito de visitação do genitor à filha menor. Princípio constitucional do melhor interesse da criança. Direito da criança. Regulamentação de visitas concretizada na instância de origem. Manutenção. Recurso conhecido
... GUARDA ... COMPARTILHADA. AUSÊNCIA DE CONSENSO ENTRE OS ... -
Riachão das neves - Vara cível
... DA GUARDA E DOS ALIMENTOS DOS FILHOS Após a separação do ... guarda unilateral e requer a guarda compartilhada. Com relação aos alimentos, afirmou ser a ...
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Campo formoso - Vara cível
... homologação de acordo de alimentos e guarda ... Instado a de manifestar, o Ministério ... A guarda será unilateral ou compartilhada. Redação dada pela Lei nº 11.698, de 2008) ...
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Acórdão nº 1.0000.21.067112-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - GUARDA COMPARTILHADA - TUTELA ANTECIPADA- AUSÊNCIA DE RISCO - MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA - RECURSO NÃO PROVIDO. - Com a redação dada pela Lei nº 13.058/2014, a guarda compartilhada passou a ser a regra, todavia, o próprio §3º do artigo 1584 do Código Civil recomenda que a decisão deverá ser baseada em orientação técnico-profissional ou de equipe interdisciplinar....
... Comarca de Mariana que, nos autos da Ao de Guarda, decidiu no seguinte sentido: "No caso, da anlise ... autoras ( ... ) e o ru ( ... ) a guarda compartilhada do menor Victor Miguel de Sousa Martins, fixando ... -
Acórdão nº REsp 1251000 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. GUARDA COMPARTILHADA. CONSENSO. NECESSIDADE. ALTERNÂNCIA DE RESIDÊNCIA DO MENOR. POSSIBILIDADE. 1. Ausente qualquer um dos vícios assinalados no art. 535 do CPC, inviável a alegada violação de dispositivo de lei. 2. A guarda compartilhada busca a plena proteção do melhor interesse dos filhos, pois reflete, com...
... FAMÍLIA. GUARDA COMPARTILHADA. CONSENSO. NECESSIDADE ... -
Casa nova - 1ª v dos feitos de rel de cons civ e comerciais
... Os alimentos, a partilha de bens e a guarda do(s) filho(s), obedecerão aos termos do acordo ... A guarda será unilateral ou compartilhada. Redação dada pela Lei no 11.698, de 2008) ...
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Riachão das neves - Vara cível
... INTIMAÇÃO 0010539-73.2020.8.05.0110 Guarda De Infância E Juventude Jurisdição: Riachão ... , o CC/2002 estabelece a guarda compartilhada dos filhos do casal ... Art. 1.583. A guarda ...
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Acordao N° 1298256 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-11-2020
Embargos de declaração na apelação cível. Omissão e contradição. Vícios elencados no art. 1. 022 do cpc. Inexistência. Inconformismo. Reexame da matéria. Não cabimento. Prequestionamento. Art. 1. 025 do cpc. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados. 1. É possível a oposição de embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir
... e rechaçados os argumentos relativos à guarda compartilhada e à ... regulamentação de ... -
Acordao N° 1364965 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021
Apelação cível. Ação de guarda e responsabilidade c/c regulamentação de visitas. Guarda de fato exercida pelo genitor desde o nascimento da menor. Guarda compartilhada. Regime estabelecido com manutenção do lar paterno como de referência. Princípio constitucional do melhor interesse da criança. Preservação. Direito da criança. Condições de segurança e estabilidade. Regulamentação de visitas....
... GUARDA E RESPONSABILIDADE C/C ... REGULAMENTAÇÃO DE ... DESDE O NASCIMENTO DA MENOR.GUARDA COMPARTILHADA. REGIME ... ESTABELECIDO COM MANUTENÇÃO DO LAR ... -
Direito de adotar e de exercer a guarda, a tutela e a curatela
... os recentes avanços legislativos relativos à guarda compartilhada ... Quando a guarda compartilhada foi estabelecida pela Lei ...
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Casa nova - Vara cível
... NOVA INTIMAÇÃO 8000932-79.2017.8.05.0052 Guarda De Infância E Juventude Jurisdição: Casa Nova ... A guarda será unilateral ou compartilhada. Redação dada pela Lei no 11.698, de 2008) ...
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Acórdão nº 1.0000.21.107394-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DE GUARDA - GUARDA COMPARTILHADA E GUARDA ALTERNADA - DÚVIDA QUANTO AOS BENEFÍCIOS/PREJUÍZOS A FORMAÇÃO DA INFANTE - ESTUDO SOCIAL - NECESSIDADE - SENTENÇA CASSADA, RECURSO PROVIDO. 1. Para que seja determinada a guarda compartilhada, necessário a demonstração inequívoca dos benefícios a serem trazidos ao infante, sendo imprescindível que a...
... os autos de "Ao de Homologao de Acordo - Guarda" ajuizada por B.L.F. e M.S.A., por si e ... do presente acordo quanto a guarda compartilhada da menor, regulamentao das visitas e alimentos ... - Aspectos jurídicos da guarda compartilhada
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Riachão das neves - Vara cível
... B) a guarda da criança permanece com a genitora, fincando ... guarda unilateral e requer a guarda compartilhada. Com relação aos alimentos, afirmou ser a ...
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Decisões Monocráticas nº 114901 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Noviembre de 2012
... Constitucionais de Direito de Família: guarda compartilhada à luz da Lei nº 11.698/08: ...
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Decisão da Presidência nº 114901 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Noviembre de 2012
... Constitucionais de Direito de Família: guarda compartilhada à luz da Lei nº 11.698/08: ...
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Guarda parental no código civil
... , quanto aos filhos: II – exercer a guarda unilateral ou compartilhada nos termos do ; ( ... ) ... Art. 1.583. ( ... ) § 1º Compreende-se por ...
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Guarda compartilhada, o novo instrumento legal para enriquecer e estreitar a relação entre pais e filhos
1. Introdução 2. As diversas modalidades de guarda 3. Os pilares da guarda compartilhada no Brasil 4. A guarda compartilhada agora é lei 5. O verdadeiro sentido da guarda compartilhada 6. Conclusão
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Acordao N° 1253183 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2020
Apelação cível. Guarda compartilhada. Bisavôs maternos e genitora. Melhor interesse do infante. Sentença reformada. 1. Na presente hipótese os apelantes pretendem que seja determinada a guarda compartilha do incapaz, atualmente com 9 (nove) anos de idade. 2. De acordo com o art. 1583, parágrafo único, do código civil, a guarda compartilhada é ?a responsabilização conjunta e o exercício de...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. GUARDA COMPARTILHADA. BISAVÔS MATERNOS E GENITORA ... -
O paradigma monogâmico e a possibilidade do rateio da pensão por morte entre cônjuge e concubina
O presente ensaio expõe os conflitos provenientes da aplicação positivista da lei previdenciária no tocante ao rateio da pensão por morte entre esposa e concubina. A pesquisa fornece conceitos do benefício pensão por morte e da própria família, unidade que fará jus ao benefício, com o óbito do segurado da previdência social. A finalidade deste trabalho é propor uma melhor aplicação da lei,...
... ção previdenciária de forma compartilhada, num percentual que dependerá do número de ... constitucionais de direito de família : guarda ...