lei 11704
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 156-14.2019.5.06.0233)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. EXIGÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DOS FUNDAMENTOS EM QUE SE IDENTIFICA O PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA OBJETO DE RECURSO DE REVISTA. TRANSCRIÇÃO INSUFICIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO. ÓBICE ESTRITAMENTE PROCESSUAL. Nos termos do art. 896, § 1º-A, I, da CLT, incluído pela Lei n. 13.
... ocorreu no caso dos autos. Agravo de instrumento a que se nega provimento. (AIRR-AIRR - ... 11704-73.2016.5.03.0023, Relatora Ministra: Maria Helena Mallmann, Data de Julgamento: ... 19/09/2018, 2ª Turma, Data de Publicação: DEJT ... -
Acórdãos nº 0107948-55.2010.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Público, 23 de Octubre de 2013
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Agravo Regimental nº 0107948-55.2010.8.26.0000/50000 Voto nº 11704 *- São Paulo 2 VOTO Nº 11704 AGRAVO REGIMENTAL Nº 0107948-55.2010.8.26.0000/50000 COMARCA: SÃO PAULO AGRAVANTE: FAZENDA DO ...
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Acórdãos nº 1021387-79.2016.8.26.0071 de 13ª Câmara de Direito Público, 8 de Noviembre de 2017
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Embargos de Declaração nº 1021387-79.2016.8.26.0071/50000 -Voto nº 11704 2 Embargos de Declaração nº 1021387-79.2016.8.26.0071/50000 Embargante: Imar Lopes Catani Embargado: Fazenda do Estado de São Paulo ...
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Acórdão nº 0012146-37.1995.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 25 de Julio de 2017
... Interessado : Olimpya Augusta da Silva ... Advogado : Francisco José Pitanga Bastos (OAB: 11704/BA) ... Interessado : Estado da Bahia ... Assunto : Pensão por Morte (Art. 74/9) ... Trata-se de Ação Ordinária ajuizada por Olympia Augusta da ...
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Acórdão Nº 0804151-86.2016.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 20-02-2019
... : Bruno Gomes Vieira Rocha ... Advogados : Bruno Gomes Vieira Rocha (OAB: 11704/AL) e outro ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO ... DE FAZER. DEMANDA AJUIZADA CONTRA O ... DISTRITO FEDERAL. AÇÃO PROPOSTA NO FORO DO ...
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11704-23.2013.5.01.0221)
- EDITAL de 13 de novembro de 2019 APLICA PENA DISCIPLINAR DE SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR 30 (TRINTA) DIAS AO MÉDICO DR. MINORU MYAZI - CRM/SP 10.995
- EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
- Segurança Pública - Polícia Civil do Estado
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 11704 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONTRATO DE REPASSE. EXECUÇÃO PARCIAL DAS METAS PACTUADAS. NÃO ATINGIMENTO DA FINALIDADE DO AJUSTE. PARCELA INAPROVEITÁVEL. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. CITAÇÃO E AUDIÊNCIA DOS GESTORES DOS RECURSOS. ACOLHIMENTO DA DEFESA DE UM RESPONSÁVEL. CONTAS REGULARES COM QUITAÇÃO PLENA. REVELIA DE OUTRO RESPONSÁVEL. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA.
- administração Indireta agência de modernização da gestão de Processos
- Acórdãos nº 0424561-77.2010.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Noviembre de 2015
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-11704/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 21 de Noviembre de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESPROVIMENTO - GERENTE DE SUPERMERCADO - REMUNERAÇÃO - PAGAMENTO "POR FORA" Conforme o entendimento consagrado no Enunciado nº 126 desta Colenda Corte, nega-se provimento ao agravo de instrumento quando a análise do tema recursal importar o reexame dos fatos e da prova produzida.