lei 11704
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Sentença nº 1000979-32.2023.5.02.0462 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-11-2023
... Recurso de revista conhecido e provido" (RR-11704-27.2013.5.18.0002, 2ª Turma, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, DEJT 30/09/2022). No caso específico, o reclamante, em depoimento pessoal ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0002270-83.2011.5.06.0142 (01569-2005-003-06-00-1)), 01-09-2016
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO. PROTOCOLO DO RECURSO ORDINÁRIO NO ÚLTIMO DIA DO PRAZO POR MEIO DO SISTEMA E-DOC. HORÁRIO DE VERÃO NÃO ADOTADO PELO ESTADO DE PERNAMBUCO. DIFERENÇAS DE FUSO HORÁRIO. TEMPESTIVIDADE. Nos moldes do art. 10, § 1º, da Lei n. 11.419/2006, o recurso ordinário protocolado por meio do sistema E-DOC é tempestivo se realizado até 24 (vinte e quatro) horas do último
... [ ... ] (AIRR-11704-98.2013.5.11.0009, Relator Ministro Douglas Alencar Rodrigues, 7 ª Turma, DEJT 11/03/2016.) I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ED-Ag-AIRR - 50300-40.1994.5.19.0060)
... (TST-AIRR-11704-98.2013.5.11.0009, 7ª Turma, Rel. Min. Douglas Alencar Rodrigues, DEJT de 11/3/2016) ... AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000063-27.2018.5.07.0017), 2019-09-30
... A decisão foi unânime. Após a publicação do acórdão, houve a oposição de embargos declaratórios, ainda não examinados. Processo: RR-11704"-84.2014.5.15.0031 ... Respeito a decisão dos colegas juízes que pensam de forma diversa, mas entendo que existe sim exposição do agente a situa\xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000976-06.2018.5.07.0018), 2019-05-14
... A decisão foi unânime. Após a publicação do acórdão, houve a oposição de embargos declaratórios, ainda não examinados. Processo: RR-11704"-84.2014.5.15.0031 ... Respeito a decisão dos colegas juízes que pensam de forma diversa, mas entendo que existe sim exposição do agente a situa\xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000093-68.2018.5.07.0015), 2019-02-19
... A decisão foi unânime. Após a publicação do acórdão, houve a oposição de embargos declaratórios, ainda não examinados. Processo: RR-11704"-84.2014.5.15.0031 ... Respeito a decisão dos colegas juízes que pensam de forma diversa, mas entendo que existe sim exposição do agente a situa\xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0002010-71.2017.5.07.0011), 2019-12-23
... A decisão foi unânime. Após a publicação do acórdão, houve a oposição de embargos declaratórios, ainda não examinados. Processo: RR-11704"-84.2014.5.15.0031 ... Respeito a decisão dos colegas juízes que pensam de forma diversa, mas entendo que existe sim exposição do agente a situa\xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001349-56.2016.5.07.0002), 2018-02-27
... A decisão foi unânime. Após a publicação do acórdão, houve a oposição de embargos declaratórios, ainda não examinados. Processo: RR-11704"-84.2014.5.15.0031 ... Respeito a decisão dos colegas juízes que pensam de forma diversa, mas entendo que existe sim exposição do agente a situa\xC3" ...
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Acórdãos nº 0086317-65.2011.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Mayo de 2019
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Recurso Em Sentido Estrito nº 0086317-65.2011.8.26.0050 -Voto nº 11704 2 Voto nº 11704 Recurso em Sentido Estrito nº 0086317-65.2011.8.26.0050 Comarca de São Paulo Recorrente: Ministério Público do Estado de São ...
- Acórdão Nº 0802307-86.2021.8.10.0038 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2022
- Acórdão Nº 0803191-35.2021.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2021
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Decisao Nº 8016386-22.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 04-08-2021
... Filho e Maria Aparecida Mazzuco Matias, nascido em 20/04/78, residente na Rua com Otto Carlos Golando, 591SA 33, CD OCIAN, Praia Grande/SP, CEP 11704 ...
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RESOLUÇÃO CSMPF Nº 220, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
... /1994 10124 11705 12497 12497 21 JOSE RICARDO LIRA SOARES RS 08/01/1995 9855 11705 12085 12085 22 DENISE LORENA DUQUE ESTRADA RJ 29/11/1996 9572 11704 13316 13316 23 LUIS CESAR SOUZA DE QUEIROZ RJ 30/11/1996 9163 11271 11271 11762 24 NEWTON PENNA RJ 24/04/1997 9018 11271 12603 12603 25 LUIZ MENDES ...
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Expediente - EMENDAS � PROPOSTA Orçamentária 2023
... um melhor atendimento da rede pública aos munícipes ... Sala das Sessões, em 27/10/2022 ... a) RODRIGO GAMBALE ... EMENDA Nº 11704, AO PROJETO DE LEI ... Nº 578/2022 ... Remaneja recursos financeiros para custeio na área da ... saúde no município de Jaú ... REMANEJAMENTOS ...
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Acórdão indexados nº RO-11704/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 28 de Septiembre de 2001
48 do CPC, "os litisconsortes serão considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes distintos; os atos e omissões de um não prejudicarão nem beneficiarão os outros " (grifei). Igualmente, é peremptório o artigo 509 do CPC, de aplicação subsidiária no Processo do Trabalho, ao dispor que "o recurso interposto por um dos litisconso...
- Sepn
- Rio Branco
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 941-31.2014.5.06.0142)
RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 . I - TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. LABOR EM ATIVIDADE-FIM. LICITUDE. CARACTERIZAÇÃO DE SUBORDINAÇÃO E PESSOALIDADE. DECISÃO DO STF NO TEMA 725 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL, ADPF 324 E RE 958252. O Supremo Tribunal Federal, ao julgar a Arguição de...
... contexto fático probatório dos autos. Precedentes desta Corte. Agravo de instrumento ... desprovido. ( ... )" (AIRR-11704-53.2015.5.01.0059, ... 6ª Turma ... , Relator Desembargador Convocado Jose Pedro de Camargo Rodrigues de Souza, DEJT ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10338-14.2017.5.18.0001)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ (INFRAERO). LEI Nº 13.467/2017 . PRERROGATIVAS DA FAZENDA PÚBLICA. ISENÇÃO DE CUSTAS. DEPÓSITO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AGENTE DE AEROPORTO. ATIVIDADES EXERCIDAS EM ÁREA DE RISCO. EXPOSIÇÃO A...
... jurídico ou social. Agravo de instrumento conhecido e não provido." ... (AIRR-11704-63.2015.5.01.0282, Relator Ministro: Cláudio Mascarenhas Brandão, DEJT ) ... Além disso, a decisão regional sinaliza consonância com a ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 12020-42.2016.5.15.0059) 14-03-2018
RECURSO DE REVISTA. 1. SEXTA-PARTE. O Tribunal Regional consignou que o reclamante fazia jus ao recebimento da parcela sexta-parte, porque assegurado pelo art. 105, XVII, parágrafo único, da Lei Orgânica Municipal, que contemplou os servidores públicos de forma genérica, não estabelecendo distinção entre estatutários e celetistas. Referido entendimento adotado pela Corte de origem não importa em...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 2345-75.2013.5.18.0221) 29-11-2017
... Agravo de instrumento conhecido e não provido. ( ... ).(AIRR-11704 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1206-55.2017.5.08.0018)
... Agravo de instrumento a que se nega provimento. (AIRR-AIRR - 11704-73.2016.5.03.0023, Relatora Ministra: Maria Helena Mallmann, Data de Julgamento: 19/09/2018, 2ª Turma, Data de Publicação: DEJT 21/09/2018) ...
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Acórdãos nº 1001028-26.2018.8.26.0011 de 10ª Câmara de Direito Privado, 12 de Marzo de 2019
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Apelação nº 1001028-26.2018.8.26.0011 - São Paulo - VOTO Nº 11704 - 2/6 Apelação Cível nº 1001028-26.2018.8.26.0011 Comarca: São Paulo (5ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros) Apelante: Marcia Souza ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10872-95.2019.5.03.0003)
... ocorreu no caso dos autos. Agravo de instrumento a que se nega provimento. (AIRR-AIRR - ... 11704-73.2016.5.03.0023, Relatora Ministra: Maria Helena Mallmann, Data de Julgamento: ... 19/09/2018, 2ª Turma, Data de Publicação: DEJT ...