lei 11732
- Decisão Monocrática nº 2009/0208744-2 de CE - CORTE ESPECIAL
- Decisão Monocrática nº 2010/0000693-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão Nº 0000049-13.2020.8.16.00041 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 20-03-2023
- Decisão Monocrática Nº 08007977920228230090 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 11/03/2024
- Decisão Monocrática Nº 08007630720228230090 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 11/03/2024
- Decisão Monocrática Nº 08007865020228230090 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 11/03/2024
- Decisão Monocrática Nº 08002330320228230090 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 19/03/2024
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Decisão Monocrática Nº 4007861-62.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 20-03-2019
... Agravante : Fundação de Saúde do Alto Vale do Itajaí FUSAVI ... Advogado : Fábio José Soar (OAB: 11732/SC) ... Agravado : Jackson Valmir de Andrade Hubner ... Relator: Des. Fernando Carioni ... Trata-se de agravo de ...
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Acórdão nº 1.0143.14.004007-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PISO NACIONAL - EDUCAÇÃO INFANTIL - LEIS MUNICIPAIS Nº 2.016/2009 E Nº 2.218/2013 - TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS - INCONSTITUCIONALIDADE DECLARADA PELO ÓRGÃO ESPECIAL - MONITOR DE CRECHE - ATRIBUIÇÕES DIVERSAS DAS DO PROFESSOR - ENQUADRAMENTO - IMPOSSIBILIDADE - LEI FEDERAL Nº 11.738/08. Por ocasião do julgamento do Incidente de Inconstitucionalidade...
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Acórdão nº 1.0143.14.004007-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PISO NACIONAL - EDUCAÇÃO INFANTIL - LEIS MUNICIPAIS Nº 2.016/2009 E Nº 2.218/2013 - TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS - INCONSTITUCIONALIDADE DECLARADA PELO ÓRGÃO ESPECIAL - MONITOR DE CRECHE - ATRIBUIÇÕES DIVERSAS DAS DO PROFESSOR - ENQUADRAMENTO - IMPOSSIBILIDADE - LEI FEDERAL Nº 11.738/08. Por ocasião do julgamento do Incidente de Inconstitucionalidade...
- Acórdão nº 3401-004.415 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 4 de Abril de 2018
- Acórdão Nº 08007986420228230090 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 01/03/2024
- Acórdão Nº 08007553020228230090 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 01/12/2023
- Acórdão Nº 08007588220228230090 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 01/03/2024
- Decisão Monocrática Nº 08100836420218230010 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 08/04/2024
- Decisão Monocrática Nº 08332669320238230010 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 27/02/2024
- Decisão Monocrática Nº 08187662220238230010 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 15/01/2024
- Decisão Monocrática Nº 08123729620238230010 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 28/03/2024
- Decisão Monocrática Nº 08304021920228230010 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 11/03/2024
- Acórdão Nº 08002565820238230010 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 08/03/2024
- Decisão Monocrática nº 2010/0085419-2 de T3 - TERCEIRA TURMA