lei 11945 comentada
- Em vigor Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
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Regime não cumulativo
... tributo : “Edison Carlos Fernandes (Mini Reforma Tributária Comentada, São Paulo: Quartier Latin, 2002/2003, p. 44) refere-se, ainda, ao ...
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Responsabilidade civil anticorrupção da organização empresária
... dessa teoria vai ao encontro da Teoria do Risco Criado, adiante comentada ... De toda maneira, prevalece a reflexão de Marco Arnone e Leonardo ...
- Acórdão Nº 0300282-73.2018.8.24.0071 do Quarta Câmara de Direito Civil, 07-10-2021
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Decisão Monocrática Nº 0019227-53.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 14-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS E LUCROS CESSANTES. LOCAÇÃO PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS. IMÓVEL ATINGIDO POR INCÊNDIO. IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL. INOVAÇÃO RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO QUANTO A ESTE PONTO. CONTRATO FIRMADO POR PESSOA NATURAL. LEGITIMIDADE ATIVA DO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL PARA POSTULAR A REPARAÇÃO DOS DANOS. PRELIMINAR AFASTADA. ADVOGADO DO LOCADOR
... o pedido (nova demanda). Todavia, a norma comentada permite que sejam alegadas ... questões novas, de fato, desde que se ... -
Acórdão nº 1.0027.10.003930-7/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Enero de 2013
... ção que de pronto revela que o direito à indenização ora comentada não se restringe ao montante devido em decorrência daquela primeira ...
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Acórdão nº 1.0474.10.005149-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Enero de 2013
... ção que de pronto revela que o direito à indenização ora comentada não se restringe ao montante devido em decorrência daquela primeira ...
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Acórdão nº 1.0474.10.005149-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Enero de 2013
... ção que de pronto revela que o direito à indenização ora comentada não se restringe ao montante devido em decorrência daquela primeira ...
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Acórdão nº 1.0474.10.005149-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Enero de 2013
... ção que de pronto revela que o direito à indenização ora comentada não se restringe ao montante devido em decorrência daquela primeira ...
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ARTS. 69 A 77
... física se não pudessem dispor da regra de amparo ora comentada. Mais uma vez, o Estatuto revela-se protetor da dignidade da população ...
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ARTS. 69 A 77
... física se não pudessem dispor da regra de amparo ora comentada. Mais uma vez, o Estatuto revela-se protetor da dignidade da população ...
- Acórdão Nº 0300212-63.2018.8.24.0004 do Quarta Câmara de Direito Civil, 23-06-2022
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Acórdão nº 1.0474.10.005149-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Enero de 2013
... ção que de pronto revela que o direito à indenização ora comentada não se restringe ao montante devido em decorrência daquela primeira ...
- Acórdão Nº 0306216-30.2016.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 07-10-2021
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Paulo afonso - 1ª vara cível
... a morte, abrindo-se sua sucessão [Lei de Registros Públicos Comentada, Saraiva 2011, págs.252,257] ... No mesmo sentido o doutrinador Cloves ...
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Acórdão nº 1.0512.14.002059-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO DPVAT - EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO DE CAUSA PELA PARTE AUTORA - RELAÇÀO PROCESSUAL FORMADA - PRÉVIO REQUERIMENTO DA PARTE RÉ - NECESSIDADE - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 240 DO STJ - PROVA PERICIAL - INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR - NÃO COMPARECIMENTO - DESÍDIA NA PRODUÇÃO DA PROVA - PRECLUSÃO - INDENIZAÇÃO PAGA ADMINISTRATIVAMENTE - COMPLEMENTAÇÃO -...
- Acórdão Nº 0301535-51.2019.8.24.0010 do Sexta Câmara de Direito Civil, 04-10-2022
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Acórdão Nº 08020889720218230010 da Segunda Turma Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 08/04/2022
... ( ... ) a norm a comentada perm ite que sejam alegadas questões novas, de fato, desde qu e se ...
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Feira de santana - 7ª vara das relações de consumo, cíveis e comerciais
... a complementação do empreendimento(in "A Lei Do Inquilinato Comentada, 6ª ed., GZ, 2010, p. 237). Eventuais prejuízos experimentados pelo ...
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Acórdão nº 1.0702.11.019556-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Marzo de 2013
... (Oscar Tenório, Lei de Introdução ao Código Civil comentada, n. 68, p. 55, Rio de Janeiro; RT 777/390) ... Os Pretórios tem se ...
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Acórdão nº 1.0313.13.023631-5/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO DPVAT - OCORRÊNCIA DO SINISTRO - PROVAS INSUFICIENTES - NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O SUPOSTO SINISTRO E AS LESÕES APRESENTADAS PELA PARTE AUTORA - NÃO COMPROVAÇÃO - INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Descabida é a pretensão da parte autora de receber a indenização relativa ao seguro DPVAT, quando não trouxe ao processo nenhuma prova palpável da efetiva ocorrência do acidente...
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Acórdão nº 1.0313.13.023631-5/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO DPVAT - OCORRÊNCIA DO SINISTRO - PROVAS INSUFICIENTES - NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O SUPOSTO SINISTRO E AS LESÕES APRESENTADAS PELA PARTE AUTORA - NÃO COMPROVAÇÃO - INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Descabida é a pretensão da parte autora de receber a indenização relativa ao seguro DPVAT, quando não trouxe ao processo nenhuma prova palpável da efetiva ocorrência do acidente...
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Decisão Monocrática Nº 0302225-76.2018.8.24.0055 do Sexta Câmara de Direito Civil, 19-07-2019
... Todavia, a norma comentada permite que sejam alegadas questões novas, de fato, desde que se comprove ...
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Acórdão Nº 0020395-93.2019.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 20-10-2021
Este acórdão não possui ementa (3)!
... , nas quais sou professor convidado, esta tabela não é sequer comentada. (ID. 2ccb911 - Pág. 2 - grifo do original) ... A pretensão da ... -
Guanambi - 2� vara dos feitos rel �s rela��es de consumo, c�veis, comerciais e fazenda p�blica
... , in Reforma da Lei de Improbidade Administrativa comparada e comentada: Lei 14.230, de 25 de outubro de 2021, Rio de Janeiro, Forense, 2022 p ...
- Acórdão Nº 5005798-62.2020.8.24.0113 do Quarta Câmara de Direito Civil, 29-09-2022